Na última segunda-feira (21), o Governo, através do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, anunciou que a questão dos subsídios que foram retirados aos médicos no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única já tinha sido ultrapassada. Entretanto, a Associação Médica de Moçambique (AMM) garantiu que ainda não recebeu nenhuma notificação do Executivo, tendo garantido que as cartas enviadas nos dias 07 e 15 Novembro do corrente ano não tiveram nenhuma resposta. Face ao silencio do Governo, os médicos vão mesmo arrancar a greve nacional no dia 05 de Dezembro.
No seu caderno de reivindicações os médicos exigiam ao Executivo a reposição dos subsídios que eram aplicados na anterior tabela. Segundo o vice – ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, a questão dos subsídios dos médicos já foi resolvida.
“A questão dos subsídios dos médicos já está ultrapassada. Não é só para os médicos, mas para outras associações profissionais. As questões dos subsídios apresentadas nos primeiros decretos mantem-se, no entanto para essas classes que reivindicam essa abordagem foi fixado o quantitativo nominal, ou seja, aquilo que recebiam quando se aplicava o percentual na altura da implementação da tabela salarial antiga. Felizmente foi uma solução conseguida mutuamente dentro da condição actual do Estado”.
Entretanto, a AMM deu a entender que até o dia 21 do corrente mês de Novembro ainda não havia recebido nenhuma notificação formal do Governo, uma vez que o mesmo ainda não respondeu as enviadas entre os dias 07 e 15 pela instituição liderada por Milton Tatia que, por sua vez, mostrou disponibilidade para continuar com o diálogo, mas vinca que a greve vai iniciar no dia 05 de Dezembro.
“Lamentavelmente, ainda não teve nenhuma resposta à estas cartas e, não tem nenhuma informação formal se as inquietações da classe médica foram acolhidas. O Conselho de Direcção da AMM teve conhecimento que os recursos humanos de alguns hospitais estão a cometer erros no enquadramento dos médicos especialistas, não considerando o tempo como clínico geral e residente (chegando a suprimir mais de 7 anos do tempo na carreira) numa clara violação ao número 3 do artigo 6 do Decreto n.º 50/2022 de 14 de Outubro”.
A Associação Médica de Moçambique refere, por outro lado, que quando se apercebeu da violação do Decreto que defende que “para os casos de carreiras que resultam de conversão, o tempo efectivo na carreira conta a partir da carreira de origem”, remeteu o assunto à Direcção Nacional de Recursos Humanos do MISAU no dia 11 de Novembro, sendo que até ao momento ainda não houve nenhuma tentativa de correção dos erros detectados.
“Nos últimos dias, os recursos humanos têm estado a pressionar aos médicos para aceitarem as irregularidades do enquadramento e do processamento de salários como condição para auferirem o salário do mês de Novembro, colocando os colegas entre a espada e a parede”, aponta a AMM para depois encorajar os médicos para continuarem a “denunciar as irregularidades deste processo e as ameaças que têm sofrida”.
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