Os contornos de um concurso público

Alexandre Chiure

Há duas semanas e em viagem, tive uma longa conversa com um amigo meu de infância sobre o caso de adjudicação, no final de Setembro, do concurso público do Conselho Constitucional para a compra de quatro viaturas no valor global de 49.494.907,48 meticais.

Estamos a falar de um Mercedes-Benz calculado em perto de 28 milhões, adjudicado à empresa Multi Franchise Comércio Automóvel, um Hyundai Palisade, no valor de 18 milhões de meticais à Ronil, um Toyota Hilux 4×4 no valor de 1700 mil meticais à Brumarine Rent A Car SU, Lda e um Toyota Hiace (1.956 mil meticais) à mesma empresa.

Na altura, o que estava em discussão nas redes sociais e não só era se se justificava, numa situação destas em que o país enfrenta carências de todo género, gastar todo este dinheiro a comprar viaturas.

Para um hospital que tem andado sem combustível para pôr as suas ambulâncias em circulação e socorrerem os doentes, para não falar da falta de medicamentos nos hospitais públicos, ouvir que há uma instituição como Conselho Constitucional que se dá ao luxo de despender milhões em viaturas causa tristeza.

O despesismo do CC entra em choque com o discurso do Presidente Daniel Chapo sobre a austeridade. Reduziu os ministérios de 21 para 19. Eliminou o cargo de vice-ministro, apesar de isso ser discutível porque, no seu lugar destes, criou secretários de estado.

Ainda que seja legal a aquisição destes carros, o momento não é apropriado para o efeito, sendo que há casos de instituições públicas que não têm sequer papel de cópia e outros consumíveis para trabalharem e assistir condignamente o cidadão, escolas que não têm nem giz, para não nos referir a centenas de crianças que continuam a estudar sentadas no chão e debaixo de árvores em pleno século XXI..

Instituições que precisam de reforço da mão-de-obra, mas estão com as mãos atadas. A exiguidade orçamental impede-os de fazer novas contratações. A Saúde, por exemplo, tem falta de médicos, mas há mais de 600 deles desempregados. Há milhares de técnicos de várias especialidades e de professores na mesma situação. O Estado não está a contratar como deve ser. Não tem dinheiro para pagar salários.

Ao longo de toda a nossa conversa, o meu amigo, contra todas as críticas feitas ao Conselho Constitucional, defendeu, às cegas, o CC, destacando-o como uma instituição séria, conhecedora e cumpridora da lei e que, em nenhum momento, envolver-se-ia em sarilhos. Escutei e respeitei a sua opinião.

A situação evoluiu. Novos dados vieram à superfície e o curso da história mudou completamente. Ficamos a saber que, afinal, a empresa a quem foi adjudicado o fornecimento do Mercedes-Benz foi constituída dias antes do concurso ou de adjudicação deste.

O outro dado novo tem a ver com os preços. O Hyundai Palisade que no anúncio de adjudicação é avaliado em 18 milhões de meticais, afinal não vai para além de 5.5 milhões de meticais, segundo a Ronil, empresa que jura a pés juntos que nunca vendeu um carro com aquele valor.

Com 18 milhões de meticais, o Estado podia comprar três carros com as características que vêm nos documentos do concurso público, sobrando 1.5 milhões de meticais. Em caso de serem de outros modelos e cilindrada, daria para adquirir mais de dez unidades.

O terceiro elemento é que, ao que tudo indica, duas das viaturas referenciadas no anúncio de adjudicação já estão na posse do Conselho Constitucional há cerca de dois meses e que tudo que está a ser feito é no sentido de legalização do processo de aquisição.

As novas informações aqui apresentadas conduziram o debate para um outro rumo: a corrupção, envolvendo, supostamente, alguns funcionários da instituição próximos do processo.

O Ministério das Finanças, na pessoa da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), suspendeu o processo para a averiguação. Tudo bem, desde que os resultados sejam tornados públicos. Há, aqui, tanta coisa por digerir, muitos detalhes por analisar, outras por investigar e perguntas por responder.

Que a investigação da UFSA seja para saber quem são os donos da empresa Multi Franchise, se ela faz parte do cadastro da UFSA, condição para habilitar-se a concursos públicos, sendo que, de acordo com o que foi veiculado, terá sido constituída na véspera do concurso ou do anúncio de adjudicação.

É preciso reverificar os preços das viaturas e esclarecer as disparidades existentes ou seja se o Hyundai requisitado custa, realmente, 5.5 milhões de meticais, como diz a Ronil ou temos que confiar no que vem no anúncio de adjudicação que é de 18 milhões.

Mais do que investigação desencadeada pela UFSA e em nome da transparência e num espírito de prestação de contas, o próprio Conselho Constitucional, se não tem nada a esconder, já devia ter vindo a público explicar-se.

Era suposto a instituição defender-se e, acima de tudo, proteger a sua imagem, o bom nome, a credibilidade perante o público. Se necessário, devia distanciar-se de alguns actos administrativos que têm por finalidade lesar o Estado.

O que eu esperava era que o CC esclarecesse algumas zonas de penumbra existentes à volta deste concurso e não deixar que o assunto se arrastasse por muito tempo a ponto de sujar a sua imagem. Há alguns pormenores que precisamos de entender melhor para tirarmos as nossas ilações e concluir se há ou não problemas e por onde pegar a história no sentido de responsabilização dos possíveis infractores.

Infelizmente, com a assessoria de quem, não sei, o certo é que o Conselho Constitucional optou por trilhar um caminho pouco recomendável, numa situação destas, que é o de se manter no silêncio. É verdade que, também, é uma forma de comunicar. Dependendo do assunto, o silêncio pode ser solução, mas há um momento em que o aconselhável é falar  sob risco de o silêncio ser interpretado como cumplicidade. O CC não está a saber ser e estar neste momento de crise