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O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu, nesta terça-feira, 14 de Abril de 2026, cartas de exortação dirigidas aos antigos Presidentes da República Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi. No documento, a organização apela à renúncia voluntária parcial das regalias estabelecidas pelo Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, que regulamenta os direitos dos Chefes de Estado após a cessação de funções. Segundo o CIP, o alargamento destes benefícios introduz um impacto financeiro permanente sobre o erário público, cuja sustentabilidade é questionável perante as actuais condições socioeconómicas de Moçambique.
A organização fundamenta o seu apelo destacando as profundas carências estruturais que o país enfrenta, mencionando especificamente os atrasos salariais no sector da educação, a escassez de medicamentos e as recorrentes greves na saúde. Para o CIP, a expansão de benefícios para antigos governantes num cenário de limitações fiscais e elevados índices de pobreza pode ser interpretada como um sinal de distanciamento em relação às dificuldades vividas pela população.
Além da renúncia aos benefícios, as cartas sugerem que os antigos Presidentes utilizem a sua influência institucional para persuadir o actual Executivo a rever o diploma legal em nome da justiça social e da equidade. O CIP defende que este gesto reforçaria o compromisso das antigas lideranças com o bem comum e com os princípios de integridade e responsabilidade pública que marcaram figuras históricas da nação.
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