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- Defesa esconde “galácticos” que vão enfrentar cinco juízes do TS na batalha jurídica do século
- PGR prepara-se para confrontar Venâncio com a própria voz
- Defesa mantém em sigilo os nomes dos advogados que deverão assumir o caso por razões de segurança
- PGR leva para o tribunal centenas de vídeos, chamadas, transcrições, dados financeiros e relatórios oficiais
- Ministério Público tenta provar que houve uma ligação entre as palavras de VM e a violência
- Defesa quer julgamento público e prepara testemunhas para apresentar uma narrativa alternativa
- Juristas falam de fragilidade da acusação por alegada falta de demonstração do nexo entre discurso e crimes
A contagem decrescente para 6 de Outubro já começou e, se o Tribunal Supremo não deferir um eventual pedido tempestivo de adiamento, Venâncio António Bila Mondlane sentar-se-á no banco dos réus para responder às acusações relacionadas com a contestação pós-eleitoral de 2024, num julgamento que se anuncia como uma das mais importantes batalhas jurídicas da história recente de Moçambique. De um lado estará um colectivo de cinco juízes do Tribunal Supremo, com larga experiência. Do outro, prepara-se uma defesa que, segundo apurou o Evidências, deverá reunir alguns dos advogados mais conceituados da praça, cujos nomes permanecem sob absoluto sigilo por razões de segurança. No centro do confronto jurídico, o antigo candidato presidencial poderá ser confrontado com a sua própria voz. Durante meses de contestação, Mondlane falou directamente para milhões de seguidores através das redes sociais, convocando paralisações, anunciando novas fases de protestos, reagindo às decisões dos órgãos de soberania e pronunciando-se sobre eleições, portagens, impostos e outras matérias. Agora, essas mesmas lives, chamadas telefónicas e gravações são apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma das principais bases da acusação, cuja consistência é questionada por alguns sectores por, alegadamente, não estabelecer de forma suficientemente clara o nexo entre as declarações do político e os crimes que lhe são imputados.
Reginaldo Tchambule
Faltam sensivelmente 28 dias para o arranque de um dos mais aguardados julgamentos do país. Na semana passada, o Tribunal Supremo tornou pública a lista dos advogados escalados para acompanhar o processo de Venâncio António Bila Mondlane, revelando a composição do colectivo que estará à frente de um julgamento que promete transformar-se numa dura batalha jurídica.
Trata-se de um colectivo de cinco magistrados, liderado por Luís Mondlane, presidente da Secção Criminal do Tribunal Supremo, e integrado por António Paulo Namburete, relator do processo, Maria Isabel Rupia, João António Beirão e Carlos Pedro Mondlane.
Do outro lado, prepara-se uma equipa de defesa que, segundo apurou o Evidências, deverá contar com advogados de peso. Os seus nomes, contudo, continuam sob sigilo. Nesta fase, o expediente está a ser diligenciado por advogados considerados juniores, enquanto os “galáticos” que deverão assumir a representação efectiva de Mondlane permanecem no anonimato, numa opção que fontes próximas da defesa justificam com questões de segurança.
A expectativa, segundo as mesmas fontes, é que alguns dos principais rostos da defesa só se tornem públicos quando as portas do tribunal se abrirem.
O despacho de acusação contém 41 páginas e 13 anexos com mais de 160 ficheiros de vídeo e imagem, dezenas de relatórios oficiais, transcrições que ocupam dezenas de páginas do processo, informação bancária, transacções no E-mola, tráfego de chamadas da Movitel e transacções no M-pesa.
Num dos anexos do Comando-Geral da PRM, contém imagens de agentes da autoridade baleados, alguns mortos, outros gravemente feridos, em obediência à “lei do Talião” que, segundo a PGR, Mondlane anunciou numa das suas últimas transmissões.
