Share this
- Stock da dívida pública interna triplicou desde 2020, atingindo MZN 487,2 mil milhões
- Mais de 64% da dívida interna foi contraída às escondidas do Parlamento entre 2020 e 2025
- Dependência do endividamento interno e o recurso oculto ao BdM ameaçam estabilidade macroeconómica
- Executivo tem estado a absorver o credito que devia financiar o sector privado
A dependência crítica do Estado em relação ao financiamento interno, materializada na colocação massiva de obrigações e bilhetes do tesouro para encaixar centenas de milhões de meticais desde o início do ano, revela falhas estruturais profundas na arrecadação fiscal e na mobilização de crédito externo. Analisando o cenário macroeconómico nacional, o economista e investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Gift Enssenalo, sublinha que este modelo não reflecte uma preferência estratégica do Executivo, mas sim uma ausência absoluta de alternativas viáveis para assegurar o funcionamento da máquina do Estado e honrar despesas correntes inadiáveis. Esta opção perpetua custos financeiros incomportáveis, impulsionados por taxas de juro elevadas no mercado doméstico, e gera um efeito perverso de exclusão sobre a economia real, na medida em que o sector público absorve a liquidez disponível e empurra os operadores privados para uma posição marginal.
Luísa Muhambe
A gravidade deste quadro é atestada pelos dados recentes da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), que revelam a colocação de mais de 45 mil milhões de meticais (cerca de 616 milhões de euros) em dez emissões de Obrigações do Tesouro (OT) desde o início de 2026. Apenas na décima série realizada em Agosto, o Estado encaixou mais 5,2 mil milhões de meticais (71,7 milhões de euros) através de subscrição directa destinada à titularização de dívida a fornecedores, numa operação com maturidade a três anos e taxa de juro fixa de 8,5% ao ano.
Para o conjunto do ano, Moçambique prevê realizar 18 emissões de OT num total de 34,2 mil milhões de meticais, além de nove operações globais de troca de títulos no valor de 45,7 mil milhões de meticais destinadas a substituir dívida vincenda por novos papéis com prazos mais longos e taxas em torno de 13%
Na opinião de Gift Enssenalo, o recurso a este expediente, que abrange planos de reestruturação de obrigações emitidas em anos anteriores, equivale a um prolongamento forçado dos compromissos, atestando claramente que o Estado não dispõe de capacidade financeira para pagar o capital nas datas inicialmente pactuadas.
Esta realidade tem merecido reparos severos por parte das agências de classificação de risco internacional, como a Fitch, que recentemente agravaram o rating de Moçambique para patamares de elevado risco de incumprimento. A esse cenário soma-se a acumulação alarmante de atrasados com fornecedores, uma modalidade de dívida não contabilizada formalmente nos registos tradicionais, mas que funciona na prática como tal, estrangulando as pequenas e médias empresas (PME’s) que aguardam anos pelo pagamento de obras e serviços prestados ao Estado.
Voracidade do financiamento estatal cria uma pressão sobre as taxas de juro
As repercussões deste ciclo de endividamento repercutem-se de forma dramática no tecido empresarial e no sistema bancário nacional, sufocando as empresas e destruindo postos de trabalho. Por um lado, os investidores institucionais e particulares que aplicaram as suas poupanças em títulos públicos deparam-se com a impossibilidade de reaver o capital investido no vencimento, ficando irremediavelmente presos a novos calendários de pagamento impostos pela insolvência da tesouraria pública.
Por outro lado, a voracidade do financiamento estatal cria uma pressão altista sobre as taxas de juro praticadas na banca, encarecendo o crédito bancário para as empresas privadas que tentam operar no mercado.
Tradicionalmente encarado pelos bancos comerciais como o activo mais seguro e isento de risco de falência, o endividamento do Estado absorve a poupança disponível, canalizando os recursos para cobrir o défice público em detrimento da concessão de crédito ao sector produtivo.
Como consequência directa, os empreiteiros e prestadores de serviços que acumulam faturas por pagar acabam por enfrentar a insolvência técnica, sendo forçados a despedir trabalhadores e a encerrar portas por falta absoluta de liquidez.
Avaliando a sustentabilidade a médio e longo prazo desta governação financeira baseada na gestão estrita de crises correntes, o especialista aponta a ausência de um plano estrutural de consolidação e alerta para o crescimento contínuo das despesas públicas. A situação foi sobremaneira agravada pelo impacto financeiro descontrolado da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), que disparou os encargos com o pessoal do Estado em vez de os conter.
