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- Envolvendo crime de burla agravada
- Processo envolve BCI e antigos gestores pronunciados por burla agravada
- Pedido indemnizatório superior a 1,18 mil milhões de meticais
A audiência de discussão e julgamento do processo que envolve a HZ Holding, do empresário Zanil Arif Satar; o Banco Comercial e de Investimentos e dois dos seus gestores de topo, inicialmente marcada para hoje, 18 de Maio, no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumo, na cidade de Maputo, foi adiada após a apresentação de um incidente de suspeição contra a magistrada responsável pelo processo.
Evidências
Segundo despacho judicial datado de 6 de Maio de 2026, o tribunal determinou a suspensão da audiência até apreciação do incidente processual apresentado pela defesa da HZ Holding, relacionado com questões de legalidade processual e garantias de imparcialidade na condução dos autos.
O despacho, refere que a audiência será remarcada após decisão sobre o incidente, tendo sido determinada a notificação dos sujeitos processuais envolvidos.
O processo, registado sob o número 281/2025/B, envolve o Banco Comercial e de Investimentos, bem como Paula Alexandra Henrique Macitela Boca e George Lenon Ibraimo Mandawa, pronunciados por burla agravada no âmbito do despacho de pronúncia proferido a 15 de Agosto de 2025.
Segundo o despacho, existem indícios suficientes de que o empresário Zanil Arif Satar terá sido convencido a avançar para a aquisição e reestruturação do Grupo Taverna com base numa promessa de financiamento avaliada em cerca de 600 milhões de meticais.
De acordo com os autos, o empresário mantinha uma relação comercial com o banco há mais de 19 anos; foram mobilizados mais de 434 milhões de meticais através de recursos próprios e estruturas financeiras do grupo, e parte relevante desses valores foi utilizada para pagamento de dívidas do Grupo Taverna junto do próprio banco.
O financiamento indicado no âmbito da operação não chegou posteriormente a ser disponibilizado.
Tribunal considera indiciariamente que o banco recuperou créditos
O despacho refere, ainda, a utilização de uma Conta Corrente Caucionada (CCC), já existente desde 2018 e utilizada na gestão de tesouraria dos grupos empresariais de Zanil Satar.
Segundo os autos, essa estrutura financeira foi utilizada no contexto da operação para liquidação de créditos do Grupo Taverna junto do banco e suporte de necessidades operacionais imediatas.
O tribunal considera indiciariamente que o banco recuperou créditos e encargos associados através da estrutura financeira do cliente, enquanto o financiamento prometido não foi concretizado.
Na sequência dos factos descritos no despacho de pronúncia, as empresas ligadas ao empresário entraram em degradação financeira; registaram-se encerramentos de actividade, ocorreram despedimentos colectivos de mais de 420 trabalhadores
Paralelamente ao processo-crime, o Banco Comercial e de Investimentos avançou com uma acção executiva relacionada com alegadas dívidas superiores a 284 milhões de meticais.
No entanto, a execução foi suspensa em primeira instância e, após recurso do banco e dos seus colaboradores, a decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Superior de Recurso de Maputo. Os tribunais entenderam existir matéria penal prejudicial susceptível de influenciar a validade da cobrança.
O processo envolve ainda um pedido indemnizatório global superior a 1.189.794.238,22 meticais, apurado até dezembro de 2023 e sujeito à actualização legal até à decisão judicial final.
Com o adiamento agora determinado, o início efectivo do julgamento ficará dependente da apreciação do incidente de suspeição apresentado pela defesa.
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