Alguns juristas consultados consideram que o Ministério Público pode ter deixado uma brecha importante no próprio coração da acusação. A crítica é que o despacho reproduz extensivamente as “lives” de Mondlane, descreve acontecimentos e, no final, procura encaixar esse conjunto de factos em vários tipos legais sem demonstrar, de forma individualizada, como cada comportamento preenche os elementos constitutivos de cada crime.
Defesa quer julgamento à vista de todos
Embora nos bastidores e antes mesmo da abertura da audiência, a defesa já começou a marcar terreno. O nosso jornal apurou que foram submetidos requerimentos para que o julgamento decorra publicamente e, dentro das possibilidades logísticas do tribunal, num espaço com capacidade para acolher o maior número possível de pessoas.
A estratégia parece visar retirar o julgamento dos corredores fechados da burocracia judicial e colocá-lo sob o escrutínio público.
A defesa também tentou alterar a data inicialmente indicada para o julgamento, solicitando que este fosse realizado depois de 5 de Outubro, alegando que Mondlane tinha um compromisso internacional marcado precisamente para 6 de Outubro.
Igualmente, a defesa submeteu igualmente um requerimento questionando a intervenção do Tribunal Supremo no processo de suspensão da imunidade de Venâncio Mondlane. Em concreto, pretende saber se foi o próprio Tribunal que solicitou ao Conselho de Estado a suspensão da imunidade, ao abrigo do n.º 2 do artigo 15 da Lei do Conselho de Estado, e se foi igualmente o Tribunal a indicar aquela disposição legal como fundamento do procedimento. É uma questão aparentemente técnica, mas que pode ganhar enorme peso processual.
Ao que apurámos, a defesa de Venâncio Mondlane já entregou ao tribunal a lista de testemunhas e declarantes. Entre as pessoas indicadas pela defesa estão um dirigente do Estado no mandato passado, observadores nacionais e internacionais, pessoas baleadas durante as manifestações e vítimas da actuação policial, naquilo que poderá ser a preparação de uma narrativa alternativa para contrapor a acusão do Ministério Público.
As “lives” que corporizam a acusão e podem decidir o destino de Mondlane
No final de 2024, Moçambique mergulhou numa das mais graves crises de contestação política das últimas décadas. Estradas foram bloqueadas, pneus incendiados, viaturas destruídas e estabelecimentos comerciais encerrados. A circulação de pessoas e bens foi interrompida em várias zonas do país, enquanto os confrontos entre manifestantes e forças de segurança deixavam mortos e feridos. É neste ambiente que a PGR constrói a sua acusação no processo n.º 773/11/P/2024.
Para a PGR, as transmissões em directo feitas por Mondlane nas redes sociais constituem uma espécie de arquivo audiovisual das suas intenções, decisões e apelos. A acusação constrói uma sequência entre aquilo que o arguido dizia nas “lives” e aquilo que posteriormente acontecia nas ruas. Aliás, tal como o jornal Evidências avançou na altura, na sua audiência no âmbito da instrução preparatória, a PGR fez Mondlane assistir aos seus próprios vídeos, questionado logo a seguir qual era na verdade a sua intenção com aquelas palavras.
Na acusação, o Ministério Público sustenta que Mondlane teria delineado um plano para, através da disseminação de “ideias radicais”, provocar um estado de medo e terror com o propósito de “alterar ou subverter o Estado de Direito”.
“O arguido Venâncio António Bila Mondlane delineou um plano no sentido de, com recurso à disseminação de ideias radicais, provocar um estado de medo e terror, para posteriormente alterar ou subverter o Estado de Direito”, sublinha.
É sobre esta ponte, entre discurso e acontecimentos, que a acusação pretende construir o seu nexo de causalidade. A PGR recorre extensivamente às próprias palavras de Mondlane. As “lives” são reproduzidas, transcritas e organizadas cronologicamente para sustentar a tese de que os actos ocorridos nas ruas eram consequência directa dos apelos feitos pelo então candidato presidencial.
