Dirigentes do Estado e dos órgãos de soberania podem ter salários e regalias reduzidas para acabar com as discrepâncias na TSU

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A implementação da Tabela Salarial Única gerou uma onda de indignação no seio dos Funcionários e Agentes do Estado. Visando acabar de uma vez por todas com as discrepâncias registadas na implementação daquele instrumento, a Comissão de Enquadramento de Implementação da Tabela Salarial Única propõe ao Executivo para reduzir a remuneração e regalias dos dirigentes do Estado e dos órgãos de soberania.

Foi na primeira Sessão do Conselho de Ministros do corrente ano que o Executivo apreciou o relatório de avalição preliminar do impacto da implementação da Tabela Salarial Única, tendo na ocasião a Comissão de Enquadramento de Implementação da Tabela Salarial proposto medidas para acabar com a incongruências.

A comissão liderada por Inocêncio Impissa, por sinal vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, instou ao Governo para reduzir a remuneração e regalias dos dirigentes do Estado e dos órgãos de soberania.

“A redução da remuneração dos membros dos dirigentes superiores do Estado e órgãos de soberania como objectivo reduzir as discrepâncias salariais verificadas com os níveis inferiores”, declarou Impissa

Os funcionários das autarquias não foram abrangidos pela Tabela Salarial Única. Contudo, Comissão de Enquadramento de Implementação da Tabela Salarial refere no seu relatório a regularização do pagamento de suplementos aos membros de assembleias provinciais.

Por outro lado, Inocêncio Impissa defendeu que o Executivo deve “rever os critérios e procedimentos para enquadramento dos funcionários que exercem funções de direcção, chefia e confiança; assegurar o pagamento de suplementos aos membros das assembleias provinciais no regime em que são processados.

De lembrar que implementação da Tabela Salarial Única, que segundo Filipe Nyusi representou um peso no Orçamento do Estado, foi usado como desculpa pelo Executivo para não pagar o 13º salário os Funcionários e Agentes do Estado.

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