Jornalismo sob ameaça?

Ainda estamos no primeiro ano de governação e três casos envolvendo jornalistas continuam por esclarecer. Falamos dos atentados a Carlitos Cadengue e Selma Inocência, e do desaparecimento de Arlindo Chissale, um activista com passagem pelo jornalismo. Três nomes, três episódios, três silêncios prolongados. A classe observa e inquieta-se. Há mais de uma década que os profissionais da comunicação social convivem com questões recorrentes de segurança, ameaças veladas e episódios de intimidação. O que assusta não é apenas o que aconteceu, mas sobretudo o que não se explica, e como estes atentados são acompanhados.

A condução destes casos, marcada pela escassez de esclarecimentos e pela ausência de investigações públicas consistentes, remete-nos a um passado traumático. Um passado onde a insegurança parecia, muitas vezes, caminhar lado a lado com o poder político, alimentada por fortes indícios de uso indevido do poder do Estado. A suspeita de envolvimento de agentes da PRM em actos que deveriam proteger, e não amedrontar, constitui uma ferida impossível de cicatrizar. Cada silêncio institucional reforça a sensação de impunidade, e cada caso não resolvido torna-se um aviso não dito a quem continua a exercer o jornalismo com coragem.

Ao mesmo tempo, seria injusto não reconhecer que algo mudou na forma como o poder comunica. Neste último ano, notam-se diferenças no relacionamento entre os órgãos de soberania e a imprensa. Há uma abertura maior do Executivo, mais disponibilidade para falar, mais gestos públicos de aproximação. Em termos simbólicos, isso representa uma mudança de tom e pode ser visto como um sinal positivo. As conferências de imprensas às sextas-feiras, com Inocêncio Impissa constituem o exemplo mais ilustrativo. A prestação de contas começa a ganhar contornos de cultura política, e isso, por si só, é um avanço que merece ser registado.

Mas é precisamente aqui onde nasce o contraste inquietante.

De que serve uma abertura discursiva quando ela não é acompanhada por medidas concretas que garantam segurança a quem faz perguntas? De que vale o acesso a conferências de imprensa se, fora delas, persistem ameaças e investigações inconclusivas?

Esse contraste torna-se ainda mais evidente quando observamos outras decisões e propostas em curso. A normalização do bloqueio da Internet em momentos sensíveis levanta sérias preocupações. A proposta de legislação sobre comunicação social que, em determinados termos, pode limitar a capacidade do jornalista de se defender com base na verdade, especialmente quando o ofendido é o Chefe de Estado, cria um ambiente de incerteza. São sinais contraditórios que enfraquecem a confiança.

Assim, a abertura comunicacional corre o risco de parecer apenas uma vitrina. Um gesto visível, mas que não altera as estruturas profundas que continuam a condicionar o exercício da profissão. A classe pode ser convidada a falar, mas continua a sentir-se vulnerável. E quando a vulnerabilidade permanece, a liberdade nunca está plenamente garantida.

A falta de respostas claras nos casos de Cadengue e Selma Inocência é, por isso, mais do que uma falha pontual. É um precedente. Terrenos onde não se faz justiça tornam-se férteis para que novos atentados surjam. A forma como se reage ao primeiro episódio determina o que virá depois. Se a impunidade se instala, ela transforma-se numa linguagem silenciosa que encoraja a repetição.

O jornalismo precisa de garantias reais. Precisa de investigações sérias, transparentes e consequentes. Precisa de sinais inequívocos de que ameaçar um jornalista não será tolerado em nenhuma circunstância.