A narrativa da PGR começa a ganhar forma a 21 de Outubro de 2024, quando Mondlane deixou o país. Antes, segundo a PGR, tinha retirado a sua família por saber que a situação podia degenerar em conflito violento.
Para o Ministério Público, a saída, depois de alegadamente ter retirado a família para um local seguro, demonstraria que este tinha consciência do ambiente de instabilidade que se aproximava.
Uma das primeiras peças apresentadas pelo Ministério Público é uma chamada telefónica interceptada antes da saída de Mondlane de Maputo. Na gravação, identificada nos autos como “gravação 1”, o então candidato fala sobre a proclamação da vitória eleitoral e antecipa uma intervenção pública em Nampula.
“Depois desta proclamação da vitória eu entro até lá para quarta-feira, na quinta-feira tenho que entrar em Nampula. Entrar com um grande discurso, quer dizer, um discurso bombástico. Muito forte, que não pode ser da brincadeira. E anunciar que o país vai parar por três dias brevemente.”
Para a PGR, a declaração é uma das peças que ajudam a sustentar a ideia de premeditação. A acusação relaciona estas palavras com os acontecimentos de 21 de Outubro, quando várias vias foram bloqueadas, pneus incendiados e viaturas destruídas.
De “25 balas” a “25 dias de terror”
Numa outra peça, no dia seguinte, 22 de Outubro, o tom das transmissões voltou a subir. Mondlane estabeleceu uma relação entre as 25 balas disparadas contra o advogado Elvino Dias e aquilo que chamou de “25 dias” de acções contra os seus adversários.
“Foram 25 balas, 25 balas que entraram no Elvino, eu quero agora dizer-vos uma coisa em primeira mão, são 25 dias que nós vamos aterrorizar os terroristas, são 25 dias que correspondem a 25 balas, que nós vamos criar um clima de terror aos mentirosos, um clima de terror aos terroristas, um clima de terror aos assassinos, um clima de terror aos ladrões, um clima de terror àqueles que adulteram a vida do povo.”
A PGR considera que a linguagem utilizada ultrapassou o campo da retórica política e contribuiu para um ambiente de violência. Na mesma transmissão, Mondlane anunciou uma nova etapa da contestação, convocando uma paralisação nacional para 24 e 25 de Outubro.
A acusação dá particular importância ao facto de o arguido ter orientado os manifestantes a não comunicarem as manifestações às autoridades. Para o Ministério Público, essa e outras declarações sustentam a acusação de incitamento à desobediência colectiva.
As gravações apresentadas pela PGR não se limitam às convocatórias para manifestações. Uma das passagens mais contundentes é dirigida ao então presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Matsinhe, e aos restantes membros daquele órgão.
“Vamos dar um grande presente ao Carlos Matsinhe e vamos dar a todos aqueles vogais da CNE, vamos-lhes dar um bolo de paralisação, um bolo feito com gás lacrimogéneo, vamos ir deixar lá no meio da CNE, para que eles possam se deliciar num bom lanche, um lanche de pudim de gás lacrimogéneo e um chá de pólvora de balas verdadeiras disparadas pelo povo”, lê-se na acusação que apresenta a passagem como um chamamento público à violência.
O “Turbo V8” e o Conselho Constitucional
A tensão sobe ainda mais quando o alvo das declarações passa a ser o Conselho Constitucional e a sua presidente, a juíza Lúcia Ribeiro. Segundo os autos, a 16 de Dezembro, Mondlane associou a decisão daquele órgão ao futuro imediato do país.
