Governo conclui termos de referência para auditoria ao Fundo Soberano e validação das receitas do LNG

O Governo finalizou os termos de referência para a contratação do auditor independente das contas do Fundo Soberano de Moçambique, um dos principais instrumentos de transparência exigidos pela Lei n.º 1/2024.

A informação foi avançada nesta quinta-feira pela ministra das Finanças, Carla Loveira, durante a sessão de apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2024 na Assembleia da República.

“O Governo concluiu os Termos de Referência para a contratação do Auditor Independente da Conta do Fundo Soberano, tal como exigido pela Lei. Estes termos de referência foram tecnicamente revistos e encontram-se em fase de tramitação para o respetivo lançamento do concurso”, afirmou.

De acordo com a ministra, os termos de referência já passaram por revisão técnica e encontram-se em fase de tramitação para o lançamento do concurso público que permitirá a seleção da entidade auditora. Louveira sublinhou que este passo é crucial para garantir a credibilidade, rastreabilidade e supervisão independente sobre o funcionamento e a utilização dos recursos do Fundo.

Em paralelo, o Governo concluiu igualmente “os termos de referência para a contratação do perito independente responsável pela validação das projeções das receitas do gás natural (LNG) integradas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE)”. A medida, segundo a governante, reforça o rigor metodológico na previsão das receitas do subsector e contribui para maior transparência no processo de planificação fiscal.

Carla Louveira destacou ainda que o Conselho Consultivo e de Investimento do Fundo Soberano está plenamente operacional, tendo participado desde a elaboração da primeira versão da Política de Investimentos e continuado a prestar aconselhamento técnico regular. O Comité de Supervisão também está em funcionamento e mantém interações permanentes com o Ministério das Finanças, garantindo um fluxo contínuo de informação para o parlamento.

“Este órgão tem prestado aconselhamento técnico regular e participado no processo de consolidação dos instrumentos de gestão e de transparência inerentes aos investimentos do Fundo”, sublinhou.

A ministra reafirmou o compromisso do Executivo com o reforço da transparência, modernização da contabilidade pública e melhoria da gestão das finanças do Estado, numa altura em que o país avança para a operacionalização plena do Fundo Soberano e consolidação das receitas provenientes da exploração do gás natural na Bacia do Rovuma.