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Uma auditoria independente às contas do Banco de Moçambique (BdM) referentes ao exercício de 2025 voltou a alertar para o incumprimento, por parte do Estado, da obrigação legal de assumir os saldos resultantes das flutuações cambiais do banco central. A observação consta do relatório da Forvis Mazars, que acompanha as demonstrações financeiras do BdM e destaca que o Estado moçambicano continua, há duas décadas, sem cumprir a Lei Orgânica do Banco de Moçambique. A legislação determina que os saldos devedores decorrentes das flutuações cambiais devem ser assumidos pelo Estado através da emissão de dívida pública a favor do banco central. De acordo com os dados constantes do relatório financeiro, o montante acumulado destas flutuações cambiais, que continua sem ser convertido em dívida pública, atingiu 128,9 mil milhões de meticais.
Luísa Muhambe
Esta omissão tem agravado significativamente a situação financeira do banco central. Além do montante principal não reconhecido pelo Estado, o Banco de Moçambique deixou de registar nas suas demonstrações financeiras individuais e consolidadas cerca de 27,7 mil milhões de meticais em juros e rendimentos associados a essa dívida.
A situação levou a Forvis Mazars a emitir, mais uma vez, uma opinião com reservas sobre as contas da instituição. O auditor independente aponta limitações na validação de algumas rubricas relacionadas com as flutuações cambiais, devido à inexistência do reconhecimento formal da dívida por parte do Estado.
Como consequência, o Banco de Moçambique encerrou o exercício de 2025 com prejuízos de 13,3 mil milhões de meticais, valor superior em mais de três vezes às perdas de 4,1 mil milhões de meticais registadas no ano anterior.
Em 2025, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, abordou a questão, sublinhando que a decisão de emitir títulos para regularizar a situação não depende da instituição que dirige.
“Se o Estado vai ou não emitir títulos para lidar com isso, essa não é uma pergunta que nos cabe responder, porque não depende de nós”, afirmou.
O relatório da Forvis Mazars revela igualmente um agravamento do endividamento público. O stock total da dívida pública moçambicana atingiu a marca histórica de um bilião de meticais, representando um aumento de 8% face ao período anterior, impulsionado sobretudo pelo crescimento da dívida interna.
Os dados mostram que o endividamento público interno passou de 367,1 mil milhões de meticais para 396,1 mil milhões de meticais no terceiro trimestre de 2024, aumentando posteriormente para 447,2 mil milhões de meticais até Março de 2025.
Perante este contexto, o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique iniciou, em 2025, um ciclo de flexibilização monetária, reduzindo gradualmente a taxa MIMO de 12,75% para 12,25% e, posteriormente, para 11,75%, acompanhada pela descida da Prime Rate do Sistema Financeiro para 18,50%.
Contudo, a persistência desta omissão fiscal, que se arrasta há mais de duas décadas, assume particular relevância na actual conjuntura económica. Os dados mais recentes indicam que a forte dependência do financiamento interno elevou o stock da dívida pública para níveis preocupantes, contribuindo para atrasos no pagamento de despesas do Estado e para uma menor procura de títulos públicos por parte dos investidores.
Para conter o excesso de liquidez e preservar a estabilidade de preços, num contexto marcado por choques climáticos e pela volatilidade dos mercados internacionais de matérias-primas, o Comité de Política Monetária (CPMO) interrompeu recentemente o ciclo de redução das taxas de juro.
Na sua última sessão, realizada a 25 de Maio de 2026, o regulador manteve a taxa MIMO em 9,25%, justificando a decisão com o agravamento dos riscos fiscais, que continuam a comprometer os esforços de consolidação das contas públicas e de reforço da transparência orçamental.
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