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O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, empossou os primeiros 49 Administradores de Insolvência de Moçambique, numa cerimónia considerada histórica para a modernização do sistema de justiça e fortalecimento do ambiente de negócios no país.
Na ocasião, o governante destacou que o reconhecimento oficial dos Administradores de Insolvência representa “um passo firme na protecção dos interesses dos credores, bem como da viabilidade das empresas”.
“Esta investidura abre um novo capítulo para o ambiente empresarial no país, porque representa uma aposta na transparência, na imparcialidade e, acima de tudo, em quadros altamente qualificados para o exercício destas nobres competências”, afirmou Mateus Saíze.
Familiares, colegas e amigos testemunharam a investidura dos profissionais, que actuarão nas áreas de Direito, Contabilidade e Economia.
Entre os empossados está o advogado Emílio Nhabai, que considerou a formação uma mais-valia para o sistema de justiça moçambicano, por responder às recentes dinâmicas legislativas implementadas no país.
“Esta formação representa uma contribuição indispensável para a melhoria do sistema de justiça, pois dotou-nos de ferramentas que muitas vezes as faculdades não ensinam. O Administrador de Insolvência posiciona-se como auxiliar dos tribunais, dos credores e dos próprios devedores em situações difíceis”, destacou.
O causídico manifestou ainda satisfação por integrar o primeiro grupo de profissionais certificados na área, sublinhando que o facto de serem pioneiros aumenta a responsabilidade dos empossados.
“É, sem dúvida, uma elevada honra, mas também uma grande responsabilidade, porque teremos de servir de referência para os próximos grupos”, afirmou.
Segundo Emílio Nhabai, o processo de formação foi rigoroso e incluiu concurso público e exames, além de matérias ministradas por especialistas internacionais, permitindo aos formandos familiarizarem-se tanto com práticas internacionais como com a legislação nacional.
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