Conselho Constitucional passa recontar votos durante o processo eleitoral

DESTAQUE POLÍTICA SOCIEDADE

Os Tribunais Judiciais de Distrito perderam o poder para mandar recontar votos em casos de irregularidades durante o pleito eleitoral, deixando esse poder para a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Constitucional.

Esta decisão deriva da aprovação do reexame leis 8/2013 de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela lei 2/2019 se 31 de Maio e da Lei 3/2019 de 31 de Maio na Assembleia da República.

Apesar da contestação a Renamo juntou-se a Frelimo para votar a favor do instrumento, tendo justificado através de Antônio Muchanga tomou essa decisão para e flexibilizar a realização das eleições gerais de 09 de Outubro próximo.

Por sua vez, o MDM defendeu a manutenção das competências dos Tribunais Judiciais de Distrito de mandar recontar os votos em caso de irregularidades, por isso votou contra o reexame.

Promo������o

Facebook Comments

Tagged

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *