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- Carlos Martins e os seus coadjuvantes contestados
- Trabalhadores sem salários devido à acção judicial queixam-se à PGR sobre insegurança jurídica
A Tazetta Resources, empresa de exploração de areias pesadas com sede em Quelimane e operações no distrito de Pebane, na Zambézia, atravessa uma crise de liderança que se agravou nos últimos dias, depois de a tomada de posse da nova administração provisória, determinada pelo Tribunal Judicial da Província da Zambézia, ter sido travada por um recurso interposto ao Tribunal Superior de Recurso de Nampula.
Evidências
O processo, que já se arrasta há vários anos, opõe os dois accionistas da sociedade – Vasily Trubnikov e Evgeny Volosov, um dos quais com mais de 90% das acções, numa disputa pelo controlo da mineradora, o que tem paralisado a gestão da empresa e colocado em risco mais de mil postos de trabalho.
A 1.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, no âmbito da Acção Especial de Convocação da Assembleia-Geral Ordinária nº 26/2025-A, instaurada por Vasily Trubnikov, determinou a dissolução da anterior administração da Tazetta Resources, considerada ilegal por ter sido supostamente nomeada à margem dos mecanismos estatutários da empresa.
O tribunal declarou que a Tazetta Resources não realizou Assembleias-Gerais Ordinárias relativamente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, e que a falta de depósito das contas por três anos consecutivos expõe a sociedade ao risco de dissolução oficiosa.
Em substituição, o juiz Celso Alexandre Vasco nomeou uma administração provisória composta por três membros: Carlos Martins, antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, designado para presidir ao conselho; Vasco João António; e Celso Cipriano Remo. A decisão determinava ainda que a investidura dos novos administradores ocorresse no dia 3 de Julho de 2026, com o apoio de agentes da Polícia da República de Moçambique para garantir a ordem pública.
No entanto, fontes próximas do processo confirmaram que a tomada de posse não se efectivou. O próprio Carlos Martins, bastante contestado por não residir na Zambézia e não ter conhecimento sobre gestão do sector mineiro, não esteve presente na diligência de investidura, levantando questões sobre a viabilidade do processo.
Paralelamente, a administração dissolvida da Tazetta Resources, que representa o sócio maioritário, apresentou recurso da decisão final ao Tribunal Superior de Recurso de Nampula, o que, segundo fontes, travou a efectivação da posse da nova administração.
Juiz designado recusa-se a presidir Assembleia-Geral
A situação ganhou um novo contorno com a recusa do magistrado Júlio José Elias, designado para presidir a Assembleia-Geral convocada para 7 de Agosto de 2026, em aceitar o encargo.
Numa petição dirigida ao juiz Celso Alexandre Vasco, Elias argumenta que não lhe foram disponibilizados instrumentos essenciais para o exercício da função, nomeadamente os estatutos da sociedade e os contratos sociais das firmas accionistas – AVANT EXPLORATION LTD (99,8%) e INFORCOM INVEST LDA (0,2%).
“O requerente é um simples magistrado judicial, e não lhe é exigível que tenha informações ou instrumentos que regulam o funcionamento de instituições privadas no caso de estatutos e dos contratos de sociedade”, escreve Elias na sua petição, acrescentando que “para presidir à Assembleia-Geral de uma sociedade é imprescindível que se tenha conhecimentos essenciais sobre o funcionamento da firma”.
O magistrado invoca ainda razões de foro pessoal para justificar a recusa, referindo um processo-crime em que o requerente Vasily Trubnikov foi co-arguido e cuja decisão, desfavorável a Trubnikov, deu origem a um recurso que aguarda julgamento no Tribunal Superior de Recurso de Nampula.
“A menos que não haja inconveniência do requerente Vasily Trubnikov, o requerente não se sentiria tranquilo muito menos confortável em presidir à Assembleia-Geral de uma sociedade em que um dos accionistas inconformou-se com uma decisão tomada contra si num processo-crime, num momento em que aguarda pela decisão do Tribunal Superior de Recurso”, refere o documento.
Crítica à escolha de Carlos Martins
A nomeação de Carlos Martins, antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, para presidir a administração provisória de uma empresa sediada na Zambézia tem gerado críticas. Fontes questionam a decisão do tribunal de recrutar um profissional de Maputo para uma função que poderia ser desempenhada por figuras locais de reconhecido mérito.
“Toda a província da Zambézia não tem algum advogado, alguma pessoa de reconhecido mérito para gerir isso? Tem alguém de fora. Com que intenção? Qual foi a base do juiz? Quando diz reconhecido mérito, isso é vago. O Carlos Martins tem moral de vir dirigir uma empresa, uma comissão de gestão, que ele não conhece e não tem ideia de como funciona?”, indigna-se uma fonte.
Trabalhadores sem salários recorrem à PGR
Num cenário que se agrava a cada dia, os trabalhadores da Tazetta Resources dirigiram-se ao Procurador-Chefe da Província da Zambézia para denunciar a insegurança jurídica e a falta de pagamento dos salários referentes ao mês de Junho de 2026.
Numa carta subscrita por mais de 50 trabalhadores, os signatários relatam que, no dia 3 de Julho, oficiais de justiça acompanhados por agentes da PRM deslocaram-se à sede da empresa em Quelimane, mas que, até ao dia 7 de Julho, os responsáveis das unidades de Pebane, Gurai e Idugo não receberam qualquer documento oficial que confirme a nomeação da nova administração.
“Os representantes da alegada nova administração não estabeleceram qualquer contacto oficial com os gestores das unidades da empresa, não transmitiram orientações sobre a continuação das actividades operacionais nem esclareceram a forma como serão cumpridas as obrigações da entidade empregadora perante os trabalhadores”, lê-se no documento.
Os trabalhadores solicitam ao Ministério Público que proceda à averiguação da legalidade da constituição do novo órgão de gestão, que verifique se as pessoas que se apresentam como dirigentes possuem poderes legalmente válidos, e que promova medidas para assegurar o pagamento dos salários em atraso.
“Por razões de segurança, visando prevenir possíveis actos de vandalismo e proteger pessoas e bens, as actividades de produção em alguns locais da empresa foram suspensas”, acrescentam os trabalhadores.
Um historial de conflitos
A Tazetta Resources, que explora areias pesadas no distrito de Pebane desde 2019, com um investimento de 16 milhões de dólares americanos e reservas estimadas para 15 anos, tem um historial de conflitos entre accionistas que remonta a pelo menos 2023.
A anterior administração, liderada por homens de confiança de Evgeny Volosov, é acusada de ter actuado sem mandato válido, transformando a empresa “numa estrutura ao serviço exclusivo dos interesses de um dos accionistas, excluindo o outro sócio da gestão e dos processos de decisão”.
A nova administração provisória denuncia ainda o desaparecimento de documentos administrativos, equipamentos informáticos, viaturas e cheques, situação que poderá comprometer o cumprimento das obrigações fiscais, salariais e contratuais da Tazetta.
A antiga administração é também acusada de ter realizado exportações de minerais avaliadas em mais de três mil milhões de meticais sem que os respectivos benefícios tenham revertido para a empresa, trabalhadores e comunidades locais.
Com a tomada de posse da nova administração travada pelo recurso ao Tribunal Superior de Recurso de Nampula e a recusa do juiz designado para presidir à Assembleia-Geral, a Tazetta Resources permanece num vazio de liderança que mantém os trabalhadores sem salários e coloca em risco a continuidade das operações da maior mineradora de areias pesadas da Zambézia.
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