A sociedade civil, representada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), submeteu uma acção principal contra operadoras de telefonia móvel envolvidas no bloqueio ilegal da internet entre Outubro e Novembro do ano em curso.
Depois da vitória alcançada em providência cautelar não especificada, julgada pela IV Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que proibiu as três operadoras de bloquear acesso à internet, a sociedade civil pretende que a Tmcel, Movitel e Vodacom sejam responsabilizadas criminalmente.
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) entendem que o bloqueio representou uma violação grave dos direitos fundamentais, como o direito à informação, a liberdade de expressão e o acesso às plataformas digitais.
Com a acção principal, segundo o CDD, “as Organizações da Sociedade Civil pretendem garantir a responsabilização efectiva das entidades envolvidas, exigir reparação pelos danos causados e assegurar a não repetição de práticas que atentam contra os direitos humanos e os princípios democráticos”.
Por outro lado, a sociedade revelou que o processo em causa será acompanhado por outras acções que irão garantir a responsabilização dos operadores diante do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique.
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