- Processo está em recurso
- Se o TA decidir a favor da empresa, onde irão buscar recursos para repor?
As autoridades provinciais em Sofala, através do Serviço Provincial do Ambiente, são acusadas de ignorar o efeito suspensivo de um recurso apresentado ao Tribunal administrativo (TA) pela empresa H&J Importação e Exportação a impugnar a decisão de venda, em haste pública, de uma quantidade significativa de madeira apreendida em 2023. Enquanto se aguarda decisão sobre o recurso, o serviço provincial colocou a venda em circunstâncias suspeitas cerca de 11 mil metros cúbicos de madeira
Jossias Sixpence –Beira
O sector madeireiro é fértil em polémicas, mas o caso da província de Sofala é sui generis, porquanto, e de acordo com informações em nossa posse, são os próprios “guardiões” da legalidade que tudo fazem para desvirtuar a lei e todos os valores ético-morais de uma sociedade civilizada.
O caso mais recente tem a ver com a colocação para venda em hasta pública, a 27 de Dezembro, de enormes quantidades de madeira apreendidas de forma ilegal, segundo a empresa H&J Importação e Exportação, proprietária do produto.
Não obstante a contestação imediatamente apresentada pela empresa, atacando a falta de fundamentos legais da AQUA, o certo é que esta entidade governamental não recuou, acabando por colocar o produto – pouco mais de 600 metros cúbicos – em hasta pública em Dezembro de 2023.
Tudo começou em 10 de Dezembro de 2022, quando uma equipa da Agência Nacional para a Qualidade Ambiental (AQUA), apreendeu cerca de 188 metros cúbicos de madeira em toro do tipo chacate preto e pau-preto que estava organizada em 45 contentores, supostamente prontos a seguirem através do Porto da Beira.
Aquela agência apreendeu a madeira avaliada em cerca de 30 milhões de meticais e aplicou uma multa de 10 milhões de meticais a empresa H&J Importação e Exportação,Lda que acabou ficando como fiel depositária.
Uma vez apreendida acabaram levando a madeira na hasta pública, isto em Setembro de 2023 e foi adjudicada a um comprador que “pagou cerca de 2 milhões de meticais, embora o valor estimado da madeira fosse superior a 30 milhões”.
Aquele operador recorreu da decisão junto do Tribunal Administrativo, contudo enquanto aguardava a decisão, foi surpreendido por uma brigada da AQUA, que integrou também a Procuradoria do Distrito de Dondo, Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Polícia da República de Moçambique (PRM) e um suposto comprador nos seus estaleiros prontos para carregar parte da madeira, que acabava de ser arrebatada pelo valor de dois milhões de meticais, num processo suspeito que envolve agentes da SERNIC e um procurador.
Silva Mário, responsável da H&J importação e Exportação, avançou que o cenário montado pelas autoridades que gerem a área de exploração florestal tem indícios de ilegalidade pelo facto do processo não ter ainda nenhum desfecho , visto que ainda se encontra no Tribunal Administrativo um recurso de impugnação da venda da madeira em asta publica.
“Qualquer pessoa que vende um bem, primeiro faz a avaliação do bem para ver em que estado se encontra e para avaliar qual é o valor aproximado do produto”, referiu Mário para depois revelar que nenhum técnico da AQUA foi enviado para avaliar a qualidade da Madeira que estava nos estaleiros da empresa.
“Não conheço nenhum o técnico que já tenha se dirigido ao local para avaliar o produto que se pretende vender, no entanto, para mim, é um processo que está sendo tratado a margem da lei, primeiro porque o produto não é ilegal, e legal e não tem o porque passar por asta pública”, sublinha.
Concursos estranhos, suspeitos e com o mesmo vencedor
No entanto, ainda na semana passada, foi publicado no jornal Diário de Moçambique, de maior circulação no Centro do país, um anúncio da segunda fase da venda da madeira em hasta pública que fixa as mesmas quantidades e valor do custo da madeira em touro.
“Tudo que está acontecer, só quem está a fazer é que tem uma opinião razoável para dar, não sei que motivações tem. O que eu sei é que existe um recurso no Tribunal Administrativo e este ainda não se pronunciou e por lógica, enquanto o tribunal não se pronúncia, o produto não pode ser mexido. Imagina que amanhã o tribunal decida se pronunciar de maneira contrária? Onde é que vão buscar recursos para repor? Porque nos estamos a falar de e 11 mil metros, de certeza o valor que eles vão vender deve corresponder a 11 mil metros, então é tudo uma questão de manobra”, lamentou a fonte.
Estranhamente, A HT e a Safi Timber, “ambas empresas do mesmo proprietário”, são as que sempre vencem os concursos de compra da madeira vendida pelas autoridades governamentais na província de Sofala e diz-se ainda que estas empresas vivem à base de hastas públicas e adquirem madeiras com taxas irrisórias até porque “sequer corresponde à taxa que o Estado cobra aos operadores que cortam a madeira.
“Nós como empresa assiste-nos o dever de aguardar pela decisão do tribunal, porque se eles estão a avançar na venda do produto, naturalmente quando a decisão vier, se estiver a favor deles tudo bem, mas se estiver ao nosso favor, nós conhecemos qual é o valor do produto, então certamente que os nossos advogados irão exigir a reposição do produto pelo seu real valor e não pelo valor que eles estão aplicar, estão a aplicar um valor que lhes convém”, declarou Silva Mario
Entretanto, uma nota do Serviço Provincial do Ambiente de Sofala, refere que das propostas de compra de madeira apresentadas pelos concorrentes não atingiram o valor da licitação fixada em 28.131.500,00Mts (Vinte e oito milhões , cento e trinta e um mil, quinhentos meticais), facto que fez com que o concurso da venda da madeira em hasta publica ficasse sem vencedor. Mas mesmo assim, a madeira acaba por ser entregue a um dos concorrentes sem um critério claro.
Refira-se que das propostas feitas, constam os seguintes concorrentes: WTS Investiment que apesentou uma proposta de 3.200.000,00mts (Três milhões e duzentos meticais), Safi Timber, import, Export com umaproposta de 3.000.000,00Mts (Tres milhoes de meticais) e Ermano Sociedade-Limitada que apresentou uma proposta de 2.900.000,00Mts (Dois Milhoes e novicentos meticais).

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