As consequências da diabolização de Venâncio Mondlane

Alexandre Chiúre

A opinião pública está dividida no que diz respeito ao caso de Venâncio Mondlane. A notícia sobre o seu julgamento, pelo Tribunal Supremo, previsto para breve, é interpretada de várias formas, sendo que cada uma das opiniões tem a sua razão de ser.

Há os que defendem, por exemplo, que o político deve ser julgado e responsabilizado pelo vandalismo, saque e toda a violência que caracterizou as manifestações que se seguiram às eleições legislativas e presidenciais de 2024. Eles têm a sua razão.

Alguns até já lavraram sentenças a condená-lo antes, mesmo antes de qualquer pronunciamento por parte das autoridades judiciais sobre se o líder do Anamola é ou não culpado por tudo o que aconteceu, se há ou não matéria suficiente para o sentenciar. Esses também reivindicam a sua razão.

Os partidários dessa linha de pensamento entendem que ele é autor moral e que, com discursos carregados de ódio, incitou à violência, despertou ira nas pessoas, envenenou as populações, semeando a desordem e a desobediência colectiva no país. É uma opinião a registar.

Reforçando o seu posicionamento, dizem, de boca cheia, que Venâncio Mondlane tem que responder, em tribunal, por essa situação, dentro da teoria de que ninguém está acima da lei ou que todos os moçambicanos são iguais perante a lei, apesar de, em alguns casos, haver o sentimento de que os cidadãos são tratados de uma forma diferenciada perante a lei.

Realmente, em condições normais, chamar Venâncio ou qualquer que seja a figura ou cidadão não devia constituir surpresa ou preocupação para ninguém, pois devia ser encarado como algo normal. Jacob Zuma, ex-presidente da África do Sul, esteve preso e encarcerado e o caso foi seguido com normalidade.

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, está em prisão domiciliar, acusado de tentativa de golpe de Estado contra o governo de Lula da Silva e isso não constituiu problema, nem para os brasileiros, muito menos para o mundo, sobretudo num país como aquele, onde há uma clara separação de poderes e independência dos tribunais.

Em Moçambique, a falta de transparência na tramitação de alguns processos, chamando uns para o tribunal, deixando outros elementos processuais de fora, faz com que se forme a opinião de que os tribunais moçambicanos estão feitos com o regime e que, por isso, não são credíveis e tão pouco se preocupam em fazer justiça justa.

É por isso que algumas correntes de opinião sustentam a ideia de que o julgamento do presidente do Anamola, ainda sem data para o seu início, significa uma e única coisa: perseguição política com o objectivo claro de o tirar da corrida às presidenciais de 2029. Há mil e uma razões para as pessoas pensarem assim.

Tudo começa com a forma diabólica como as autoridades tratam Venâncio Mondlane no seu dia-a-dia como político. Quando sai à rua para marchar com os seus seguidores, ainda que pacificamente, a polícia não deixa. Manda para as ruas quase todas as especialidades policiais. Há disparos em tudo o que é canto, estradas bloqueadas, terror instalado e para completar a roda, há um festival de gás lacrimogéneo.

Quando chega de uma viagem, depois de ausência do país durante algum tempo ou em visita de trabalho a uma província, o aeroporto da chegada fica cercado por fora, com agentes da polícia armados até aos dentes, e ruas bloqueadas na tentativa de impedir que ele tenha uma recepção clara dos seus admiradores. Tudo termina com disparos e violência gratuita. Sempre é assim.

Há cerca de duas ou três semanas, o Anamola decidiu comemorar o seu primeiro aniversário em Quelimane. Venâncio Mondlane deslocou-se àquela cidade e aconteceu o que todos nós acompanhamos: violência, uso excessivo da força contra pessoas indefesas e a festa estragou-se.

É por causa de coisas como estas que cresce no país o movimento de solidariedade a favor de Venâncio Mondlane. Ele é visto como vítima do regime ou como um mártir, por culpa, em grande medida, das autoridades que o diferencia dos restantes moçambicanos, ou seja, que não é uma pessoa normal e igual a qualquer um, mas um diabo indesejável.

Consciente ou inconscientemente, as autoridades, ao agirem dessa forma, estão a atrair a atenção do público e da comunidade internacional para a figura de Venâncio Mondlane. Parecendo que não, ele está a granjear, cada vez mais, muita simpatia e carinho do público como consequência desse tratamento hostil.

Quer queiram, quer não, estão a dar-lhes asas para voar. Em última análise, estão a fazer a sua imagem, tornando-o politicamente forte e credível. Há os que olham para ele como uma espécie de Messias, enviado por Deus para salvar Moçambique. Olham para ele como o próprio Deus a quem não se deve, em nenhum, momento, mexer, questionar ou criticar, pois, no seu entender, ele está certo em tudo que faz, o que não está correcto.

Por isso, dificilmente o sector da justiça vai conseguir convencer, hoje, as pessoas a encararem o julgamento de Venâncio Mondlane como sendo algo normal. Quase todo o mundo está formatado no sentido de pensar que ele está a ser alvo de injustiça e de ilegalidades.

As desconfianças em relação às intenções da justiça começam com a celeridade com que o caso Venâncio Mondlane está a conhecer nos tribunais, sabendo-se da morosidade que existe na tramitação de processos e no julgamento de casos. As cadeias andam superlotadas. A população prisional ronda os 21 mil reclusos contra uma capacidade nacional de 4.500.

O ano judicial de 2026 iniciou com 142.641 processos pendentes nos tribunais, de acordo com o presidente do Tribunal Supremo, na reunião anual de balanço do sector, cabendo a cada juiz, dos 140 existentes, 800 processos.

Entre estes, há centenas de recursos que esperam pela decisão do tribunal há três, quatro ou mais anos. O rácio entre o número de juízes e a população é de um para 100 mil habitantes. A carga de trabalho é enorme. Curiosamente, o caso VM7 está a andar com celeridade espantosa. O que é que se passa? Só Deus sabe qual é a verdade.

O segundo motivo que descredibiliza o processo de busca da verdade e responsabilização dos autores, não propriamente das manifestações em si, mas da vandalização, destruição e saque de estabelecimentos comercias, é o facto de o Ministério Público arrolar apenas o VM7 e deixar de fora outros elementos processuais.

Refiro-me a alguns agentes da PRM que assassinaram cidadãos indefesos nas ruas, polícias que participaram no roubo de bens e, mais do que isso, os ladrões de voto, os manipuladores dos resultados eleitorais e pessoas que adulteraram os editais, todos esses os principais causadores da confusão, das manifestações, da dúvida que paira sobre quem ganhou e quem perdeu as eleições.

Se o que se pretende é fazer justiça, todos esses têm que responder pelos seus actos perante o tribunal. Não se deve deixar a ideia de que há filhos e enteados.