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O Governo de procedeu à ratificação de acordos estratégicos que visam o fortalecimento de sectores vitais como a saúde e a segurança pública. Um dos principais instrumentos aprovados é o acordo de crédito celebrado com o Banco Islâmico de Desenvolvimento, no valor de 19,5 milhões de dólares, destinado à modernização do sistema de saúde nacional através de investimentos em infra-estruturas e equipamentos hospitalares. Segundo as autoridades governamentais, esta iniciativa reforça a capacidade de assistência à população em unidades sanitárias previamente seleccionadas.
Sobre a importância deste recurso, o executivo destacou que “o acordo com o Banco Islâmico vem para reforçar, em particular, o sistema de saúde moçambicano, que era uma parte do financiamento para infra-estruturas, mas também para equipamentos que poderão servir para apetrechar determinados hospitais devidamente identificados,” reforçou Inocêncio Impissa, porta-voz do governo.
No domínio da cooperação internacional, o governo ratificou igualmente o acordo com o Governo da Argélia para o reforço da segurança pública, num esforço de colaboração institucional assinado em Setembro de 2025. Em paralelo, o Conselho de Ministros analisou o novo quadro de parceria com o Banco Mundial, designado por Country Partnership Framework, que implica uma revisão do portfólio de projectos em Moçambique.
Este novo alinhamento exige que o país adopte reformas na gestão de fundos para se ajustar às novas políticas e metodologias de financiamento da instituição financeira internacional. Sobre a natureza destas mudanças, o Impissa sublinhou a necessidade de alinhar o país com padrões internacionais de administração.
A sessão serviu também para consolidar os instrumentos de gestão interna através da aprovação das regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2026. Este decreto permite que as instituições públicas iniciem o exercício orçamental com directrizes claras sobre a delegação de competências e o cumprimento da lei aprovada em Dezembro de 2025.
A articulação entre estes acordos externos e as regras orçamentais internas visa garantir que os recursos mobilizados junto de parceiros internacionais, como o Banco Islâmico e o Banco Mundial, sejam aplicados com o rigor e a integridade exigidos pelos novos protocolos de parceria e pelos compromissos de transparência assumidos pelo Estado.
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