Economistas defendem redução do IVA de 16 para 12% para  estabilizar preços dos combustíveis

DESTAQUE ECONOMIA
  • Numa altura em que os importadores exigem reajuste dos preços
  • AMPETROL apoia-se no corte da produção na OPEP para exigir reajuste dos preços
  • O sector dos combustíveis está de rastos e quem deve colocá-lo viável é o Governo através da transparência”, Rui Mendes

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) anunciou, no dia 02 de Abril em curso, um novo corte na produção de petróleo na ordem de um milhão de barris por dia a partir de Maio. Para a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL), a medida adoptada pela OPEP terá efeito no mercado nacional, alertando aos moçambicanos que os próximos meses serão desafiantes no que respeita aos preços dos combustíveis. Entretanto, se por um lado, o economista Elcídio Bachita defende que o Governo deve reduzir de 16 para 12% o IVA na importação de combustíveis e outras taxas que ainda constituem o calcanhar de Aquiles para os importadores para estabilizar os preços no mercado interno.  Por outro, Rui Mendes, que referiu que se desconhece o impacto da intervenção do Executivo no sector dos combustíveis, defendeu que o Estado deve pautar pela transparência para tornar o sector mais viável.

Duarte Sitoe

Em Março do corrente ano, a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL) lançou um sério aviso à navegação quando veio a terreiro referir que o sector estava a atravessar um “cenário dramático”, tendo exigido um reajuste nos preços dos combustíveis em vigor no País.

Recentemente, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo tornou público que, a partir de Maio, cerca de um milhão de barris serão retirados do mercado, sendo que em Julho a redução na produção de petróleo pode chegar a 1,6 milhão de barris por dia.

O anúncio da OPEP já se faz sentir no mercado internacional, uma vez que provocou um incremento de 8% sobre o preço de petróleo Brent e ainda há previsão de uma escalada ascendente dos preços nos próximos dias.

A Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL), agremiação que abraçou o silêncio quando os combustíveis baixaram na ordem dos 50% no mercado internacional, alertou que a redução de produção de combustível na OPEP terá efeito no mercado nacional, tendo igualmente adiantado que os próximos meses serão desafiantes para os moçambicanos.

“A AMEPETROL está preocupada com a medida adoptada pela OPEC+, pois terá efeito imediato no mercado doméstico. Chamamos atenção especial aos nossos clientes e ao público em geral que os próximos meses serão mais desafiantes no que tange aos preços de combustíveis no mercado interno”, advertiu a AMEPETROL.

Perspectivando um possível aumento dos preços dos combustíveis nos próximos dias, o economista Elcídio Bachita referiu que as taxas cobradas pelo Executivo na importação dos combustíveis estão na origem do preço cobrado pelas gasolineiras, tendo igualmente defendido que o Governo deve reduzir de 16 para 12% o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na importação dos combustíveis

A importação dos combustíveis líquidos no nosso País é preocupante tomando em consideração aquilo que é o custo da importação dos mesmos até ao Porto de Maputo.  Como medidas para conter o preço o Estado moçambicano deve fazer a redução do IVA de 16 pra 12% e reduzir algumas taxas que constituem o calcanhar de Aquiles para os importadores. Esta decisão permitiria que os combustíveis fossem vendidos a preços relativamente mais competitivos a nível interno e permitir que as gasolineiras não sofram com ciclo vicioso de encargos elevadíssimos para ter o combustível nos seus postos de venda”, disse Bachita para depois advertir que o Executivo olha para a importação de combustíveis com uma fonte de receita.

Aquando da descida dos preços dos combustíveis do mercado internacional, a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas não fez nenhum reajuste do preço a nível interno, mas quando a Organização dos Países Exportadores de Petróleo anunciou um novo corte na produção de petróleo na ordem de um milhão de barris por dia a partir de Maio veio ao terreno adiantar que os preços dos combustíveis seriam incrementados nos próximos dias.

