Chapo exige celeridade processual ao Tribunal Administrativo

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O Presidente da República, Daniel Chapo, empossou, nesta quarta-feira, 29 de Janeiro, os Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, tendo na ocasião exigido àquela instituição maior celeridade processual com vista a cumprir a promessa da criação do Tribunal de Contas.

Arquimedes João Francisco Varimelo, Ivan Agnelo Maluarte Pedro, Milagre João Manhique e Justino Felizberto Justino foram empossados como Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo.

À margem da cerimônia da tomada de posse, o Chefe de Estado orientou aos Juízes Conselheiros para pela ética, compromisso e integridade, no exercício das suas funções. “A vossa nomeação é um testemunho do mérito e da competência que devem nortear o crescimento na carreira profissional”, disse Daniel Chapo.

No seu discurso na cerimônia da tomada de posse como sucessor de Filipe Nyusi na Ponta Vermelha, Chapo prometeu criar o Tribunal de Contas e transformar o Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo, daí que desafiou os Juízes Conselheiros recém – empossados para trabalharem juntos com vista “garantir o plano estratégico do Tribunal Administrativo seja cumprido integralmente”.

O Presidente da República pediu aos Juízes Conselheiros do TA para controlar a legalidade dos actos administrativos e a fiscalização das despesas públicas são pilares fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático, tendo, por outro lado, apelado aos mesmos para serem mais céleres no tratamento dos processos.

A digitalização do Governo faz parte da lista das promessas de Daniel Chapo e, por isso, destacou o impacto positivo desta aposta e espera a modernização tecnológica contribuirá para a celeridade processual e para a transparência do sistema.

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