“Precisamos a partir deste ponto rever onde está o problema, temos que pegar de onde surgiu o problema e rever para encontrar onde é que está o problema, para ver se conseguimos libertar os escassos recursos para investimentos, porque só assim será possível estancar a hemorragia financeira e dotar o Estado de capacidade real para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico sustentável do país sem continuar a hipotecar o futuro das próximas gerações”, frisou o invstigador, defendendo a urgência de corrigir as origens desta crise orçamental.
Embora o Execuctivo deposite elevadas expectativas no futuro contributo financeiro dos megaprojetos de gás natural e na canalização de receitas para o Fundo Soberano, cujos fluxos já estão pré-comprometidos em múltiplos planos sectoriais paralelos e no financiamento do recém-criado Banco de Desenvolvimento de Moçambique, o economista alerta para o perigo de esvaziamento total desses recursos futuros.
Excesso de confiança nas receitas futuras do gás e do petróleo
Nesse sentido, o especialista sustenta que “o Estado não se deve concentrar muito nessa esperança do sector extractivo, pois confiar cegamente nas receitas futuras do gás e do petróleo para resolver todas as disfunções macroeconómicas e estruturais representa um risco de governação absolutamente inadmissível, sendo absolutamente imperioso fomentar, diversificar e apoiar de imediato outros sectores produtivos capazes de gerar receitas fiscais autónomas, descentralizadas e duradouras para a economia moçambicana”.
Relativamente ao relacionamento externo, o reinício das negociações com o Fundo Monetário Internacional em torno de um novo programa de crédito é encarado menos pelo valor financeiro directo e mais como um selo político de credibilidade, indispensável para reabrir as portas ao crédito externo a custos substancialmente inferiores aos praticados internamente.
Um dos pontoss mais perigosos e opacos da actual política financeira reside no endividamento mantido totalmente à margem do escrutínio parlamentar através da monetização agressiva da dívida pelo Banco Central. Perante a perda de apetência dos investidores privados e dos bancos comerciais na aquisição de novos títulos do tesouro, o Governo tem recorrido de forma excessiva à emissão de moeda por parte da autoridade monetária para liquidar obrigações correntes, nomeadamente o pagamento de salários da função pública.
“A política monetária está a andar a reboque da política fiscal e isto é mau, porque obriga o Banco Central a abdicar totalmente da sua missão primordial e sagrada de garantir a estabilização de preços e o rigoroso controlo da inflação, transformando-se num perigoso balcão de desconto e de financiamento directo dos défices descontrolados do Tesouro, o que corrói severamente o poder de compra dos cidadãos e desorganiza de forma gravíssima todos os equilíbrios macroeconómicos fundamentais da nação”, disse.
Governo está a fazer uma outra dívida, operando num silêncio administrativo inaceitável
Esta via de financiamento directo efetuada nos bastidores fere de morte os princípios elementares da transparência democrática e da fiscalização republicana, uma vez que o endividamento é contraído por decisão executiva sem passar pelo crivo da Assembleia da República, enquanto os seus custos sociais e económicos recaem implacavelmente sobre toda a população.
“O governo está a fazer uma outra dívida que não carece da nossa autorização, operando num silêncio administrativo inaceitável, pois no final do dia nós estamos a controlar uma dívida oficial que afinal oculta uma outra realidade sem qualquer tipo de controlo parlamentar efectivo, e quem vai pagar pesadamente esta factura invisível é o povo moçambicano, que nunca participou na tomada de decisão nem foi consultado sobre a contratação destas obrigações que agora esmagam a economia nacional”, sublinhou, enfatizando a gravidade desta dualidade de controlo orçamental.
De acordo com o estudo do CIP intitulado “A Arquitectura Paralela do Endividamento em Moçambique”, 64% da dívida interna acumulada entre 2020 e 2025 foi decidida pelo Execuctivo de forma unilateral, ficando totalmente à margem do crivo, autorização e escrutínio da Assembleia da República. Apenas 36% dessa dívida passou pelos canais formais tradicionais sujeitos à autorização parlamentar prévia (como as emissões oficiais de Obrigações do Tesouro na Bolsa de Valores). O restante montante massivo resulta de mecanismos opacos de regularização de atrasados e de endividamento directo junto da banca comercial e da autoridade monetária.
Dados macroeconómicos recentes mostram que o stock da dívida do Estado perante o Banco Central disparou de 42,1 mil milhões de meticais (cerca de 653,1 milhões de dólares) registados em 2023, para uns alarmantes 95,6 mil milhões de meticais, evidenciando uma dependência extrema da emissão de moeda para satisfazer as despesas correntes do Estado (nomeadamente a folha salarial da função pública), o que, segundo o CIP, colide frontalmente com a missão primaz de estabilização de preços e controlo da inflação atribuída à instituição reguladora.
Facebook Comments