Ministra do Interior exige transparência e flexibilidade na emissão de Bilhetes de Identidade

DESTAQUE POLÍTICA

A ministra do Interior, Arsénia Massingue, exigiu do hoje empossado director nacional adjunto de Identificação Civil, Mário Chirindza a redução do tempo de emissão, bem como o respeito ao princípio da legalidade no processo de emissão e disponibilização destes documentos de identificação (BI`s) aos utentes. As recomendações foram deixadas hoje durante a cerimónia de tomada de posse de quadros do ministério do interior.

Na concepção da ministra, o sector de Identificação Civil tutelado pela Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) tem ao longo do tempo melhorado, mas grandemente fica manchado pelas já bem conhecidas enchentes nos postos de emissão dos BI`s que deixam qualquer cidadão descontente incluindo a própria ministra. Daí a razão da sua exigência.

“Temos vindo a notar melhorias no atendimento e, sobretudo, na redução de enchentes nos postos de atendimento. Mas ainda não estamos satisfeitos. A nossa aposta deve ser, por um lado, flexibilizar o processo de atendimento e, por outro, reduzir o tempo de emissão e de entrega do BI ao requerente”, avançou a ministra.

Arsénia Massingue exigiu também de Mário Chirindza (recém-empossado) o combate cerrado à diferentes tipos de corrupção que cercam o sector, especialmente a falsificação de dados e aquisição ilegal do Bilhete de Identidade (B.I).

“O bilhete de identidade não deve ser um documento cuja aquisição leva mais de 15 dias. Desafio-vos a reduzir o tempo de emissão e entrega deste documento sumamente importante”, referiu.

A ministra vincou que “queremos que a Direcção Nacional de Identificação Civil agudize a vigilância interna e aprimore o processo de triagem dos pedidos”. Sem deixar de fora a governante exigiu ainda, o estrito cumprimento da legalidade e dos procedimentos, austeridade e contenção de despesas, bem como a redução dos ajustes directos, devendo estes limitarem-se aos casos estritamente necessários.

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