Share this
- Depois da polémica dos 40 milhões de meticais para obras não executadas
- Já se passam sete anos sem canalizações, mas funcionários só tiveram conhecimento por terceiros
Depois de sucessivas polémicas envolvendo a gestão do Conselho Municipal de Gorongosa, incluindo acusações relacionadas com o alegado desvio de mais de 40 milhões de meticais destinados a obras que, segundo denúncias, não teriam sido executadas, a autarquia volta a estar no centro de novos indícios de má gestão financeira. Funcionários dizem que contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) não são canalizadas desde 2019 e acusam edilidade de reter prestações descontadas nos salários para pagar empréstimos bancários. Cerca de 15 trabalhadores foram expulsos após contestarem a gestão municipal e o caso chegou aos tribunais
Jossias Sixpence, Beira
Desta vez, são os próprios trabalhadores do município que levantam suspeitas sobre a gestão do erário municipal. Em causa estão descontos efectuados directamente nos seus salários, mas que nunca foram destinadas ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), desde 2019, apesar de continuarem a ser descontadas mensalmente.
Os funcionários dizem ter tomado conhecimento da situação apenas recentemente, depois de uma reunião com a delegação do INSS, que teria informado os trabalhadores sobre a existência de valores não canalizados pela edilidade. A revelação causou preocupação entre os funcionários, sobretudo porque a retenção das contribuições pode comprometer o acesso a direitos e benefícios sociais associados à inscrição no sistema de segurança social.
Um dos trabalhadores ouvidos pelo Evidências afirma que a situação se arrasta há vários anos e questiona a razão pela qual os funcionários não foram informados anteriormente.
“Estamos preocupados com vários problemas neste município. A delegada do INSS veio reunir-se connosco para informar sobre a falta de canalização dos fundos, mesmo estes sendo descontados, e nós nem sabíamos. Logo depois de termos informações sobre o acontecimento, tentámos procurar certos esclarecimentos, mas sem sucesso”, desabafou.
O trabalhador acrescenta que a situação coincide com o período em que o actual edil iniciou o primeiro mandato, em 2019, e afirma que os problemas permanecem no segundo mandato.
“Já vão há sete anos, mas a nós nunca haviam nos dito. Soubemos através da reunião que o INSS teve connosco”, afirmou.
Os denunciantes suspeitam que a falta de canalização dos valores possa estar relacionada com problemas de gestão financeira e alegados esquemas de corrupção dentro da edilidade.
Descontos para bancos também ficam sob suspeita
As denúncias dos trabalhadores não se limitam ao INSS. Os funcionários acusam igualmente o município de não canalizar para instituições bancárias valores descontados nos seus salários para o pagamento de créditos contraídos junto dos bancos.
Segundo os denunciantes, os trabalhadores autorizavam o desconto das prestações directamente nos seus salários, mas, apesar de os valores serem retirados pela edilidade, estes não estariam a chegar aos respectivos bancos credores.
A situação provocou a acumulação de dívidas, juros e outras penalizações, colocando alguns funcionários em situação de incumprimento perante as instituições financeiras, apesar de os montantes correspondentes às prestações terem sido previamente descontados nos seus salários.
Alguns trabalhadores, desconfiados da situação, procuraram esclarecimentos junto do Banco de Moçambique. De acordo com documentação a que o Evidências teve acesso, existe reconhecimento de valores em dívida relacionados com a não canalização de montantes ao credor bancário.
Os funcionários questionam, por isso, o destino dado aos valores descontados e defendem que a edilidade deve esclarecer onde foram parar os montantes e por que razão não foram transferidos aos bancos.
Denunciantes acusam edil de perseguição
As denúncias sobre a gestão financeira do município são acompanhadas por acusações de perseguição a trabalhadores que contestaram a situação.
Segundo fontes do Evidências, cerca de 15 funcionários foram expulsos da instituição, alguns sem aviso prévio, tendo outros tomado conhecimento da decisão através de contactos telefónicos de colegas.
Os trabalhadores alegam que os processos disciplinares e os despedimentos surgiram num contexto de contestação e exigência de esclarecimentos sobre os seus direitos. Fontes indicam ainda que existe um processo visando a reintegração de alguns dos funcionários afastados, alegadamente por insuficiência de provas das infracções que sustentaram as expulsões.
A existência e os fundamentos desses processos deverão ser esclarecidos pelas partes e pelas instâncias competentes.
Município obrigado a devolver cerca de 5 milhões do PDUL
As novas denúncias surgem num momento em que o Município de Gorongosa também está envolvido num processo de devolução de cerca de cinco milhões de meticais referentes a fundos financiados pelo Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL).
Parte do montante foi devolvido, estando o remanescente previsto para ser regularizado até Setembro de 2026. A questão foi igualmente abordada durante a visita do Ministro da Administração Estatal e Função Pública ao distrito de Gorongosa.
Os fundos foram aplicados de forma diferente daquela prevista nos respectivos termos de referência, circunstância que levou à exigência da restituição. Durante a visita, o governante confirmou a existência do processo e indicou que o município deverá concluir a devolução até Setembro deste ano.
Edil reconhece reclamações, mas atribui problema do INSS à TSU
Contactado pelo Evidências, o presidente do Conselho Municipal de Gorongosa, Morais Sabete, reconheceu a legitimidade das reclamações dos funcionários relativamente à falta de canalização das contribuições do INSS, mas rejeitou que o problema resulte de uma actuação deliberada do município.
Segundo o edil, a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) criou constrangimentos administrativos e financeiros que dificultaram a regularização das contribuições. Entretanto, a denúncia faz referência a 2019 como sendo o ano em que a edilidade deixou de canalizar as contribuições ao INSS, ou seja, o problema começou quatro anos antes da TSU.
“O problema não é do município, mas sim do sistema, que ficou mais complicado com a implementação da Tabela Salarial Única”, respondeu o presidente do município.
Questionado sobre as acusações relacionadas com a expulsão de trabalhadores, Sabete confirmou que alguns funcionários foram despedidos, mas garantiu que os procedimentos respeitaram a legislação.
“Sobre despedimento, foi tudo feito de acordo com a lei. Cabe a cada um recorrer da decisão caso se sinta injustiçado. Eu fiz a minha parte”, afirmou Morais Sabete.
As declarações do edil não esclarecem, contudo, o montante das contribuições alegadamente não canalizadas ao INSS, o período exacto da dívida, nem a situação dos valores descontados para pagamento de créditos bancários.
O caso coloca novamente sob escrutínio a gestão financeira do Município de Gorongosa e levanta questões sobre os mecanismos de controlo dos recursos públicos, a protecção dos direitos dos trabalhadores e a transparência na administração municipal.
Facebook Comments