Reformas Estruturais: o teste real da seriedade politica

Nilza Dacal

Nos debates contemporâneos sobre desenvolvimento económico, o termo “reformas estruturais” é frequentemente invocado como uma varinha mágica, capaz de impulsionar nações para o progresso. Discursos inflamados de líderes políticos, relatórios internacionais de organizações multilaterais e planos governamentais prometem transformações radicais por meio de políticas sofisticadas, como liberalização de mercados, atracção de investimentos estrangeiros e digitalização de serviços. No entanto, essa visão ignora uma verdade fundamental: nenhuma reforma estrutural pode prosperar sem que os elementos primários da economia estejam solidamente estabelecidos. Esses pilares básicos, tais como a produção agrícola eficiente, infra-estrutura confiável, energia acessível, instituições estáveis, mão-de-obra qualificada e regras fiscais claras, formam o alicerce sobre o qual qualquer arquitectura económica avançada deve ser construída. Ignorar essa hierarquia condena os esforços a resultados transitórios, como castelos de areia erguidos sobre um solo instável.

Os elementos primários da economia não são abstracções teóricas, mas as condições essenciais que permitem o funcionamento diário de uma sociedade produtiva. Sem eles, reformas mais ambiciosas, como a integração em cadeias globais de valor ou a adopção de tecnologias de ponta, tornam-se meras aspirações vazias, frequentemente usadas por elites políticas para mascarar falhas na governação. Esses pilares incluem produção agrícola eficiente, como a base da subsistência e do emprego para milhares de pessoas; uma infra-estrutura logística, com estradas, pontes e portos que facilitam a circulação de bens e pessoas; sistemas de energia confiáveis, essenciais para a operação de indústrias e o bem-estar doméstico; mão de obra qualificada, educada e adaptada às demandas do mercado moderno; mercados organizados e regras fiscais claras, que promovem a concorrência justa e a estabilidade financeira; e instituições estáveis, que garantem previsibilidade, combate à corrupção e confiança nos processos governamentais. Essas componentes não são opcionais, pois interagem de forma sinérgica, e uma falha em uma, compromete as demais, criando um ciclo vicioso de subdesenvolvimento. A experiência global demonstra que países que priorizaram esses fundamentos alcançaram crescimento sustentável, enquanto aqueles que os negligenciaram, quer por negligência política ou captura de interesses, enfrentaram estagnação crónica, protestos populares e crises de legitimidade.

Tomemos a agricultura como um exemplo primordial. Em muitos países em desenvolvimento, ela emprega a maioria da população e contribui significativamente para o PIB, mas a sua produtividade permanece baixa devido a desafios persistentes como acesso limitado a irrigação, fertilizantes caros, tecnologias inadequadas e mercados instáveis, agravados por eventos climáticos extremos. Sem resolver esses obstáculos por meio de políticas públicas robustas, tais como o investimento em sementes melhoradas, sistemas de irrigação e cadeias de suprimentos estáveis, falar em industrialização no sector agrícola ou exportações competitivas é ilusório, uma retórica vazia que serve apenas para justificar orçamentos e contractos corruptos. Historicamente, nenhuma nação se industrializou sem primeiro revolucionar sua agricultura: a Coreia do Sul, por exemplo, implementou reformas agrárias na década de 1960, distribuindo terras e incentivando tecnologias modernas sob uma liderança política autoritária, mas visionária, o que pavimentou o caminho para seu “Milagre no Rio Han”. Países africanos poderiam seguir esse modelo, mas isso exige vontade política para confrontar elites rurais e interesses estrangeiros que perpetuam a dependência de importações.

A energia surge como outro pilar crítico, actuando como a corrente sanguínea da economia. Apesar de recursos vastos como gás natural, hidroeléctrica e potencial solar em diversas nações, sectores energéticos enfrentam desafios crónicos, tais como uma infra-estrutura frágil, custos imprevisíveis e acesso limitado. Indústrias não prosperam com geradores intermitentes, e o comércio sofre com tarifas elevadas, enquanto populações rurais permanecem às escuras, literal e metaforicamente. Estratégias de transição energética visam massificar o acesso, mas enfrentam barreiras como financiamento inadequado e regulação capturada por monopólios estatais ou privados. Países como Singapura e Vietnam superaram desafios semelhantes investindo em energia estável e diversificada. A Singapura por exemplo, priorizou a eficiência energética sob um regime de governação rigorosa, enquanto o Vietnam expandiu energias renováveis para suportar seu boom industrial, impulsionado por reformas políticas que equilibraram o socialismo e o mercado. Para nações em desenvolvimento, soluções sustentáveis como expansão de hidroeléctricas e sistemas solares descentralizados não são apenas técnicas, mas políticas: exigem combater a corrupção em contractos energéticos e priorizar o bem público sobre lucros de curto prazo.

