Negociações entre Governo e Kenmare continuam “bloqueadas” quase dois anos depois

• Moçambique endurece posição e mantém braço-de-ferro

A negociação entre o Governo moçambicano e a Kenmare Resources continua num impasse, quase dois anos depois do início das discussões sobre a extensão e reformulação dos contratos mineiros ligados à exploração de areias pesadas em Larde, província de Nampula.

Reginaldo Tchambule

Segundo uma fonte envolvida no processo, a divergência central está relacionada com os benefícios fiscais e tributários pretendidos pela empresa para uma nova concessão atribuída à Kenmare Resources, distinta da concessão original detida pela Kenmare Moma Mining, numa tentativa de replicar o mesmo modelo usado pelas Minas de Revubue.

Basicamente, a empresa pretende que os incentivos concedidos no passado sejam automaticamente estendidos ao novo projecto, posição que enfrenta resistência dentro do Governo. O Evidências apurou, no entanto, que a empresa já terá desistido dessa ideia e aguarda apenas a renovação do AI.

“Os novos projectos têm de ser negociados para beneficiar o país”, afirmou a fonte, acrescentando que existe uma orientação política superior para rever os moldes em que os grandes contratos mineiros foram negociados no passado. “Houve um tempo em que os contratos eram feitos praticamente a custo zero para o Estado. Hoje há uma percepção de que o país perdeu demasiado.”

Apesar de, em Fevereiro, ter circulado informação sobre um eventual entendimento entre as partes, fontes próximas ao processo garantem que, na prática, não existe ainda qualquer acordo formal, pois, na mesa técnica, o entendimento ainda não foi alcançado.

A tensão entre a multinacional irlandesa e as autoridades moçambicanas atingiu um novo pico, em Março, após a Autoridade Tributária ter começado a implementar, no final de Janeiro, cobranças de royalties a uma taxa de 2,5% à luz de uma Resolução Interna, aprovada pelo Governo em Julho de 2025, em vez dos 1% actualmente previstos no Acordo de Implementação (AI).

A referida Resolução Interna, segundo a Kenmare, estabelece termos para a renovação do Acordo de Implementação expirado em Dezembro de 2024, mas não foi acordado com a Kenmare e os termos do mesmo diferem significativamente daqueles a que a empresa diz ter direito contratualmente e daqueles propostos por esta.

A polémica resolução que nunca foi pública prevê três alterações fundamentais que preocupam a multinacional: um calendário acelerado para o aumento da taxa de royalty de 2,5% para 3,5% até 2031 (quando a empresa propunha um aumento faseado ao longo de 20 anos); a revogação do estatuto de Zona Franca Industrial; e a limitação das isenções de direitos aduaneiros e IVA de importação.

Assunto vai agora à alçada do gabinete de Machatine

Nos bastidores, o dossier terá saído parcialmente da esfera exclusiva do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, passando a ser acompanhado por uma comissão criada ao nível da Presidência da República para supervisionar projectos estratégicos, sob liderança do chefe do Gabinete de Reformas e Projectos Estratégicos, João Osvaldo Machatine.

A posição defendida por sectores do Governo é que Moçambique precisa afirmar maior soberania económica na gestão dos seus recursos naturais, sob risco de continuar a reproduzir modelos considerados lesivos ao interesse público.

“Este é talvez o único projecto onde o país pode mostrar firmeza. Se falharmos aqui, os outros investidores vão continuar a brincar connosco”, afirmou a fonte, numa referência a contratos anteriores assinados nos sectores extractivo e energético, apontados como exemplos de concessões excessivamente favoráveis às multinacionais, com reduzido retorno para o Estado e para as comunidades locais.

O debate surge num contexto em que cresce a pressão pública para rever os modelos de exploração dos recursos naturais em Moçambique, sobretudo após críticas recorrentes aos impactos limitados de projectos bilionários sobre o desenvolvimento local.

A experiência da Sasol, em Inhambane, e da própria Kenmare, em Larde são citados como exemplos paradigmáticos de como mais de 20 anos depois não deixaram sinais claros de desenvolvimento compatíveis com a riqueza extraída do solo.

O Parlamento aprovou, ontem, as propostas de revisão das leis de minas e de petróleos, instrumentos considerados estratégicos para reforçar o controlo do Estado sobre os recursos naturais, aumentar as receitas públicas e impulsionar a industrialização do País. Os referidos instrumentos já foram promulgados e decorre a nível do ministério a elaboração das propostas de regulamentos a serem aprovados dentro de um prazo de 90 dias.

Refira-se que Kenmare passou a estar sujeita a um novo regime fiscal após o término do seu período de isenções e facilidades aduaneiras, após o governo decidir não renovar o regime de protecção que vigorou por cerca de 20 anos, entendendo que a empresa atingiu a maturação necessária para contribuir de forma mais robusta para o erário público. A medida implica que a mineradora passe a pagar impostos sobre bens importados e outras taxas das quais estava anteriormente isenta.