Mozal acciona chantagem para continuar a poluir e deixar somente duodécimos no País

• Após 20 anos de isenções fiscais, quer que HCB subsidie a sua energia
• Empresa quer manter acordos “quase criminosos” e benefícios de um “paraíso fiscal”
• Não paga IRPC e IVA, deu somente 1% de royalities e quer repatriar integralmente os seus lucros
• Mesmo assim não quer pagar um preço certo pela energia da HCB
• “Mozal tem que parar de chantagear o povo moçambicano”, diz Fátima Mimbire

 O futuro da Mozal, o gigantesco projecto de fundição de alumínio que por mais de duas décadas foi a jóia da coroa da industrialização de Moçambique, mas sem pagar os devidos impostos, encontra-se pendurado por um fio. A ameaça da South32, a gigante sul-africana que opera a fundição, de paralisar as actividades a partir de Março de 2026, é mais do que um mero impasse negocial sobre tarifas de energia. É uma chantagem e o confronto final entre um modelo de investimento que priorizou a atracção de capital a qualquer custo e a urgência de um Estado em reverter um histórico de concessões e lançando luz sobre os privilégios fiscais e energéticos de que a empresa desfrutou por décadas que, segundo críticos, privaram o país de receitas e soberania. A disputa entre a necessidade de rentabilidade da Mozal e a busca do Estado por soberania e justiça fiscal mobiliza opiniões e aponta para as profundas implicações económicas e sociais de um possível encerramento.

 Evidências

 O anúncio da Mozal, em forma de chantagem para tentar, ao estilo das multinacionais, desbloquear o impasse nas negociações com o governo moçambicano sobre o fornecimento de eletricidade, nas quais tenta obter vantagem,  está no centro das atenções em Moçambique, com sectores habitualmente críticos ao Governo a se mostrarem contra a empresa de capitais estrangeiros.

É que, desde sua instalação em 2000, a Mozal tem usufruído de um regime fiscal altamente favorável. O contrato inicial, assinado durante o governo de Joaquim Chissano, concedeu à empresa isenção total de impostos sobre o rendimento (IRPC) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aplicando-se apenas uma taxa simbólica de 1% sobre a produção.

Além disso, a Mozal foi autorizada a repatriar integralmente os seus lucros para o exterior, sem a obrigação de reinvestir no País. Essas condições foram estabelecidas com o objectivo de atrair investimentos estrangeiros para o País, numa altura em que as circunstâncias o impunham, o que acabou sendo aproveitado durante anos para obterem vantagens em negociações muitas vezes recorrendo a chantagens..

Na prática, enquanto a empresa acumulava lucros anuais acima de 300 milhões de dólares, o Estado moçambicano recebia receitas marginais. Só nos últimos anos, após sucessivas pressões, a contribuição da Mozal subiu para cerca de 1.000 milhões de meticais anuais — aproximadamente 15,5 milhões de dólares — valor que representa menos de 2,5% da riqueza que produz.

Apesar desse pagamento, a carga tributária efetiva da Mozal permanece significativamente abaixo da média nacional, especialmente quando comparada a empresas locais que enfrentam uma taxa de IRPC de 32%.

Mesmo assim, e 20 anos depois de ter-se beneficiado de condições vantajosas para operar no País, a Mozal alega que as tarifas propostas para um novo contrato são inacessíveis e inviabilizam a sua operação em um mercado internacional competitivo.

A Mozal, um dos maiores consumidores de energia do continente, precisa de cerca de 950 megawatts por ano para manter as suas operações. Actualmente, a demanda é suprida pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e pela sul-africana Eskom, mas o contrato com ambas expira em Março de 2026.

Na mesa negocial há um impasse, a Mozal quer comprar energia da HCB a 48 dólares o MWh contra 64 dólares MWh que a HCB exige. Inicialmente, a Eskom exigia 90 dólares por MWh.

A chantagem como meio de pressão

Para pressionar por uma solução favorável, a empresa já anunciou que irá limitar investimentos, interrompendo o revestimento de potes e suspendendo os serviços das empresas contratadas.