A infra-estrutura e a logística formam o elo que une o país, mas estradas degradadas, pontes obsoletas e portos ineficientes não só atrasam mercadorias, como inflacionam custos, minam a competitividade e aprofundam desigualdades regionais, fomentando descontentamento político e separatismos. Grandes projectos oferecem esperança, mas desafios como corrupção e financiamento limitam o impacto, frequentemente transformando-os em elefantes brancos que beneficiam elites conectadas ao poder. Um produtor rural isolado de mercados urbanos está destinado à marginalização, independentemente de leis aprovadas em capitais distantes. Botswana e Ruanda são exemplos de sucesso nesta questão: Botswana usou receitas de recursos naturais para construir rodovias e aeroportos sob uma democracia estável, enquanto Ruanda investiu numa infra-estrutura digital e física para atrair investimentos, liderado por um governo centralizado que priorizou a unidade nacional pós-conflito. Essas nações mostram que o investimento em infra-estrutura não é indiferente a política, mas uma ferramenta de coesão social e legitimação do estado.

O turismo emerge como um sector complementar e transformador, capaz de empregar milhões de pessoas directamente e indirectamente, gerando receitas que podem financiar o desenvolvimento mais amplo. Em países com belezas naturais, patrimónios culturais ou localizações estratégicas, o turismo pode se tornar uma base económica fundamental, desde que apoiado por infra-estrutura sólida, energia de qualidade garantida e instituições estáveis. Países como a Tailândia apostaram no turismo a partir dos anos 1980, promovendo praias, templos e hospitalidade, o que hoje representa cerca de 20% do PIB e emprega mais de 8 milhões de pessoas, ajudando a transformar uma economia agrária em uma potência regional diversificada. Da mesma forma, as Maldivas construíram sua prosperidade quase inteiramente em torno do turismo de luxo em ilhas paradisíacas, contribuindo com até 70% do PIB e criando empregos para centenas de milhares em hospedagem, transporte e serviços, elevando o país de nação pobre para renda média alta. A Espanha, por sua vez, sob o regime de Franco e posteriormente na democracia, investiu em costas ensolaradas e cidades históricas, fazendo do turismo cerca de 12% do PIB e empregando milhões, o que acelerou a recuperação pós-guerra e integrou o país à economia europeia moderna. Esses exemplos ilustram que, com políticas visionárias, como incentivos fiscais, marketing global e regulamentações ambientais, o turismo não é mero luxo, mas uma alavanca política para reduzir o desemprego, promover inclusão e financiar investimentos em outros sectores, desde que evite a dependência excessiva e a exploração predatória de recursos.

Instituições fortes são o cimento que une a economia, mas corrupção recorrente, instabilidade política e governação fraca erodem a confiança, levando a crises eleitorais e protestos. Reformas visam fortalecer a auditoria interna e a gestão pública, mas os riscos persistem quando líderes priorizam lealdades a grupos sobre a transparência. Sem previsibilidade jurídica, investidores hesitam, e cidadãos perdem a fé no sistema. A Singapura e o Ruanda construíram instituições de combate a corrupção rigorosas, fomentando ambientes de negócios atraentes, mas isso demandou escolhas políticas controversas, como supressão de dissidências em nome da estabilidade. Uma força de trabalho desqualificada é um entrave inescapável, com lacunas em habilidades digitais transformando jovens em uma “bomba-relógio” social. Aqui, a importância de um investimento ambicioso no capital humano, especialmente na educação, não pode ser subestimada: governos visionários devem priorizar orçamentos substanciais para sistemas de educação universal, técnicos e inovadores, que formem não só trabalhadores, mas cidadãos criativos e adaptáveis. Países como a Finlândia demonstram isso com seu modelo de educação focado em equidade, professores qualificados e aprendizado ao longo da vida, o que elevou a nação a líder em inovação e bem-estar social, com investimentos que representam mais de 6% do PIB em educação. Singapura, por sua vez, apostou em educação rigorosa e meritocrática desde a independência, integrando-a a estratégias económicas para criar uma mão de obra globalmente competitiva, resultando em uma das economias mais avançadas do mundo. Investimentos ambiciosos em educação incluindo bolsas de estudos, formação vocacional e parcerias com indústrias, não são gastos, mas investimentos políticos que combatem desigualdades, fomentam mobilidade social e preparam nações para desafios como a automação e a transição verde, evitando que reformas estruturais sejam sabotadas por uma população subqualificada.

Países como Coreia do Sul, Singapura, Vietnam, Botswana e Ruanda transformaram-se priorizando esses pilares: instituições fortes, educação, agricultura moderna, energia estável e disciplina fiscal. Eles demonstram que o sucesso económico é inerentemente político, requerendo líderes que confrontem interesses entrincheirados e invistam no longo prazo. Nações em desenvolvimento estão em momentos pivô, com recursos naturais e potencial humano, mas projectam crescimento instável se não superarem desafios como dívida e conflito. Ignorar os elementos primários condena reformas a retórica vazia, perpetuando desigualdades que alimentam populismos e instabilidades. A verdadeira transformação começa na base: aldeias produtivas, portos eficientes, escolas inovadoras, estradas conectadas, administrações transparentes e leis cumpridas. Somente assim, o potencial se converterá em prosperidade compartilhada. Porque economias não se erguem com sonhos eleitorais, mas com fundações sólidas e sem elas, nenhuma nação se constrói, deixando espaço para demagogos que exploram o descontentamento. É hora de os líderes políticos assumirem responsabilidade: a reforma estrutural não é um slogan de campanha, mas um compromisso com o povo, demandando uma acção imediata contra a inércia e a corrupção.