O debate sobre a proposta de Lei que aprova a Tabela Salarial Única (TSU) estava agendado para segunda-feira, 29 de Maio, mas o mesmo foi adiado porque os deputados não estavam de acordo a proposta apresentada pelo Governo na última semana. O Executivo viu-se obrigado a fazer algumas mexidas e nesta terça – feira, 30 de Maio, os representantes do povo na Assembleia da República aprovaram na generalidade a proposta de Lei que reduz as remunerações e subsídios dos titulares dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos.
Na proposta de revisão da TSU depositada pelo Governo na Assembleia da República, o salário dos deputados seria revisto em baixa, ou seja, dos 75% para 60% o salário correspondente ao vencimento do Presidente da República. No entanto, os deputados das três bancadas obrigaram o Governo a fazer novos reajustes.
No instrumento que foi ao debate nesta terça – feira, 30 de Maio, ao invés de 57,5 por cento do salário correspondente ao vencimento do Presidente da República, os deputados passaram para 60%, mantendo os 15% de representação da proposta que foi aprovada, recentemente, pelo Conselho de Ministros. Mesmo com o incremento de 2,5% em relação a primeira proposta do Executivo, os deputados são os que terão maior redução salarial, ou seja, 15%.
Os ministros viram os seus ordenados a serem reduzidos de 80 para 75% do vencimento do Chefe de Estado, sendo que o Primeiro – ministro terá uma redução de um ponto percentual, passando de 76 para 75% do salário correspondente ao vencimento auferido por Filipe Nyusi.
Por sua vez, os Procuradores-gerais-adjuntos, director – geral do SISE, presidente da Assembleia da República e Provedor da Justiça viram os seus salários serem reduzidos de 80 para 76% do salário correspondente ao vencimento do Chefe de Estado.
Refira-se que a revisão da lei que reviu em baixa as remunerações e subsídios dos titulares dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos surge para responder ao apelo lançado pelo Fundo Monetário que aconselhou o Governo a implementar medidas adicionais para reduzir a massa salarial anual para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro.
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