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- Governo com a corda no pescoço
- Governo sem capacidade para subsidiar enfrenta pressão do mercado
- Modelo de preço administrado já não cobre custos reais do mercado
- “Candonga”, crise de divisas, dívidas e tensões no Médio Oriente agravam cenário
- Há combustível nos portos e escassez nas bombas, o que levanta suspeitas
- Entre falta de divisas e distorções, combustível não chega com regularidade às bombas
Numa altura em que, contra todas as expectativas, não há sinais de abrandamento das tensões no Médio Oriente, a pressão sobre o Governo não pára de aumentar. Com o mercado internacional do petróleo instável e a escassez de combustíveis a atingir níveis críticos, o Executivo enfrenta uma proposta das gasolineiras que prevê o agravamento do preço dos combustíveis na ordem de 20 a 30 meticais por litro. A proposta apresentada pelos importadores não tem sido recebida de bom grado pelo Governo, que se mostra reticente em autorizar um aumento desta magnitude, devido ao impacto directo que teria no custo de vida e na economia nacional. No entanto, o cenário actual deixa o Executivo numa posição difícil, pois sem capacidade financeira para continuar a subsidiar os combustíveis e com dívidas acumuladas ao sector, o Estado vê-se com reduzida margem de manobra para travar eventuais ajustamentos de preços.
Evidências
Depois de dias a empurrar a crise com a barriga, o Governo admitiu, recentemente, a possibilidade de um aumento nos preços dos combustíveis, com maior probabilidade a partir de Maio de 2026, devido ao agravamento dos custos de importação e à instabilidade no Médio Oriente, num cenário em que mesmo que cesse a guerra hoje, ficariam a saldo os graves estragos registados nas infra-estruturas logísticas e de transporte.
Os novos preços dos combustíveis podem entrar em vigor já a partir da próxima semana, num contexto em que o Governo enfrenta simultaneamente pressão cambial, escassez de divisas e aumento dos custos internacionais de importação. O Decreto n.º 89/2019, de 18 de Novembro, que aprova o Regulamento sobre Produtos Petrolíferos, prevê que os preços sejam revistos sempre que haja alterações significativas nos custos de importação, transporte, frete, seguros, armazenagem, margens de distribuição, câmbio e preço internacional do crude.
Isto significa que, do ponto de vista técnico e legal, existem neste momento fundamentos para um reajuste dos combustíveis. Segundo fontes do Evidências, não está afastada a possibilidade de o tema entrar na agenda da sessão do Conselho de Ministros prevista para 28 de Abril, abrindo espaço para um eventual anúncio de novos preços a partir de 30 de Abril, pois, como tem sido de praxe, os anúncios de ajustes têm sido feitos na última quinta-feira do mês.
Neste momento, o sector vive um impasse entre o Executivo e os importadores de combustíveis. As empresas do ramo insistem na revisão das margens de comercialização, alegando que os custos de importação, financiamento e logística deixaram de ser sustentáveis ao nível actual de preços. Do lado do Governo, a resposta tem sido de cautela, mas também de constrangimento, pois não há espaço fiscal para continuar a subsidiar o produto nos moldes actuais.
Segundo apurou o Evidências, estimativas feitas em proposta já colocada à mesa do Governo e em discussão ainda sectorial apontam para aumentos que podem variar entre 20 e 30 meticais por litro, num contexto em que o Governo enfrenta limitações financeiras, dívidas acumuladas com importadores e um cenário internacional cada vez mais instável.
Enquanto os importadores insistem na revisão das margens de comercialização, argumentando que os custos de importação já não são sustentáveis, o Governo tenta equilibrar a pressão do mercado com a necessidade de evitar um choque social e económico de grande escala.
Fontes ligadas ao sector indicam que o Estado acumula dívidas significativas com as gasolineiras, o que tem vindo a agravar a tensão na cadeia de abastecimento. Esta situação limita ainda mais a capacidade de intervenção do Executivo, que já opera sob forte pressão orçamental e com prioridades concorrentes em sectores sociais essenciais como saúde, educação e infra-estruturas.
Capacidade de intervenção do Estado está no limite
Nos últimos anos, o Governo tem recorrido a mecanismos de subsidiação para evitar choques bruscos no preço dos combustíveis. No entanto, este modelo tem vindo a revelar-se cada vez mais difícil de sustentar, sobretudo num contexto de restrição orçamental e aumento da dívida pública.
O Governo enfrenta actualmente constrangimentos sérios de tesouraria, incluindo dívidas acumuladas com operadores do sector, o que limita a sua capacidade de continuar a subsidiar os combustíveis.