“Estes compromissos não dão confiança de que a Mozal irá garantir electricidade suficiente e acessível para além de Março de 2026. Como resultado, limitaremos o investimento na Mozal. Sem acesso à electricidade suficiente e a preços acessíveis, esperamos que a Mozal seja colocada em modo de cuidados e manutenção no final do actual acordo”, disse.

O Presidente da República, Daniel Chapo, que lidera um processo de renegociação de contratos, buscando obter condições favoráveis para o País, tem sido claro em sua posição, rejeitando a proposta da Mozal e afirmando que o Estado não pode ceder a “chantagens”. A posição do Governo é que a cedência às tarifas propostas pela empresa seria insustentável e poderia comprometer a viabilidade da HCB.

A HCB, por sua vez, através do seu PCA, Tomás Matola, reforçou a posição, argumentando que a proposta da Mozal implicaria que Moçambique subsidiasse os custos de energia de uma empresa privada, o que não é sustentável, especialmente em um contexto de seca na região do Zambeze que já obrigou a hidroeléctrica a reduzir a sua produção em cerca de 33%.

A postura do governo sugere que os tempos de “reis das isenções” acabaram, e que Moçambique busca uma relação de parceria mais equitativa com o investimento estrangeiro.

“Paraíso Fiscal” da Mozal: Um passado de privilégios

Para entender a origem desta crise, é preciso regressar à história do projecto. A implantação da Mozal, no final dos anos 90, foi um feito notável para um país em reconstrução pós-guerra civil. O investimento, liderado pela então BHP Billiton, foi um sinal de confiança na economia moçambicana. No entanto, o custo para atrair o projecto foi um pacote de incentivos fiscais e privilégios que, hoje, são vistos como extremamente prejudiciais para o Estado.

Fátima Mimbire, voz proeminente da sociedade civil, falando ao Evidências, expôs em detalhe a extensão destes benefícios, desconstruindo a narrativa de que a Mozal foi um sucesso para todos. A sua análise mostra que a reputação de sucesso está muito mais associada aos ganhos bilionários da empresa do que aos benefícios que Moçambique realmente obteve. Mimbire classifica a relação com a Mozal como desigual e prejudicial para o desenvolvimento do país.

“Para além dos empregos directos e indirectos que a Mozal emprega, temos muito poucos ganhos directos da Mozal. Qualquer projecto de grande envergadura como este da Mozal era esperado que a sua contribuição fiscal fosse significativa. Neste momento, a Mozal contribuiu com apenas 3% no máximo do Produto Interno Bruto. Muito abaixo daquilo que se poderia esperar de um projecto dessa envergadura, que poderia, se calhar, chegar aos 7, 10% no mínimo, considerando, portanto, o tamanho e o volume de investimento que foi feito neste projecto”, diz.

A activista vai mais longe, descrevendo os acordos como “quase criminosos” e o ambiente de negócios como um “paraíso fiscal” para a Mozal. Ela detalha uma estrutura de benefícios fiscais que permitiu à empresa operar com custos e tributos irrisórios em comparação com outras indústrias da mesma natureza.

“O facto de que todas as negociações para garantir o funcionamento da Mozal em Moçambique foram feitas no quadro de benefícios fiscais. A Mozal paga um preço muito baixo de energia, que já no início da década de 2000, quando este projecto veio para Moçambique, havia críticas, não só de nacionais como de entidades internacionais que trabalham na área de transferência corporativa, de governação responsável e sustentável das multinacionais, que mostrava claramente que a Mozal, na verdade, estava a operar num paraíso fiscal em Moçambique, porque tinha preço barato, quase gratuito de energia. Segundo, tinha todas as facilidades fiscais que incluíam, por exemplo, a exportação de dividendos, a contratação de mão-de-obra estrangeira durante um período de oito anos em quantidade que a Mozal quisesse, sem que os impostos desses trabalhadores fossem retidos. Portanto, há uma estrutura de benefícios fiscais que é bastante prejudicial para o Estado, por isso o Estado de Moçambique nunca progrediu ou desenvolveu tendo um projecto como a Mozal no seu território”, criticou a activista.

A crítica de Mimbire vai mais longe. Ela aponta para uma falha sistémica que permitiu a Mozal operar com uma contribuição fiscal irrisória, em um arranjo que substituiu o pagamento do Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% sobre os lucros por apenas 1% dos lucros brutos, um valor que ela considera “quase nada”.

