- Valor é pago mensalmente via delegação da LAM na África do Sul
- Magala disse que a FAM ia meter dinheiro na LAM, mas está a tirar 5 milhões por mês
- Executivos da LAM questionaram irregularidades nas facturas, mas o ministro interveio
- Magala emitiu um “despacho de conforto” a ordenar pagamento imediato à FMA
O Governo e a Fly Modern Ark (FMA), parietária da sul-africana Modern Ark Airline South Africa, mentiram sobre o modelo de compensação aos consultores das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) no âmbito da intervenção em curso. No lugar de partilha de lucros como foi informado em Maputo, a empresa está facturar mensalmente cinco milhões de meticais, pelos dois gestores, por sinal, dono e marido da directora da empresa e um especialista malawiano, que foi director comercial da quase liquidada South African Express. O dinheiro é retirado da conta da delegação da LAM na África do Sul, em facturas com irregularidades, dentre as quais a omissão do número de Value-Added Tax (VAT, que equivale ao NUIT em Moçambique), indiciando fuga ao fisco. A FMA já foi condenada por fuga ao fisco no país de origem. E mais, a emissão da primeira factura foi quase recusada pela contabilidade da LAM, mas o ministro de Transporte e Comunicações, Mateus Magala, o mesmo que disse que a intervenção não envolve custos, mas sim partilha de lucros, emitiu um despacho de conforto, autorizando um pagamento imediato à FMA. Evidências contactou a FAM na África do Sul, mas preferiu não comentar sobre o assunto.
Nelson Mucandze *
No próximo dia 12 de Agosto, irão somar-se exactos quatro (04) meses desde o início da intervenção dos gestores da FMA, que numa primeira fase devia durar seis meses, mas, bem antes do balanço, o período foi estendido à surdina, devendo durar quase três anos.
Neste período, a investigação do Evidências apurou que a relação do Governo de Moçambique e a FMA, cujo contrato é com o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), apesar desta não assumir e nem negar, não é transparente e tem se mostrado lesiva à LAM, apesar de uma narrativa triunfalista que se resume na “redução dos preços” e na “abertura de novas rotas”, duas iniciativas que, mais a fundo, a nossa reportagem apurou que não correm como propalado.
Do resto, a LAM continua com os mesmos problemas: voos com problemas mecânicos, como se verificou no voo de Maputo – Beira no dia 11 de Julho, que estava previsto para deixar a pistas às 7h, mas só foi sair às 12h, ou no dia 22 de Julho, quando o voo de Quelimane – Maputo, deixou em terra passageiros que só foram viajar no dia seguinte.
Para além de atrasos cíclicos que continuam a fazer escola, a empresa debate-se com falta de liquidez para cumprir o pagamentos a fornecedores diversos, mas no meio disto há quem está a facturar, ou seja, a já insolvente LAM chegou ao cúmulo de ter de pagar, a cada dia 12 de cada mês, desde Maio, uma factura de 1 469 580 Rands, ou seja, mais de cinco milhões de meticais (ao câmbio de 3,52 no dia 21 de Julho) à mesma Fly Modern Ark que o ministro Magala disse que não iria transformar a companhia de bandeira em sua vaca leiteira.
Magala mentiu e saiu em defesa de pagamento a FMA
Na segunda semana do mês em curso (Julho), foi paga a segunda factura à FMA, totalizando mais de 10 milhões de meticais desde Maio passado. Até ao fim dos seis meses, a LAM terá pago mais de 30 milhões de meticais para uma empresa que, de acordo com o ministro de Transporte e Comunicações, Mateus Magala, traria à LAM dinheiro e meios, e só no final do resultado positivo iria partilhar lucros com a empresa.
“Os honorários da FMA só serão pagos com dinheiro proveniente da melhoria de eficiência e do aumento das receitas das operações da LAM”, disse o ministro de Transportes e Comunicações quando foi chamado ao Parlamento na última sessão de perguntas ao Governo, mas não é o que está a acontecer no terreno. É uma posição que viria a ser secundada pela FMA na sua primeira conferência de imprensa. Mas para surpresa de todos, a faturação iniciou 30 dias depois do inicio da intervenção na LAM.
Os pagamentos à FMA encontraram a direcção da LAM de surpresa e, tecnicamente, houve resistência das direcções que intervêm nos pagamentos por causa das irregularidades detectadas nas facturas e pelo facto de o anúncio público do Governo não prever qualquer pagamento aos dois gestores da FMA.
Evidências apurou de fontes internas que, contrariando o que disse ao parlamento, o ministro Magala teve de mandar um despacho a ordenar pagamento à FMA. Para o efeito de pagamento mensal de 1.4 milhão de Rands é usada a delegação da LAM na África do Sul, cujas receitas mensais, de acordo com a simulação feita pelo Jornal, estão muito abaixo de um milhão de Rands por mês, o que sugere que esta medida pode estar a colocar aquela delegação formalmente autónoma numa situação de incapacidade de pagar despesas operacionais.