A acumulação de dívidas com fornecedores do sector petrolífero é apontada como um dos factores que fragiliza a posição do Estado nas negociações actuais. Importadores e operadores alertam para atrasos nos pagamentos e para a necessidade de revisão urgente das condições de mercado, sob risco de constrangimentos no abastecimento.
Neste quadro, o Executivo encontra-se com a corda no pescoço, entre manter a estabilidade de preços para evitar impacto social e económico imediato, ou permitir ajustamentos que reflectem os custos reais do mercado, com consequências directas no custo de vida.
Perante este cenário, cresce o risco de uma revisão dos preços dos combustíveis já a partir do próximo mês. Embora ainda sem decisão final anunciada, a possibilidade de aumentos significativos já está em cima da mesa, num intervalo que analistas estimam poder situar-se entre 20 e 30 meticais por litro, dependendo da categoria de combustível e da evolução do mercado internacional.
Factores de pressão acumularam-se ao mesmo tempo
O regulamento estabelece que o preço final ao consumidor resulta da soma de vários componentes, entre eles o preço base internacional, custos de importação, margem do distribuidor, margem do retalhista, transporte, taxas e impostos. Sempre que uma destas componentes sobe, a tendência é de repercussão imediata no preço final.
Nos últimos meses, quase todos os factores de pressão acumularam-se ao mesmo tempo. O barril de petróleo voltou a registar aumentos, os fretes marítimos subiram, os custos de seguro agravaram-se devido às tensões no Médio Oriente
Nos últimos dias, a Autoridade Reguladora de Energia reforçou as inspecções aos postos de abastecimento de Maputo e Matola devido às longas filas e dificuldades de abastecimento.
Mesmo existindo um fundo de estabilização de preços, criado precisamente para absorver choques temporários, a sua dimensão pode não ser suficiente para travar por muito mais tempo uma revisão oficial. O Governo já reconheceu a existência de cerca de 390 milhões de meticais nesse mecanismo, mas o valor é considerado insuficiente perante a dimensão da factura de importação de combustíveis do país.
Na região, a tendência tem sido de subida. No Malawi, a gasolina aumentou 34% e o gasóleo 35% entre Janeiro e Março. Na África do Sul, o mercado antecipava aumentos significativos para Abril, especialmente no gasóleo, enquanto outros países africanos registam aumentos médios entre 10% e 30%, dependendo da dependência de importação e da exposição cambial.
Neste momento, dado o medo da crise social, Moçambique tem o custo de combustível mais baixo da região. Enquanto na África do Sul os preços variam entre 120 e 135 meticais por litro (cerca de 30 rands), no Zimbabwe chega a 150 e no Malawi perto de 200 meticais.
Este cenário fez com que nas últimas semanas se intessificasse o contrabando de combustíveis nas áreas transfronteiriças. Há relatos de camiões que são desviados de Moçambique para serem descarregados nos países vizinhos como Malawi, Zimbabwe e na região de Mpumalanga na África do sul, a um preço vantajoso. Isso pode explicar o facto de o combustível tender a desaparecer no mercado sem chegar às bombas. Por outro lado, vê-se cada vez mais afluência de automobilistas de países vizinhos a atravessarem fronteira para abastecerem no País dada a diferença abismal de preços.
As gasolineiras há muito que defendem que o preço actual ao consumidor não reflecte plenamente o custo real de mercado. Aliás, alguns estudos e estimativas de especialistas indicam que, caso os combustíveis fossem comercializados sem mecanismos de contenção ou intervenção estatal, o preço final poderia ultrapassar os 100 meticais por litro em determinados cenários de mercado internacional elevado.
O combustível com maior impacto social tende a ser o gasóleo. Isso porque é o principal insumo dos transportes públicos, transporte de mercadorias, agricultura, pesca, mineração e produção de energia. Um aumento no gasóleo tem efeito quase imediato no custo de alimentos, materiais de construção, transporte urbano e produtos básicos. Em Moçambique, o gasóleo já atingiu máximos superiores a 91 meticais por litro nos últimos anos, o que demonstra o potencial de impacto caso haja uma nova revisão.
A gasolina também tem peso político, sobretudo nas grandes cidades, onde afecta directamente a classe média e os custos de mobilidade individual. Mas é o gasóleo que tende a espalhar inflação por toda a economia, tornando-se um factor de pressão sobre o próprio metical. Quando o custo de transporte aumenta, os preços internos sobem, a inflação acelera e a moeda nacional fica mais exposta à desvalorização, sobretudo num país fortemente dependente de importações.
Por isso, o Governo encontra-se diante de uma escolha difícil. Se mantiver os preços actuais, arrisca agravar a ruptura de abastecimento, dada a falta de divisas e a pressão sobre os distribuidores. Se aumentar os preços, reduz a pressão financeira sobre o sector, mas expõe-se a novos riscos políticos e sociais, numa altura em que o custo de vida já pesa fortemente sobre famílias e empresas.
