Salários e dívida sugam 87% das receitas e estrangulam saúde, escolas e obras públicas

• Moçambique é o segundo mais pobre do mundo e está entre os dez países mais desiguais
• Efeitos da reforma Salarial (TSU), um dos legados de Nyusi, colocam o Estado quase falido
• A massa salarial atingiu cerca de 15% do PIB, um dos níveis mais elevados do mundo
• Sem reformas, a dívida doméstica poderá atingir 52% do PIB até 2028
• Recurso crescente a bilhetes do tesouro e ao BdM pressiona inflação e sistema financeiro

 Moçambique atravessa uma das fases económicas mais delicadas dos últimos anos, com crescimento em queda, dívida pública insustentável, falta de divisas e um peso crescente da massa salarial do Estado a consumir quase toda a receita fiscal, segundo o mais recente relatório do Banco Mundial sobre a economia moçambicana.  De acordo com dados da Visual Capitalist, citando o Banco Mundial, 82,2% da população moçambicana vive com menos de três dólares por dia, ajustados pela paridade do poder de compra, um limiar que define a pobreza extrema. Moçambique perde apenas para a República Democrática do Congo (RDC) no continente africano, onde a taxa atinge 85,3%. O Malawi surge a seguir, com 75,4%, e o Burundi com 74,2%. O documento indica que o Produto Interno Bruto (PIB) real caiu de 5,5% em 2023 para 2,2% em 2024, tendo mesmo entrado em terreno negativo em 2025, com uma contração de 0,5%. O Banco Mundial associa este abrandamento aos protestos pós-eleitorais de Outubro de 2024, mas sublinha que os desequilíbrios macroeconómicos já vinham a agravar-se desde 2022. A escassez de divisas, a perda de confiança dos investidores e a redução da actividade privada afectaram particularmente sectores como comércio, transporte, hotelaria e indústria.

 Nelson Mucandze

Um dos aspectos mais problemáticos identificados pelo relatório é a pressão das despesas correntes do Estado, sobretudo com salários e juros da dívida. Em 2025, a massa salarial do Sector Público e os pagamentos de juros totalizaram 87% de toda a receita fiscal, reduzindo drasticamente a capacidade do Governo de Daniel Chapo de investir em infra-estruturas, saúde, educação e serviços básicos. A massa salarial atingiu cerca de 15% do PIB, um dos níveis mais elevados do mundo.

O relatório, publicado no último dia 19 de Março, aponta que o problema não resulta necessariamente do aumento do número de funcionários públicos, mas sobretudo da subida acelerada dos salários após a reforma salarial de 2022, que introduz Tabela Salarial Única (TSU), um dos legados do governo anterior. Entre 2021 e 2022, a massa salarial cresceu cerca de 40%, muito acima da expansão do número de trabalhadores do Estado. Em 2023, de acordo com os dados partilhados no documento, Moçambique tinha cerca de 357 mil funcionários públicos, mas os salários médios do sector são considerados um outlier em comparação com países de rendimento semelhante e mesmo em relação à média da África Subsaariana.

Outro ponto crítico é a dívida pública, que o Banco Mundial considera “insustentável” e “em situação de distress”. A dificuldade do Estado em pagar fornecedores, credores e outras obrigações levou ao aumento de atrasos e incumprimentos. Como consequência, o Governo tem recorrido cada vez mais a dívida interna de curto prazo, emitida a juros elevados. Embora a dívida doméstica represente apenas cerca de 29% da dívida pública total, ela absorve aproximadamente 76% dos pagamentos de juros, devido ao seu elevado custo financeiro.

A situação agrava-se porque os investidores mostram cada vez menos interesse em financiar o Estado através de obrigações do tesouro, devido ao aumento do risco soberano e aos atrasos nos pagamentos. Em alternativa, o Governo passou a depender mais de bilhetes do tesouro e do financiamento do Banco de Moçambique, o que aumenta os riscos de inflação e pressiona ainda mais o sistema financeiro. O relatório estima que, sem reformas, a dívida doméstica poderá atingir 52% do PIB até 2028.

Pressão financeira do Estado está a “expulsar” o sector privado do acesso ao crédito

O Banco Mundial alerta ainda que a pressão financeira do Estado está a “expulsar” o sector privado do acesso ao crédito. Com os bancos a preferirem emprestar ao Governo, sobra menos financiamento para empresas investirem, expandirem operações e criarem emprego. Este cenário é particularmente preocupante num país onde todos os anos entram cerca de 500 mil jovens no mercado de trabalho, mas apenas 30 mil empregos formais são criados.

Ao mesmo tempo, a pobreza continua elevada e as desigualdades permanecem entre as mais altas do mundo. O rendimento nacional bruto per capita caiu 8% entre 2015 e 2024 e deverá continuar abaixo dos níveis de 2015 até pelo menos 2028. Em várias províncias, sobretudo fora de Maputo, as taxas de pobreza ultrapassam 40%, reflectindo a incapacidade do crescimento económico em gerar benefícios para a maioria da população.

Apesar do cenário sombrio, o relatório aponta algumas possíveis saídas. A principal recomendação é uma reforma fiscal profunda e credível. O Banco Mundial defende a contenção da massa salarial, através da revisão dos subsídios e progressões, congelamento de promoções, reforço da regra de substituição de funcionários e digitalização dos processos de gestão de recursos humanos para eliminar trabalhadores fantasmas.

Outra saída proposta passa pelo aumento das receitas do Estado, sobretudo através da eliminação de incentivos fiscais considerados ineficazes e da modernização da administração tributária. O relatório refere que a receita fiscal estagnou e que a cobrança do IVA caiu desde 2022, limitando ainda mais a capacidade do Estado de responder às pressões sociais.

Por fim, o Banco Mundial defende melhor gestão da dívida pública, reduzindo a dependência de empréstimos internos caros e de curto prazo. O documento alerta que, caso o país não avance com reformas, mais de 50 mil milhões de dólares em investimento directo estrangeiro poderão ficar comprometidos, sobretudo nos grandes projectos energéticos e de gás natural liquefeito. Parte significativa das futuras receitas do gás poderá ser desviada para pagar desequilíbrios acumulados, em vez de financiar prioridades de desenvolvimento.

Segundo o Banco Mundial, Moçambique está num ponto crítico: ou implementa reformas fiscais profundas para restaurar a confiança e recuperar espaço orçamental, ou continuará preso numa espiral de dívida, baixo crescimento e pobreza persistente.