Nyusi aproveita-se do vazio dos Estatutos para consolidar controlo do processo da sucessão

• Frelimo mantém-se muda em relação a sucessão e convoca Comité Central para 5 e 6 de Abril
• Mais uma vez adiada indicação dos pré-candidatos e calendário fica mais apertado
• CP apenas criou Brigadas Centrais e Gabinete de Verificação dos Candidatos

A Comissão Política da Frelimo reunida na sua 20ª Sessão Ordinária convocou para os dias 5 e 6 de Abril a realização da III sessão Ordinária do Comité Central (CC), a ter lugar na Província de Maputo. Tradicionalmente, deve anteceder a Sessão do CC a indicação dos pré-candidatos que serão escrutinados pelo CC. Os prazos para esses procedimentos não estão detalhados nos Estatutos da Frelimo, um vazio estatuário que coloca a administração da Frelimo a adiar o debate da sucessão, frustrando aspirações de potenciais candidatos que lideravam lobbies nos bastidores. Além da convocação do CC, a Comissão Política aprovou as novas chefias das brigadas Centrais de Assistência às províncias, com Celso Correia, fora da Gabinete Central de Preparação de Eleições, a sair de Nampula para Inhambane, Aires Ali a sair de Gaza para Zambézia, Amélia Muendane a sair de Niassa para Cabo Delgado.

A realização da Sessão do Comité Central em Março foi primeiramente anunciada pelo Secretário-Geral da Frelimo, Roque Silva, mas veio a ter um dito por não dito da porta-voz do partido, Ludmila Magune, que não confirmou as afirmações do seu superior, abrindo espaço para dúvidas sobre a sua realização no próximo mês. No entanto, justificando o facto de final de Março ser período de Páscoa, a “Comissão Política convocou para os dias 5 e 6 de Abril a realização da III Sessão Ordinária do Comité Central da FRELIMO, na Escola Central do Partido, na Cidade da Matola, Província de Maputo”.

A porta-voz da Frelimo, Ludmila Magune, afirmou que consta da agenda da sessão do CC, dos “relatórios da CP, do Gabinete de preparação das eleições, o plano das actividades, o regulamento do partido entras questões”. O que Maguni não disse é que é esta sessão que irá eleger o candidato da Frelimo para as eleições de 09 de Outubro.

O tema da sucessão vem sendo tratado com muito secretismo, com um notável esforço em contorná-lo. Era esperado que constasse da agenda desta sessão, de forma pública, o perfil dos nomes a serem endossados para corrida interna. É que deve anteceder a sessão do CC a indicação de short-list dos pré-candidatos, que vem sendo adiada pela Comissão Política que já deixou claro que não será neste Fevereiro que a lista curta será conhecida.

A convocação do CC acontece num momento em que continua ensurdecedor o silêncio da Comissão Política da Frelimo em torno da sucessão de Filipe Jacinto Nyusi no Palácio da Ponta Vermelha. Diferentemente do processo de sucessão do antigo Presidente Armando Guebuza, iniciado em Novembro de 2013, quase um ano antes das eleições, a actual administração da Frelimo não tem marcada a sessão que irá definir os pré-candidatos, faltando sete meses para as eleições gerais e quatro para entrega dos nomes no Conselho Constitucional, que de acordo com a deliberação n.º 1/CC/2024, de 6 de Fevereiro, as candidaturas a Presidente da República devem ser apresentadas ao Conselho Constitucional até 120 dias antes do dia marcado para votação, isto é, até às 17h00 do dia 10 de Junho.

O que foi referenciado a respeito foi que a sessão a seguir, até aqui sem data prevista, devia debruçar sobre o perfil do candidato tendo em conta os desafios do país. Foram declarações de Nyusi, que revelam uma aparente preocupação de puxar o tema o máximo que puder para o CC. O novo calendário até a realização do CC mostra que os entusiastas e potenciais candidatos terão menos de um mês para vender seus planos de governação.

O vazio do Estatutos da Frelimo

O facto é que não há nenhuma pressão estatutária a respeito. Os estatutos da Frelimo consultados pelo Evidências são totalmente indiferentes sobre os prazos e procedimentos a serem observados para os candidatos a Presidente da República, embora ocupem algumas linhas consideráveis a debruçar sobre a eleição dos deputados.

O mais próximo que existe a respeito refere no Capítulo sete, artigo 68, sobre os “cargos políticos em geral” que “em prejuízo das competências atribuídas nos presentes Estatutos, relativamente a Comissão Política, o processo e os critérios de selecção de candidatos da FRELIMO para cargos políticos e públicos é definida em directiva específica aprovada pelo Comité Central”.