Entre as irregularidades detectadas nas facturas imitadas pela FMA, que o Evidências teve acesso, consta a omissão do código de Value-Added Tax (VAT), que equivale ao Número Único de Identificação Tributário (NUIT) e a não descriminação dos serviços prestados ou que estão a ser pagos, limitando-se em afirmar que é a luz do contrato entre FMA e o IGEPE.
Ana Isabel Senda coanai – IGEP
O IGEPE, em resposta ao pedido de informação sobre o contrato, na pessoa da presidente do Conselho de Administração, disse à nossa reportagem que todas as questões relacionadas ao FMA devem ser respondidas pela LAM.
“O que vocês pediram é informação financeira da LAM, então esta informação não está no IGEPE, está na LAM. É a LAM que deve responder”, disse Ana Senda, sem fazer referência ao contrato entre a instituição que dirige e a FMA.
O pedido de informação à LAM foi submetido tempestivamente e não tivemos qualquer resposta oficial ao fim de 21 dias previstos na Lei de Direito à Informação. Inicialmente, foi manifestada a vontade de responder, com um pedido de pelo menos uma semana, mas passaram três semanas e a instituição encolheu-se no silêncio.
Há fortes indícios de tentativa de fuga ao fisco na RSA
Um contabilista sul-africano convidado pela nossa reportagem para analisar a documentação da empresa em Joanesburgo e as respectivas facturas disse que a omissão de VAT configura uma infracção. No entanto, pode-se ponderar a não discriminação dos serviços prestados porque a factura refere que o pagamento é a luz de um contrato.
O que para o jurista Andre Thomashausen não é razoável, visto que se trata de um trabalho de consultoria. “Esta factura surpreende porque não é discriminada, não tem os pormenores e nem os pormenores costumeiros desse tipo de trabalho. É preciso especificar o nível do pessoal envolvido no projecto e a categoria”, observou.
Ademais, entende que o governo de Moçambique precisa ser transparente e explicar os contornos do pagamento e a transição de um modelo de partilha de lucro para pagamentos mensais que podem ser lesivos à empresa, neste caso a LAM.
“O melhor modelo é o de partilha de lucros, porque se o exercício fiscal aumentar em 10 por cento, eles podem ganhar X. No momento em que a empresa começar a fazer lucros eles vão ganhar mediante este sucesso, normalmente a parte fixa mensal é baixa, é para cobrir os custos da consultoria. Ou seja, a consultoria participa no risco do sucesso, porque se fosse diferente eles poderiam ganhar grandes somas sem ter o sucesso, talvez ficariam com interesse em atrasar a viragem da empresa, porque no momento em que a empresa é estável a intervenção ou o serviço da consultoria não seria mais necessária”, observa o jurista.
De acordo com dados da Companies and Intellectual Property Commission (CIPC) sul-africano, FMA é proprietária da Modern Ark Airline South Africa, criada a 2016/07/05, o que significa que tem sete anos no mercado, contrariando a propalada narrativa de uma empresa com dez anos de experiência na aviação. Curiosamente, o ano de 2016 coincide com a ascensão de novos actores empresariais em Moçambique, em resultado das mudanças políticas em 2015.
Duduzile Primrose Crous
A directora da empresa é a Duduzile Primrose Crous, esposa de Theunis Crous, que representa a empresa em Moçambique, ladeado por Arson Malola, única pessoa com créditos firmados na aviação, apesar de não se poder dizer o mesmo sobre suas qualidades administrativas.
Theus Crous, que tem sua equipa restrita na LAM, tem um histórico de fuga fiscal e seu percurso de empresário é controverso, criando, em media, a cada dois anos, empresas que caçam oportunidades.
Não é só na LAM onde emite facturas que, para além de suspeitas, violam procedimentos sul-africanos com a omissão de VAT. Em Novembro de 2012, de acordo com a imprensa sul-africana, Crous e um funcionário seu foram presos pela Hawks, uma espécie de unidade anticorrupção, por supostamente apresentar reembolsos falsos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Em 2018, o Tribunal de Crimes Comerciais de Port Elizabeth, na África do Sul, veio a lhe absolver das acusações de fraude, mas foi condenado por violar a Lei do IVA.
Curiosamente, a mesma mancha na administração das empresas acompanha o seu colega, que lidera as intervenções técnicas na LAM. É que Arson Malola foi um dos ouvidos, na África do Sul, pela Comissão Judicial de Inquérito sobre Alegações de Captura do Estado, Corrupção e Fraude no Sector Público, incluindo Órgãos do Estado (Comissão Zondo), enquanto gestor comercial da South African Express, e fracassou em uma das empresas de que foi gestor, a extinta Tafika Holdings. A reputação dos únicos funcionários da FMA, e por coincidência gestores da LAM no quadro da restruturação da FMA, questiona os critérios usados para escolha de gestores que a princípio deviam meter dinheiro na LAM, mas meia volta estão a tirar cinco milhões por mês.
Arson Malola
Crous e Malola são os únicos funcionários da FMA, os mesmos destacados para trazer mudanças à LAM. A esta equipa junta-se o moçambicano Sérgio Matos, cujo papel conhecido é de representante da comissão gestora, a FMA.