Neste momento, todos os sinais apontam para que o aumento dos combustíveis deixe de ser apenas uma hipótese e passe a ser uma questão de tempo.
Entre as manobras da “candonga” e o velho problema da falta de divisas
Há, contudo, uma dimensão menos visível desta crise que começa a ganhar expressão no sector: vários petroleiros permanecem ao largo dos portos moçambicanos não por falta de combustível, mas por falta de disponibilidade de dólares nos bancos comerciais para emissão das garantias necessárias à descarga. Esta situação está a introduzir atrasos na cadeia de abastecimento e a aumentar a incerteza no mercado.
O próprio Fundo Monetário Internacional advertiu recentemente que a escassez de moeda estrangeira em Moçambique está a afectar a importação de bens essenciais, com destaque para combustíveis, alimentos e medicamentos.
A questão das divisas tornou-se central. Embora o metical se mantenha relativamente estável no mercado oficial, empresas continuam a reportar dificuldades para obter dólares suficientes para pagar fornecedores internacionais. O Banco de Moçambique já admitiu que não pretende intervir no mercado cambial para corrigir esta pressão, ao mesmo tempo que agências internacionais e bancos alertam para riscos de desvalorização futura da moeda nacional caso as tensões persistam.
Na prática, quando há falta de dólares, importar combustível torna-se mais caro. E quando importar se torna mais caro, o custo acaba reflectido no preço pago pelo consumidor. Caso o Governo continue a segurar artificialmente os preços, poderá aumentar a pressão sobre a disponibilidade de combustíveis nos postos, agravando as filas e incentivando operadores a reduzirem a oferta. Ao mesmo tempo, vários navios permanecem no alto mar à espera de garantias de pagamento e disponibilidade de divisas.
Com os constrangimentos no acesso a divisas e a redução da capacidade de emissão de garantias por parte do sistema financeiro, num contexto em que o Banco de Moçambique deixou de desempenhar esse papel directo, a pressão transfere-se para o consumidor final. Nas bombas, o efeito é imediato: o preço aumenta, enquanto o problema estrutural se acumula fora do alcance do cidadão, muito antes de o combustível chegar à mangueira.
Afinar quantidades como manobra de pressão para aumento do preço?
Apesar das limitações impostas pelas divisas, o presidente do Conselho de Administração dos Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), Agostinho Langa Júnior, falando à TVM, assegurou, esta segunda-feira, que os principais terminais de combustíveis do país continuam a operar sem restrições.
Segundo o responsável, os portos da Matola, Beira, Nacala e Pemba estão a receber normalmente navios para descarga de combustíveis e segundo relatado o Porto da Matola, principal ponto de entrada de combustíveis no país, os níveis de movimentação continuam elevados.
PCA dos CFM reconhece que os desafios podem surgir em outras fases da cadeia de abastecimento e não no descarregamento e armazendamento.
“Como operador de terminais oceânicos, confirmo que temos navios a descarregar combustível. Agora, dali para frente, cabe à PETROMOC e às gasolineiras explicar o que está a acontecer”, disse Langa, enquanto acompanhava junto com o repórter o descarregamento de cerca de 15 milhões de litros de gasóleo de um navia, enquanto um outro preparava-se para atracar com cerca de 21 milhões e 300 mil litros de gasolina.
Na região Centro do país, o cenário é semelhante. “No Porto da Beira foram descarregados, nos últimos dias, 26 milhões de litros de gasóleo e 52 milhões de litros de gasolina, tudo destinado ao mercado nacional”, avançou, reforçando a ideia de que o abastecimento está assegurado. “Há combustível. Temos navios a descarregar”, sublinhou.
Entretanto, o que se vê no mercado é completamente diferente. Os postos de abastecimento, um pouco por todo país, têm recebido combustível de forma intermitente, havendo casos em que cidades como Maputo, Matola, Beira, Nampula, Quelimane e outras ficam horas ou até dias a depender de um número reduzido de postos, o que gera uma pressão muito grande de constrangimentos logísticos. Enquanto isso, os postos com disponibilidade abastecem de forma condicionada, ou seja, impondo limite de mil a dois mil meticais por cada condutor ou utente.
Nalguns corredores, avança-se a possibilidade da escassez que se regista ser resultado de uma oferta controlada e reduzida ao mínimo pelo cartel do combustível, por forma a pressionar o Governo a ceder ao aumento do preço.
Ademais, com a crise longe do fim, fala-se da existência de um grupo de importadores que tem os seus navios ancorados em alto mar, à espera de o preço subir no mercado doméstico para melhor facturar.
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