Ora, tendo em conta que a sessão do Comité Central é posterior a indicação de short list, significa que a tal “directiva específica” é aprovada após a indicação dos pré-candidatos, o que mostra a falta de cobertura de qualquer instrumento do partido no processo de concepção de nomes, colocando todo um processo na vontade da Comissão Política, controlado inteiramente pelo Presidente do Partido. Com excepção de Alcinda de Abreu, não há dentro da Comissão Política uma figura capaz de questionar Nyusi, não apenas pela mediocridade, mas pela ambição política destes, que precisam do apoio de Nyusi. No momento, só na Comissão Política, há três meses que entusiastas e candidatos manifestaram vontade de ver seus nomes endossados para escrutínio da sucessão pelo CC.

O vazio estatutário, que se limita a estabelecer “directiva específica” num contexto em que fora de um círculo muito restrito da Frelimo fala-se da difícil missão de encontrar candidatos consensuais, força a administração Nyusi a empurrar o assunto sem pressão de negociar sua protecção pós-presidência ou impor seu candidato na sombra dos demais pré-candidatos. Lembrar que pela primeira vez na história da jovem democracia moçambicana a Ponta Vermelha teve um presidente arrolado em processos judiciais e com fortes acusações de corrupção, tendo havido casos que indiciaram o uso da administração da justiça para defesa própria.

Com os eventos de Cabo Delgado, que já fazem algumas opiniões a avançar possibilidade de Estado de Emergências, crescem tumores de se aproveitar destas acções terroristas para se adiar as eleições, o que favorece o Presidente da República que não esconde seus temores de resolver alguns dossiers sem a imunidade presidencial.

Tradicionalmente, os pré-candidatos foram indicados com devida antecedência, o que permitia os sucessores vender suas propostas de governação e imprimir um cenário de democracia interna no partido. Além de Nyusi, o tempo vai favorecendo alguns ditos presidentes, mas com um histórico não abonatório, é que o tempo vai limpando a imagem destes, enquanto frustra as expectativas daqueles que lideravam lobbies nos bastidores.

A nova configuração do Gabinete da preparação das eleições

Além da convocação do CC, a Comissão Política aprovou as novas chefias das brigadas Centrais de Assistência às províncias. O destaque vai para Celso Correia, fora da Gabinete Central de Preparação de Eleições, a perder a populosa Nampula para ir chefiar Inhambane, Aires Ali a sair de Gaza para Zambézia, Amélia Muendane a sair de Niassa para Cabo Delgado. Outros nomes incluem Filipe Paúnde, que passa a chefiar Niassa, Fernando Faustino e Sérgio Pantie a chefiarem Nampula, Eneas Comiche para Sofala, Esperança Bias para Manica, Damião José para Tete, Margarida Talapa para Gaza, Verónica Macamo e Tomás Salomão para Província de Maputo, Francisco Mucanheia para Maputo Cidade e Alcinda de Abreu para Diáspora.

Na mesma sessão foram aprovadas as Chefias das Áreas do Gabinete Central de Preparação de Eleições com a seguinte composição, que não sua nova configuração não incluem Celso Correia, especulado como entusiasta à pré-candidato para candidato, com mais nomes dentro da mesma CP.

O Gabinete Central de Preparação de Eleições, chefiado pelo Secretário-Geral, Roque Silva, integra na área da Actividade Interna Verónica Macamo (chefe), João Muchine Mudema (Chefe-adjunto) e Iasalde das Neves Ussene (Chefe-adjunto), na área de Mobilização e Comunicação Social Margarida Adamugy Talapa (Chefe), Damião José (Chefe-adjunto) e Ludmila Magune (Chefe-adjunto).

Já na área de Finanças e Logística, é chefiado por Adriano Afonso Maleiane, coadjuvado por Sónia Vitorino Macuvel e Ernesto Max Tonela. Na área de Documentação, é chefiado por Eneas da Conceição Comiche, coadjuvado por Francisco Ussene Mucanheia. Na área de Verificação e Análise de Candidaturas, é chefiado por Ana Comoana, coadjuvado por Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias. A área de Defesa e Segurança é chefiada por Alberto Joaquim Chipande, acompanhado de Fernando Francisco Faustino (Chefe-adjunto), enquanto a área de Relações Exteriores é chefiada por Alcinda de Abreu coadjuvado por Tomé Picasso.