No âmbito das suas competências de gestão e disciplina dos Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistente de Oficiais de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, reunido na sua XVIII Sessão Ordinária do Plenário, realizada entre 19 e 21 de Julho de 2023, decidiu expulsar e despromover Procuradores, Oficias de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça por violação dos deveres e princípios profissionais, nomeadamente, zelo, legalidade, dignidade, lealdade e honestidade.
Sem mencionar nomes, o Conselho Superior de Magistratura deliberou pela expulsão de uma Magistrada, com a categoria de Procuradora Geral de 2ª, que pertencia ao quadro de pessoal da Procuradoria – Geral da República de Maputo por ter favorecido a soltura de um arguido, preso por tráfico de drogas, em prejuízo da justiça e do Estado moçambicano.
A instituição que tem competências de gestão e disciplina dos Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistente de Oficiais de Justiça despromoveu, por outro lado, um magistrado com categoria de Procurador da República de 2ª, que estava afecto a Procuradoria provincial da República-Nampula, por ter descaminhado um processo com detidos em prisão preventiva.
Para além de magistrados, o Conselho Superior da Magistratura , deliberou a expulsão de um Oficial de Justiça e um Assistente de Oficial da Justiça afectos as Procuradorias Províncias de Zambézia e Gaza, respectivamente.
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