Provável condenação de Venâncio Mondlane pode não travar candidatura, se houver recurso

• Jurista defende que recurso mantém presunção de inocência
• Mas processo no Tribunal Supremo reduz margem de manobra do líder da ANAMOLA

O que acontecerá à eventual candidatura presidencial de Venâncio Mondlane se for condenado no julgamento marcado para 6 de Outubro e decidir recorrer? Para o jurista Victor da Fonseca, uma condenação em primeira decisão, mesmo no Tribunal Supremo, não equivale, por si só, a uma condenação definitiva. Enquanto houver recurso e a decisão não tiver transitado em julgado, sustenta, Mondlane continua a beneficiar da presunção de inocência e, em princípio, mantém o direito de se candidatar. O problema é que, por ser julgado directamente na instância máxima, o líder da ANAMOLA terá uma margem processual muito mais estreita do que um cidadão julgado numa instância inferior.

Elísio Nuvunga e Redacção

O Conselho de Estado suspendeu, há dias, a imunidade de Venâncio Mondlane para que possa responder ao processo em que é acusado de cinco crimes, nomeadamente: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

A legislação moçambicana determina explicitamente que qualquer cidadão que tenha sido condenado à pena de prisão maior não pode candidatar-se ao cargo de Presidente da República de Moçambique.

A eventual candidatura de Venâncio Mondlane às próximas eleições presidenciais poderá depender menos do simples facto de ser condenado e mais do momento em que essa condenação se tornar definitiva. É a leitura do jurista Victor da Fonseca, que considera que uma decisão condenatória ainda susceptível de recurso não deve, automaticamente, retirar ao político a capacidade eleitoral passiva.

A posição surge num momento em que o processo relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024 entrou numa nova fase. Mondlane anunciou, a 25 de Agosto, que tinha sido notificado pelo Tribunal Supremo para responder em julgamento. Segundo informações entretanto divulgadas, a sessão está prevista para 6 de Outubro, embora a defesa tenha recebido prazo para se pronunciar sobre a notificação e, segundo Mondlane, possa requerer o adiamento.

Na opinião pública, há uma crença de que o processo seja um expediente político para um provável impedimento a Venâncio Mondlane como candidato nas eleições de 2029.

“Enquanto houver recurso, continua a gozar da presunção de inocência”, defende Da Fonseca, destacando que uma eventual condenação na primeira decisão não significaria automaticamente que Mondlane estaria impedido de apresentar uma candidatura presidencial, pois a Constituição estabelece, no artigo 59, n.º 2, que os arguidos gozam da presunção de inocência até decisão judicial definitiva. O mesmo texto constitucional estabelece ainda que nenhuma pena implica, por si só, a perda de direitos civis, profissionais ou políticos, salvo as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências da sua execução.

“Obviamente que será elegível quando recorrer da decisão do Tribunal Supremo, tendo em conta que todo indivíduo, nos termos do número 2 do artigo 59 da Constituição da República de Moçambique, goza da presunção de inocência até trânsito em julgado”, defende Victor da Fonseca.

Em Março, o próprio Evidências já havia apurado que, caso fosse condenado, Mondlane teria apenas uma possibilidade de recurso da decisão da secção criminal do Tribunal Supremo para o Plenário do próprio Tribunal Supremo. O porta-voz do órgão, Pedro Nhatitima, confirmou então que tanto o arguido como o Ministério Público poderiam recorrer para o Plenário.

Isto significa que, embora o recurso possa impedir que uma condenação se torne imediatamente definitiva, o espaço processual para prolongar a discussão judicial é muito mais reduzido do que seria num processo iniciado num tribunal de primeira instância.

O Plenário do Tribunal Supremo representa, neste caso, a última etapa da jurisdição comum. A discussão poderá incidir sobre questões de direito e eventuais vícios processuais, não correspondendo a um novo julgamento integral dos factos nos mesmos moldes da primeira instância.

“É correcto que ele seja processado” – Elísio Macamo

O sociólogo Elísio Macamo adopta uma posição diferente sobre a necessidade de responsabilização de Mondlane, embora também critique a ausência de uma investigação independente sobre a actuação policial durante as manifestações.

Para Macamo, o processo judicial é necessário porque, na sua leitura, os actos atribuídos ao antigo candidato presidencial foram graves e tiveram consequências para a ordem pública.

“Acho que vai ter implicações para a confiança no Estado, pois muita gente verá nisto um caso de dois pesos e duas medidas. Eu acho que é correcto que ele seja processado, pois o que ele fez foi grave e não se faz. Comprometeria a autoridade do Estado se não houvesse uma acção judicial contra ele. Seria como nos tempos de Afonso Dhlakama. Nenhum cidadão está ou deve estar acima da lei”, defende.

Ao mesmo tempo, o académico considera que a falta de uma comissão de inquérito independente para averiguar a actuação da Polícia pode afectar a percepção pública sobre o processo. “Essa omissão mancha todo o processo”, defende.

Por seu turno, o professor e analista político Samuel Simango vai mais longe e considera que o julgamento poderá produzir novos focos de instabilidade política. Na sua leitura, o processo ocorre num país que ainda não resolveu várias das causas que alimentaram as manifestações pós-eleitorais, entre elas desemprego, pobreza, desigualdades sociais e territoriais e a contestação dos resultados eleitorais.

“Estamos esperando um julgamento que pode também criar alguns fundamentos para criar focos de instabilidade política, uma vez que nem toda a gente poderá entender a razoabilidade deste julgamento”, destacou.

Simango entende que o caso poderá também produzir um efeito de intimidação sobre outros actores políticos e sobre a sociedade civil.

“Condenar Venâncio Mondlane é um golpe fatal para os fazedores da política e cidadania em Moçambique. Isto não só vai intimidar, amedrontar, não vai só inibir os fazedores da política, assim como vai inibir também os fazedores da cidadania em Moçambique”, sublinha.