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Nilza Dacal
Moçambique encontra-se numa encruzilhada em que a consolidação orçamental deixou de ser um imperativo contabilístico para se afirmar como um teste à maturidade do Estado. A pressão da dívida pública, o peso crescente do serviço da dívida e as restrições no financiamento externo não são apenas variáveis macroeconómicas: são sintomas de uma arquitectura institucional que exige aprofundamento, coerência e credibilidade. O mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional, de Fevereiro de 2026, é claro ao assinalar riscos elevados para a sustentabilidade da dívida num contexto de condições financeiras internacionais mais restritivas. A redução do défice para 4,5% do PIB em 2025 face a 6,2% em 2024 constitui um sinal de ajustamento, mas ainda não configura uma estratégia estrutural de transformação.
O debate público tende a simplificar o momento histórico numa dicotomia: austeridade versus expansão. Essa polarização é intelectualmente pobre e politicamente perigosa. O verdadeiro dilema não reside no volume da despesa, mas na qualidade das instituições que a planeiam, executam e fiscalizam. A consolidação orçamental é, antes de mais, um exercício de governação.
Em várias economias da África Subsariana, onde a dívida pública ronda em média 60% do PIB segundo o Banco Mundial, tornou-se evidente que trajectórias sustentáveis dependem menos de cortes lineares e mais de reformas institucionais profundas. Experiências recentes no Gana ou na Etiópia demonstram que a modernização da administração fiscal, o alargamento da base tributária e a melhoria dos mecanismos de controlo interno podem reduzir vulnerabilidades estruturais e restaurar a confiança. O desafio moçambicano inscreve-se nessa mesma lógica.
A consolidação, quando reduzida à compressão orçamental, tende a produzir ganhos transitórios. Sem reformas na governação, a trajectória de ajustamento torna-se cíclica: ajusta-se hoje para voltar a expandir amanhã sob pressão política ou choque externo. A sustentabilidade exige previsibilidade, transparência e disciplina institucional. Exige que a planificação plurianual esteja alinhada com a execução efectiva, que os relatórios de auditoria gerem consequências concretas e que o ciclo orçamental seja integrado numa visão estratégica de desenvolvimento.
Neste ponto, a consolidação orçamental deve ser compreendida como parte integrante de uma reforma mais ampla do Estado. Não basta equilibrar contas, é necessário fortalecer a arquitectura institucional que sustenta as decisões públicas. Isso implica reforçar os sistemas de controlo interno, assegurar a independência funcional das entidades de auditoria, melhorar a qualidade dos dados fiscais e consolidar mecanismos de responsabilização política e administrativa.
A soberania, neste contexto, deve ser redefinida. Não é soberano o Estado que rejeita compromissos internacionais; é soberano o Estado que cumpre metas com base em decisões próprias e instituições robustas. A elevada exposição de Moçambique junto do Fundo Monetário Internacional, com cerca de 226% da quota, evidencia a necessidade de consolidar capacidade interna para reduzir dependências futuras. O diálogo com instituições multilaterais não deve ser interpretado como imposição, mas como catalisador de reformas que reforcem credibilidade doméstica e ampliem o espaço de decisão estratégica.
Essa credibilidade tem dimensão económica e política. Reduz prémios de risco, melhora condições de financiamento e amplia margem de manobra orçamental. Mas também fortalece legitimidade interna e estabilidade social. Indicadores compilados pelo Banco Mundial e avaliações da Transparência Internacional recordam que sustentabilidade fiscal e integridade institucional caminham juntas. Quando riscos fiscais permanecem opacos, quando passivos contingentes não são plenamente divulgados ou quando auditorias não produzem efeitos estruturais, a erosão da confiança compromete qualquer trajectória de consolidação.
As reformas fiscais recentes, designadamente o pacote legislativo de 2025/2026, constituem passo relevante nessa trajectória. A integração da economia digital no perímetro fiscal, os ajustamentos no IRPS e IRPC, a redução selectiva do IVA e os incentivos sectoriais revelam uma tentativa de alargar a base tributária, reforçar equidade e alinhar o sistema fiscal com as transformações económicas globais. O alinhamento com debates internacionais conduzidos pela OCDE sobre fiscalidade digital demonstra consciência estratégica da necessidade de actualizar o quadro normativo nacional.
Todavia, legislação sem capacidade administrativa é promessa incompleta. O impacto positivo projectado, incluindo o aumento de receitas e maior formalização da economia dependerá da digitalização efectiva da administração tributária, da interoperabilidade de sistemas, do reforço das competências técnicas e do combate consistente à evasão fiscal. A consolidação exige não apenas novas normas, mas também cultura institucional orientada para resultados, monitoria contínua e responsabilização efectiva.
Paralelamente, a gestão da despesa pública deve evoluir para um modelo de eficiência locativa. Conter a massa salarial pública, melhorar a contratação pública e introduzir avaliações sistemáticas de custo-benefício são medidas que transcendem cortes lineares e promovem racionalidade estratégica. A protecção de sectores críticos como educação, saúde, infra-estruturas resilientes ao clima, é essencial para assegurar que a consolidação não comprometa o capital humano nem amplie desigualdades. Num país particularmente vulnerável a choques climáticos, frequentemente discutidos em fóruns como o Fórum Económico Mundial, integrar análise de risco climático na programação orçamental não é apenas prudência fiscal, mas imperativo de desenvolvimento sustentável.
A gestão activa da dívida constitui outro pilar central. Estratégias de alongamento de maturidades, diversificação de fontes de financiamento e melhoria da comunicação com mercados são instrumentos técnicos indispensáveis. Contudo, o factor decisivo permanece institucional: a qualidade da informação, a previsibilidade das decisões e a coerência entre política fiscal e a estratégia de desenvolvimento. Uma gestão de dívida transparente e estratégica contribui para reduzir incertezas e reforçar a confiança dos investidores.
Neste momento, Moçambique dispõe de uma oportunidade histórica para enquadrar a consolidação orçamental como projecto político de reconstrução institucional. A escolha não é entre submissão e resistência, mas entre fragilidade e maturidade. Se a consolidação for assumida como transformação estrutural, integrando controlo interno na tomada de decisão, institucionalizando regras fiscais claras e reforçando mecanismos de responsabilização, poderá converter-se em um activo estratégico de desenvolvimento e estabilidade.
O debate deve ultrapassar metas numéricas isoladas. Um saldo primário de 2% do PIB ou um défice inferior a 4% são indicadores relevantes, mas não são suficientes. A sustentabilidade de longo prazo dependerá da coerência entre políticas públicas, da integração entre planeamento estratégico e orçamento, da qualidade estatística e da independência das instituições de controlo.
Em última análise, a consolidação orçamental é um teste à arquitectura do Estado e à consistência do contrato social. Nem austeridade cega que corroa o tecido social, nem despesismo que comprometa a soberania futura. O que está em causa é a construção de um Estado previsível, transparente e responsável, um Estado capaz de transformar a disciplina fiscal num instrumento de desenvolvimento inclusivo, credibilidade internacional e estabilidade duradoura no sistema económico global.
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