Desvio de fundos: Ana Gemo anuncia responsabilização de gestores públicos e reposição de valores aos cofres do Estado

O Tribunal Administrativo intensificou a sua atuação fiscalizadora no decorrer de 2025, instaurando cerca de dois mil processos contra gestores públicos na sequência da detecção de desvios e uso indevido de fundos do Estado. Esta ofensiva judicial enquadra-se no esforço contínuo de proteção do património público e sublinha a determinação das autoridades em punir a má gestão dos recursos públicos.

O balanço desta intervenção, revelado pela Presidente do Tribunal Administrativo, Ana Gemo, durante a abertura da XIII Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, aponta para resultados tangíveis na responsabilização financeira dos quadros do Estado. Dos processos iniciados, pelo menos 236 gestores públicos foram alvo de responsabilização administrativa, uma medida que culminou na reposição efetiva de 422,2 milhões de meticais aos cofres do Estado.

Ana Gemo aproveitou o evento, para reiterar o papel crucial dos órgãos jurisdicionais na salvaguarda da legalidade e no combate a práticas que comprometem o desenvolvimento económico do país.