“Se esse projecto é importante para Moçambique, e se nós queremos tirar melhores benefícios, então acho que esta é uma oportunidade não só de a Mozal pagar aquilo que é o preço justo de energia que se cobra pela empresa, portanto, o custo real ou justo, aquilo que poderia ser justo de energia que se cobra seja pela HCB, seja pela EDM”, defende.

Mimbire reforça ainda que “é importante que também se revejam os benefícios fiscais que a Mozal tem. Por exemplo, obrigar que a Mozal, a partir do próximo ano, comece a pagar os impostos de rendimento de pessoas colectivas, tal qual qualquer empresa ou indústria da sua natureza, da natureza da Mozal, ou do sector da Mozal, da mesma forma também pôr a Mozal a pagar o IVA, que corresponde a 17%. Portanto, se nós tivermos esses pagamentos a serem feitos pela Mozal, de certeza que os benefícios fiscais ou económicos desse projecto vão ser ainda maiores.”

Batalha de vontades no confronto entre a Mozal e o Governo

A postura da Mozal, no entender da sociedade civil, é uma clara tentativa de chantagem para manter os privilégios de um passado que o actual governo busca reverter. Mimbire é enfática ao condenar a abordagem da empresa.

“Não tenhamos dúvidas de que a Mozal está chantageando o governo e eu reitero isso uma vez: a Mozal deve parar de chantagear o povo moçambicano. A Mozal deve ir chantagear os padrinhos que fizeram promessas descabidas lá no início, assegurando que ela iria operar uns 50 anos no nosso país sem consequência nenhuma”, destaca.

A activista também aponta para o fato de a Mozal não processar matéria-prima nacional, o que reduz os ganhos financeiros para Moçambique. O alumínio processado na fundição é importado, o que limita o benefício para o País. Além disso, ela destaca que os impactos ambientais e os custos de saúde pública associados à poluição da fundição são arcados pelo Estado, sem uma compensação adequada por parte da empresa.

“Também é preciso lembrar que a Mozal é um projecto com um impacto ambiental significativo, então, isto também deveria ser uma discussão sobre a mesa de como é que a Mozal, tendo em conta os seus níveis de emissão, de produção, etc., compensa ao Estado de Moçambique e às comunidades nas zonas vizinhas. Esta é uma questão bastante importante que tem que ser trazida à mesa, não basta só falar de benefícios económicos, de emprego”, sublinha.

A postura da Mozal, no entendimento de Mimbire, é um reflexo da fragilidade institucional de Moçambique, onde, segundo ela, as empresas sentem-se com força para ditar as suas próprias regras.

As consequências iminentes: O preço do impasse

 Apesar da visão crítica da sociedade civil e da firmeza do governo, as consequências de uma eventual paralisação da Mozal são potencialmente devastadoras para a economia moçambicana. A empresa, que emprega cerca de 5.000 pessoas directamente e mais de 27.000 indirectamente, é um pilar da economia local. A perda desses empregos teria um impacto social brutal, afectando milhares de famílias.

Economicamente, o prejuízo seria imenso. Análises de mercado e relatórios recentes estimam que a paralisação da Mozal poderia significar a perda de mais de 43 mil milhões de meticais no Produto Interno Bruto (PIB) do país, além de uma queda nas receitas do Estado, que já são baixas devido aos benefícios fiscais concedidos.

Este cenário de incerteza coloca Moçambique em uma encruzilhada. Para Alfredo Mondlane, economista e especialista em Finanças, o Estado tem diante de si um braço-de-ferro que testará a sua capacidade de governar com soberania e visão estratégica. Se ceder à chantagem, continuará a perpetuar um modelo em que o país exporta riqueza bruta e importa pobreza. Se endurecer, corre o risco de perder postos de trabalho e receitas cambiais fundamentais.

“O que está em jogo vai além da Mozal. É o futuro da política de atracção de investimentos e a capacidade de Moçambique de negociar de forma justa com multinacionais. Passados mais de 20 anos de impostos perdidos, a pergunta é inevitável: será que desta vez o país terá coragem de se libertar da herança de acordos desequilibrados e exigir que os megaprojetos contribuam verdadeiramente para o desenvolvimento nacional?”, questiona.