“O Turbo V8 vai ser anunciado pelas palavras que vão sair da boca da Veneranda, Juíza Presidente, Professora Dra. Lúcia Ribeiro, do Conselho Constitucional. O que ela vai determinar pela sua boca, no dia 23 de Dezembro, vai conduzir que o país avance para a paz ou o país avance para o caos; vai conduzir, vai determinar se o país vai para tranquilidade ou se o país vai para o abismo; se o país vai para a tranquilidade ou se o país vai para o precipício; se o país vai para a paz ou se o país vai para a desordem e para o caos (…) Cada palavra que sair da boca dela, se for palavra para curar, significa que ela e os seus também vão sarar para aprender também, para queimar ela e os seus também vão ser queimados; se for uma palavra para fazer guerra significa que ela e os seus nunca mais terão paz em suas vidas”, lê-se numa passagem que a PGR interpreta como tentativa de coacção sobre um órgão de soberania.
A defesa deverá procurar demonstrar que se tratava de discurso político produzido num contexto de elevada tensão eleitoral e não de uma ordem criminal dirigida aos apoiantes.
“O povo não paga nada”
A economia também aparece no processo. Em Dezembro, Mondlane passou a convocar a suspensão do pagamento de impostos, taxas e portagens.
“A partir de amanhã até o dia 15 de Janeiro de 2025 todas as portagens devem ser grátis, o povo não paga nada. […] todos os impostos, taxas e impostos, nos mercados, senhoras não são obrigadas a pagarem nenhuma taxa, vamos suspender o pagamento de todos os impostos, até o dia 15 de Janeiro.”
Segundo a PGR, a orientação teve reflexos concretos, pois os manifestantes terão bloqueado portagens, destruído equipamentos e permitido a passagem de automobilistas sem pagamento.
Nos autos, o Ministério Público sustenta que alguns manifestantes justificavam os actos com uma frase simples: “o presidente Venâncio disse para não pagar”.
“A nossa Presidência da República” e a “Lei do Talião”
A 26 de Dezembro, Mondlane voltou a definir os alvos da mobilização. No seu discurso definiu uma série de “focos”, dentre os quais a Presidência da República.
“Nosso foco agora já disse qual é: a nossa Presidência da República, ministérios, órgãos eleitorais, os governos provinciais, governos distritais.”
Para a PGR, a declaração demonstra que os objectivos da contestação ultrapassavam a impugnação dos resultados eleitorais e visavam os principais centros de decisão do Estado. É uma interpretação que a defesa terá de enfrentar no tribunal, sobretudo perante a distinção jurídica entre protestar contra uma decisão política e tentar subverter a ordem constitucional.
Em Janeiro de 2025, já numa fase diferente das manifestações, surge outra gravação que a acusação considera particularmente grave. Mondlane fala em “auto-defesa” e estabelece uma regra de retaliação contra agentes da Unidade de Intervenção Rápida.
“Cada elemento da população assassinado por um elemento da UIR, automaticamente paga-se pela mesma moeda, esse elemento da UIR também é varrido da existência, vai para o Inferno, é assim que a gente tem que fazer”.
A PGR interpreta a passagem como incitamento directo à violência letal, ou seja, terrorismo. Os autos sustentam que as declarações contribuíram para um cenário em que agentes das autoridades públicas ficaram feridos e alguns morreram.
Para a defesa, a questão será saber se essa e outras declarações podem ser analisadas isoladamente ou se precisam de ser contextualizadas dentro de um período marcado por mortes, ferimentos, denúncias de uso excessivo da força e contestação dos resultados eleitorais.
Refira-se que enquanto a acusação dispõe de centenas de horas de material público e privado em que o próprio arguido fala, convoca, anuncia, “ameaça”, reage e define novas etapas da contestação, a defesa, por seu turno, terá de desconstruir a leitura feita pela PGR e demonstrar que as declarações não podem ser retiradas do contexto político em que foram produzidas.
Mondlane tem defendido que as manifestações foram pacíficas e que a violência resultou, em grande medida, da actuação das forças policiais. Também tem questionado a abordagem da PGR por, segundo ele, não responsabilizar devidamente agentes do Estado pelas mortes ocorridas durante os protestos.
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