Armando Guebuza diz “sim” às regalias dos antigos Chefes de Estado

O antigo Presidente da República, Armando Guebuza, afirmou que vai respeitar e usufruir das regalias previstas na nova legislação que beneficia ex-Chefes de Estado, sublinhando que a iniciativa não partiu de si, mas sim da Assembleia da República.

Evidências

A reforma, aprovada pelo actual Presidente da República, Daniel Chapo, estabelece um conjunto alargado de benefícios para antigos estadistas, nomeadamente Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi.

O pacote inclui cerca de 600 mil meticais mensais por beneficiário, valor que integra salário, subsídio de representação e outras despesas protocolares. Só em subsídio de representação, cada ex-Presidente poderá receber aproximadamente 80 mil meticais por mês.

Para além dos subsídios, a legislação prevê a atribuição de até oito viaturas de alta cilindrada por ex-Chefe de Estado, com substituição periódica, bem como viagens em classe executiva extensivas aos familiares e outras ajudas de custo.

Esta é a primeira reacção pública de um dos três antigos Presidentes abrangidos pela medida, num contexto em que o decreto tem sido alvo de forte contestação social. Críticos apontam que as regalias surgem numa altura em que o país enfrenta dificuldades financeiras, com hospitais com carência de medicamentos e escolas a funcionar em condições precárias, incluindo falta de carteiras e salas de aula adequadas.

Apesar das críticas, Armando Guebuza foi claro ao afirmar que não pretende abdicar dos benefícios:

“Nem vou abdicar das coisas, porque é uma lei aprovada pelo Governo e pela Assembleia da República. Então, falem com a Assembleia. Eu obedeço às leis, como todos os cidadãos. O processo legislativo inclui vários pontos de vista antes da aprovação”, declarou.

O antigo Chefe de Estado reagiu também à informação de que o Centro de Integridade Pública (CIP) teria enviado uma carta aos três ex-Presidentes solicitando a renúncia parcial das regalias.

“Não recebi essa carta. Ainda não analisei a questão para ver quais são os argumentos apresentados pelo CIP”, acrescentou.

A aprovação destas regalias continua a gerar debate público, com organizações da sociedade civil e cidadãos a questionarem a sua oportunidade e sustentabilidade financeira.

Para Guebuza, a questão deve ser analisada no quadro da gestão global dos recursos do Estado.

“O problema das regalias deve ser tratado no contexto da distribuição de recursos. E quem faz essa distribuição são as instituições que têm os dados, os detalhes e os números”, afirmou.

Entretanto, o Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu recentemente cartas de exortação dirigidas aos antigos Presidentes da República Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi.

No documento, a organização apela à renúncia voluntária parcial das regalias estabelecidas pelo Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, que regulamenta os direitos dos Chefes de Estado após a cessação de funções. Segundo o CIP, a ampliação destes benefícios cria um impacto financeiro permanente sobre o erário público, cuja sustentabilidade é questionável face às actuais condições socioeconómicas de Moçambique.

A organização sustenta o seu apelo referindo as carências estruturais do país, incluindo atrasos salariais no sector da educação, escassez de medicamentos e greves recorrentes na saúde. Para o CIP, a expansão de benefícios a antigos governantes, num contexto de limitações fiscais e elevados níveis de pobreza, pode ser interpretada como um distanciamento em relação às dificuldades vividas pela população.