Moçambique ocupa actualmente a 30ª posição na lista dos países mais corruptos do mundo. Para o jurista e antigo Juiz do Conselho Constitucional, Teodato Hunguana, o poder ilimitado do Presidente da República gere um ambiente propício para a proliferação da corrupção no país, tendo dado exemplo das dívidas ocultas e a decisão de abrir as portas para as tropas ruandesas no Teatro Operacional Norte.
A corrupção foi uma das palavras mais mencionadas nas celebrações do 18º aniversário do Centro de Integridade Pública (CIP). De acordo com Teodato Hunguana, o actual conceito do poder “centralista” em Moçambique está por detrás da problemática da corrupção, da ética e integridade da esfera pública assim como da transparência.
Para sustentar a sua tese, Hunguana cita o escândalo das dívidas ocultas e decisão (tomada pelo Chefe de Estado) de abrir as portas para as tropas ruandesas auxiliarem as Forças de Defesa e Segurança a combater a insurgência armada na província de Cabo Delgado.
“Na verdade, só à luz deste conceito de poder (centralista) e da respectiva organização, isto é, do centralismo presidencialista absoluto, se tornam inteligíveis episódios como o das dívidas ocultas ou mesmo da forma como o Exército do Ruanda foi convidado a entrar no País… O poder, isento de limitações e de controlo efectivo, e de responsabilização, portanto um poder relativamente ilimitado, garante o ambiente propício em que se gera e reproduz a corrupção”, referiu.
Com vista a tirar Moçambique na lista dos países mais corruptos do mundo, o antigo Juiz do Conselho Constitucional defende a mudança do sistema de governação, admitindo que o centralismo presidencialista da Constituição de 1990/2004 bloqueia o desenvolvimento das instituições.
“Então, antes do mais, há que pensar e repensar o sistema. Mas, mais do que pensar, é preciso mudar o sistema, para se abrir o caminho ao normal desenvolvimento das instituições, porque só estas, na plenitude da liberdade e independência do seu desenvolvimento e funcionamento, podem dar resposta efectiva ao problema estrutural da corrupção, às questões de ética e integridade na esfera pública, e aos desafios de transparência que se colocam. Esta não é uma questão do sistema judicial apenas, como não é uma questão do legislativo ou do executivo, mas do sistema em que todos estes poderes estão integrados e sob o qual funcionam”, concluiu.
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