O jurista acrescentou que “o trabalho de consultoria externa não é tributado, mas precisa ser declarado às finanças porque é lucro da empresa”. Em termos numéricos, partilhou que os custos de um advogado dos mais competentes na África do Sul cobre cinco mil Rands por hora. O que seria, se trabalhasse oito horas, 40 mil por dia Rands, e 880 mil por mês.
Mas, não existe qualquer pessoa bem qualificada e mais cara da cidade a trabalhar oito horas por dia. E mais do que isso, a média de cinco mil Rands não se aplica aos consultores financeiros, onde a média está mais para metade dos cinco mil, e é nesta onde se enquadram os consultores de aviação.
A tensão na LAM
As Linhas Aéreas de Moçambique estão neste momento em reestruturação. Para o efeito, o governo instituiu uma equipa de gestão, onde foram nomeados para o Conselho de Decisão os ministros Magala, o ministro que super entende das finanças e a presidente do Conselho de Administração do IGEPE. Mais abaixo, está o Conselho Consultivo, onde foi colocado o director-geral da LAM, João Carlos Pó Jorge, os vice-ministros dos dois ministérios, entre outros. É no Conselho Consultivo onde está acomodado o dono da FMA (Crous) com o seu colega de campo (Malola).
Mas tecnicamente, há problemas de coordenação e uma sensação de perseguição. Logo que o Evidências deu entrada a carta de pedido de informação, no lugar de se responder, começou a caça às bruxas.
Theunis Crous
Já perto de quatro meses de intervenção, a FMA continua concentrada em aspectos administrativos, e houve, até agora, pouca intervenção no sector operativo. Entre as soluções mágicas, a empresa descobriu que, bem antes da sua entrada, a direcção da LAM aumentou salários sem o parecer do IGEPE, e mais do que isso, que há fortes indícios de pagamentos sem a prestação de serviços.
Uma das grandes ideias que têm sido vendidas aos moçambicanos nos últimos dias é a de redução de tarifas, mas não houve, em termos efectivos, redução de preços em 30%. O Evidências apurou numa das agências da LAM que houve apenas aumento de assentos para tarifas promocionais, que antes estavam apenas limitados em apenas dez assentos por voo. A gerente da caixa explicou, por exemplo, que os 30 por cento correspondem ao valor da redução feita num bilhete promocional na classe económica.
“É um desconto que sempre tivemos, mas antes estava limitado às dez primeiras cadeiras, é só comprar com antecedência”, explicou.
Operacionalmente, a margem da narrativa do sucesso, a dívida com os fornecedores mostra-se crescente. Pela primeira vez, a LAM está com dificuldades até para pagar a South African Airways Technical, onde a dívida chega a 12 milhões de Rands. South African Airways Technical é a empresa responsável pela manutenção de aeronaves, e qualquer limitação da sua intervenção pode comprometer as operações dos problemáticos voos da LAM.
Mas, o que Magala disse?
Mateus Magala disse que a empresa sul-africana foi a opção encontrada pelo Grupo de Aviação (equipa técnica constituída pelo Governo para avaliar e identificar parceiro adequado para LAM), depois de a companhia aérea moçambicana ter sido rejeitada por companhias aéreas europeias e asiáticas devido à sua crítica situação.
“Como que a confirmar isto, contactamos as companhias aéreas de reputação mundial e todas elas não mostraram interesse. (…) Foram contactadas empresas do Médio Oriente, da Europa e outras regionais, que não se mostraram interessadas em fazer parcerias, nem intervir na LAM nas condições em que se encontra”, disse Magala aos parlamentares, sem revelar os nomes das companhias aéreas contactadas e muito menos o período em que foram contactadas.
Para Magala, a FMA constituía a melhor opção para a estabilização da LAM, por ser uma entidade de “reconhecida experiência e, sobretudo, por assumir o risco desta operação”.
Mas FMA não assume os riscos, e por isso está ser pago pelo serviço e não pela partilha de lucros. Todos os indicadores apontam que a escolha da Fly Modern Ark não foi transparente, e que a empresa não é reconhecida e não tem qualquer experiência, e mais do que isso, foi criada com objectivo de concorrer à gestão e equipar a Air Zimbabwe, que também era rejeitada pelas grandes companhias. A Air Zimbabwe rejeitou a proposta da FMA.
Quando falhou a caça de acções, a FMA teve de se reinventar para dedicar-se a aluguer de aeronaves, ou seja, a mediação de aluguer até conseguir, pela primeira vez, a oportunidade de intervir em uma empresa quase falida em Maputo, no caso a LAM.
A criação de empresa em função das oportunidades parece ser um procedimento comum do controverso empresário Crous, que tem cerca de sete empresas, todas com a esposa como capa, onde assume funções de directora, como são os casos de Segers Aero South Africa (2008), Ehang Africa (2013), Segers Aerospace Africa (2015), Segers Corporation SA (2017), Phakama Civils and Projects (2018) S A Lasertech (2019), e, claro, a Modern Ark Airline South Africa (2016).
* Reportagem produzida no âmbito do Programa para Fortalecimento do Jornalismo Investigativo com enfoque na Transparência e boa Governação Económica – REAJIR.
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