Chamado a explicar a postura que tem sido abraçada pela AMEPETROL, Elcídio Bachita apontou que os exportadores dos combustíveis sempre procuram aumentar os seus lucros, apontando que o fim do conflito entre a Rússia e a Ucrânia pode ser determinante para a estabilização dos preços dos combustíveis no mercado internacional e nacional.

“É necessário referir que o objectivo das gasolineiras é fazer a maximização dos lucros. Eles não desempenham uma actividade de caráter social. Numa situação de subida de preços de combustíveis no mercado internacional eles sempre vão exigir o reajuste do preço, mas quando há redução não se verifica a mesma tendência. Por um lado, isso se deve a situação entre a Rússia e Ucrânia porque a Rússia joga um papel fundamental na estabilização dos preços dos combustíveis no mercado internacional”.

Parece, entende Bachita, que existe algum receio do lado do Governo, do lado da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) no sentido de fazer uma mexida quando há redução no mercado internacional porque causa da situação da guerra entre a Rússia e Ucrânia.

O economista não tem dúvidas de que um possível aumento dos preços dos combustíveis pode provocar uma convulsão social com consequências até certo ponto devastadoras para o nosso país do ponto de vista político e pode colocar em causa aqueles que são os objectivos do Governo.

“Um possível aumento dos preços combustíveis nos próximos dias significaria uma deterioração cada vez mais acentuada do poder de compra dos moçambicanos e pode reduzir a margem de poupança da maior parte da população que vive na base do salário mínimo. O custo de vida também poderá ser agravado porque o combustível é usado para o transporte de bens e serviços. Se isso vier acontecer, teremos dias tenebrosos nos próximos tempos para os moçambicanos e isso pode comprometer a previsão do crescimento da economia nacional no presente ano”.

“O sector dos combustíveis está de rastos e quem deve colocá-lo viável é o Governo através da transparência”

Por sua vez, olhando para o actual estágio do sector, o economista Rui Mendes referiu que desconhecesse o verdadeiro impacto da intervenção do Executivo no sector dos combustíveis.

“Estamos diante de uma situação em que o Governo não tem voz activa diante dos importadores dos combustíveis devido a dívida milionária que tem para com eles. Este cenário coloca o Estado entre a espada e parede quando as empresas petrolíferas exigem o reajuste dos preços. Tal como muitos moçambicanos desconheço o impacto da intervenção do Executivo no sector dos combustíveis, uma vez que se de facto houvesse mesmo intervenção a mesma não estaria numa situação dramática”, disse Mendes para posteriormente a redução do IVA de 17% para 16% não teve nenhum impacto nos preços dos combustíveis.

“Com a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado o preço final dos combustíveis deveria ser menor, mas não é o que está a acontecer. O Governo precisa de tomar medidas para aliviar o sofrimento dos moçambicanos. Os importadores vão aproveitar a redução de produção no mercado internacional para incrementar o preço e isso vai agravar   ainda mais o custo de vida”.

Quase um ano depois, a dívida do Estado às empresas petrolíferas triplicou, tendo saído de 120 milhões, para cerca de 450 milhões de USD, o que está a deixar o sector numa situação financeira insustentável.

Para o economista Rui Mendes, o Governo não tem sido transparente em relação à dívida que o Estado moçambicano tem para com as empresas petrolíferas e esse facto contribuiu para a instabilidade que se verifica no sector dos combustíveis.

“As taxas para importação dos combustíveis continuam altas e dívida Estado às empresas petrolíferas triplicou.  Esta situação é uma prova inequívoca de que o Executivo não tem sido transparente quando se trata da dívida com os importadores que gastam muito dinheiro em taxas para trazer o combustível e como não estão a fazer um trabalho filantrópico sempre vão procurar maximizar os seus lucros, sufocando mais o consumidor final. O sector dos combustíveis está de rastos e quem deve colocá-lo viável é o Governo através da transparência”.

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