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- Tribunal mandou chamar Ossufo Momade ou Clementina Bomba
O político moçambicano António Muchanga fechou definitivamente a porta a qualquer entendimento pacífico com a RENAMO e decidiu avançar com um processo judicial contra o partido, contestando a sua suspensão interna. O caso, que promete agravar as divisões profundas no maior partido da oposição, terá nova audiência no dia 24, depois de o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter detectado uma irregularidade na representação da RENAMO em juízo.
Elísio Nuvungo
Tal como previsto, na passada sexta-feira, estava agendada uma audição de contraditório diferido no âmbito da providência cautelar movida pelo deputado António Muchanga contra o seu próprio partido, a RENAMO, devido à suspensão interna do político, que se assume como crítico declarado da liderança de Ossufo Momade.
O encontro, que teria lugar no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, foi encarado por Muchanga como o primeiro passo judicial para contestar a sanção que lhe foi aplicada e para expor aquilo que classifica como “desmandos” e perseguição a vozes críticas dentro do maior partido da oposição.
No entanto, a audição acabou por não se realizar, depois de, nas questões prévias, os mandatários de António Muchanga terem colocado em causa a representação da RENAMO na sala. Ou seja, o partido fez-se representar por uma pessoa que, segundo a defesa de Muchanga, não tem autoridade estatutária para responder em nome deste.
Conforme os estatutos, quem deve responder é o presidente do partido ou o secretário-geral, os únicos órgãos com competência para o efeito. O tribunal considerou a irregularidade como “sanável” e remarcou a sessão para o próximo dia 24, mantendo-se, entretanto, a decisão que suspende os efeitos da sanção aplicada ao deputado.
Segundo a defesa de Muchanga, o partido não se fez representar pelo seu secretário-geral, órgão estatutariamente competente para o efeito, o que inviabilizou o prosseguimento da sessão.
O advogado de Muchanga, João Mathe, explicou que o tribunal considerou a falha como uma “irregularidade sanável”, concedendo prazo para que a RENAMO regularize a sua representação antes da nova audiência.
Crítico declarado de Ossufo Momade, líder da RENAMO, Muchanga sustenta que a sua luta visa “defender a democracia interna” e preservar o legado político deixado por Afonso Dhlakama. Para o político, Momade “não está a corresponder às expectativas” e deveria colocar o cargo à disposição.
“Um bom pai não pode patrocinar desmandos daquele jovem que passa a vida a insultar-me. E nós achamos que não há condições para nos sentarmos com este grupo que confunde o Ossufo Momade com o partido (…). Portanto, não há condições morais para eu abandonar este processo e assumir outras consequências”, rematou Muchanga.
Caso deverá avançar para acção principal
A defesa reforça que o caso deverá avançar para uma acção principal, onde será discutida, em sede judicial, a legalidade da suspensão, bem como os fundamentos políticos e estatutários que sustentam o conflito. Nessa fase, o tribunal poderá decidir pela anulação definitiva da sanção ou pela sua validação.
Entretanto, Muchanga continua a exercer plenamente os seus direitos como membro do partido, num braço-de-ferro que promete intensificar a tensão interna na RENAMO e colocar à prova os mecanismos de resolução de conflitos dentro da organização.
“Neste momento, não tendo havido o contraditório diferido, mantém-se a decisão, ou seja, ele pode continuar a pronunciar-se e a exercer os seus direitos como membro, aguardando pela próxima sessão, marcada para o dia 24”, explicou.
Assim, após a realização da audiência, reagendada para 24 de Abril, Muchanga afirmou que pretende processar o partido e levá-lo a julgamento, afastando qualquer hipótese de negociação.
“Não há condições morais para eu abandonar este processo (…). Tem de haver julgamento. Temos de avançar com uma acção principal para esclarecer muita coisa que anda na RENAMO, para que essa matéria fique registada e possa ser estudada por estudantes universitários de Direito”, acrescentou Muchanga, acusando o actual líder de perseguir os seus críticos dentro do partido.
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