Corrupção desviou mais de 250 milhões dos cofres públicos no primeiro trimestre de 2025

• Relatório do GCCC expõe prejuízo superior a 258 milhões de meticais
• Casos envolvem funcionários, magistrados, médicos e empresários
• Esquemas vão desde cobrança indevida à manipulação de sistemas de pagamento e favorecimentos políticos

Desde o seu discurso inaugural, a 15 de Janeiro, o Presidente da República, Daniel Chapo, definiu o combate à corrupção como uma das bandeiras da sua governação, entretanto, os primeiros três meses de 2025 mostram que Moçambique continua a ser um paraíso para corruptos. De acordo com o relatório trimestral do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), só neste período, o qual coincide com os primeiros 100 dias de governação, mais de 258 milhões de meticais foram desviados em esquemas criminosos envolvendo diferentes sectores da administração pública e privada.

Luísa Muhambe

O documento revela que só neste trimestre foram instaurados 334 novos processos, o que, somado aos 799 que transitaram de 2024, totaliza 1.133 processos em tramitação. Esse número representa um aumento de cerca de 18% em relação ao ano passado, sugerindo tanto uma maior eficiência das instituições fiscalizadoras quanto uma expansão do fenómeno.

Os dados constam de uma análise minuciosa feita com base em denúncias, investigações e processos em curso nos gabinetes provinciais e nas procuradorias da República.

Os processos referem-se a práticas variadas como peculato, corrupção passiva e activa, abuso de cargo, simulação de competências e burlas no sistema fiscal. Embora se verifique um aumento no número de despachos de acusação, as recuperações de valores continuam, segundo a Procuradoria, baixas, indicando dificuldades na efectiva restituição dos bens desviados e fragilidades nos mecanismos de apreensão e confisco.

“Foi apurado o montante de 258.721.965,78 meticais em prejuízo ao Estado. Até ao momento, apenas 1.420.675,26 meticais foram apreendidos”, declarou o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, durante a apresentação do relatório.

A situação é ainda mais complexa quando se observam os tipos de crimes mais recorrentes e os perfis dos envolvidos. Entre os casos de maior relevo, está um esquema de reembolso indevido do IVA em Tete, no qual três gestores de uma empresa usaram documentação falsa para enganar o fisco. Os arguidos foram condenados, mas receberam penas substituídas por multas, o que levou o GCCC a recorrer da decisão, defendendo punições mais severas.

Outro caso envolve um funcionário do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), acusado de manipular o sistema informático da instituição para transferir, ao longo de três anos, cerca de 490 milhões de meticais para contas de familiares e empresas privadas. A denúncia resultou na detenção de três pessoas e a investigação segue em fase de instrução.

As áreas da justiça e da saúde também não ficaram imunes. Um juiz em Manica terá solicitado 100 mil meticais para interferir num processo judicial, enquanto em Maputo, uma médica ginecologista foi acusada de cobrar valores indevidos por consultas e procedimentos que resultaram na morte de uma paciente. O caso está a ser investigado como possível homicídio involuntário.

Política, aviação e contratos públicos sob investigação

O relatório também lança luz sobre a interface entre corrupção e política. Em janeiro de 2025, o GCCC recebeu uma denúncia formal do CDD (Centro para Democracia e Desenvolvimento), acusando o presidente do partido PODEMOS, Albino Forquilha, de receber 219 milhões de meticais da FRELIMO para abandonar denúncias sobre fraude eleitoral. Apesar da gravidade, o processo foi arquivado por falta de provas, mas pode ser reaberto, se surgirem novos elementos.

“O nosso papel é investigar com base em factos e elementos concretos. Neste caso, os indícios não foram suficientes para avançarmos com a acusação, mas estamos atentos a qualquer novo desenvolvimento”, explicou o porta-voz do GCCC.

Na área das empresas públicas, chama atenção o caso dos 84 aparelhos POS encontrados em terminais da LAM (Linhas Aéreas de Moçambique) que supostamente não pertencem à empresa. Há suspeitas de que os pagamentos feitos por bilhetes e serviços de carga eram desviados para outras entidades. O processo ainda está em fase de instrução.

“O processo, sem arguidos ainda constituídos, está em instrução, com investigações visando identificar a titularidade ou pertença das POS (ponto de venda), apurar o prejuízo decorrente do provável desvio do valor das receitas proveniente das vendas de bilhetes e transporte de carga, identificar os autores, determinar as respectivas responsabilidades e colher mais elementos de prova”, esclareceu.

Também está sob investigação o memorando de entendimento entre a Fly Modern Ark (FMA) e o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), assinado em abril de 2023 para reestruturar a LAM. O GCCC busca apurar se houve práticas de corrupção e violação de normas administrativas e financeiras nesse acordo.

“O processo, ainda na fase de instrução e sem arguidos formalmente constituídos, tem por finalidade apurar a existência de práticas de corrupção, infracções de natureza administrativas e financeira, que possam ensejar responsabilização aos agentes envolvidos”, esclareceu.