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- Após suspensão de Forquilha na liderança e bloqueio de contas bancárias
O partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) contesta a decisão do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kamavota, na cidade de Maputo, que determinou a suspensão das actividades dos seus órgãos centrais, por considerar que os respectivos mandatos caducaram. Em nota pública, a formação política liderada por Albino Forquilha denuncia o que classifica como uma tentativa de “golpe judicial” e acusa forças contrárias de promoverem acções destinadas a desestabilizar a organização. A decisão surge numa altura em que o partido acumula disputas internas, conflitos com antigos membros e questionamentos sobre a sua gestão e relevância política, sete anos após a sua criação.
Elísio Nuvunga
A decisão judicial surge num contexto de sucessivas crises internas no PODEMOS, marcado por divergências entre Albino Forquilha e o antigo aliado eleitoral Venâncio Mondlane, disputas pela liderança e acusações relacionadas com a gestão financeira. Desde que conquistou 43 assentos na Assembleia da República (AR), nas eleições de Outubro de 2024, o partido tem enfrentado controvérsias que colocam em causa a sua coesão e a condução dos órgãos internos.
Na nota pública, o PODEMOS considera a decisão mais um episódio de uma série de acções que, no seu entender, visam fragilizar o partido desde as eleições gerais de 2024, marcadas por forte contestação.
“Dada a visão estratégica e político-organizacional imprimida pelos órgãos centrais, e por todos os verdadeiros membros e simpatizantes do Partido, o PODEMOS está hoje na relevância do cenário político moçambicano, em apenas sete anos de existência. Em consequência desta relevância, o PODEMOS é vítima de vários ataques por forças contrárias que se socorrem de alguns infiltrados na nossa organização”, refere a nota.
O partido aponta ainda a providência cautelar que levou à suspensão das actividades dos órgãos centrais e ao bloqueio das contas bancárias, alegadamente por caducidade dos mandatos estatutários.
Para fundamentar a sua posição, invoca o artigo 26 dos estatutos, que prevê congressos ordinários de cinco em cinco anos, admitindo a antecipação ou o adiamento quando as circunstâncias o justifiquem.
“O Conselho Central pode decidir a antecipação ou o adiamento do Congresso quando as circunstâncias o justifiquem”, cita o partido, acrescentando que o adiamento para 2028 foi aprovado ao abrigo dessa disposição.
Segundo a direcção, que no entanto, não apresenta actas, na 9.ª sessão do Conselho Central, realizada a 11 de Novembro de 2023, em Maputo, foi deliberado o adiamento do congresso inicialmente previsto para 2024. Na mesma sessão, Albino Forquilha terá sido reeleito presidente, com 85% dos votos, numa disputa com Carlos Tembe, actualmente deputado da Assembleia da República.
Outro argumento prende-se com a competência do tribunal para suspender as actividades dos órgãos centrais. O PODEMOS invoca o artigo 23 da Lei dos Partidos Políticos, defendendo que a suspensão da actividade de uma formação política obedece a condições legais específicas e que a disposição atribui ao Tribunal Supremo poderes para determinar essa medida, mediante proposta do Ministério Público, nos termos da lei. O partido sustenta, por fim, que a decisão não extingue os órgãos previstos nos estatutos, tendo apenas suspendido as respectivas actividades.
“Em atenção à decisão, os órgãos centrais previstos no Estatuto não deixaram de existir, muito menos perderam a sua qualidade, simplesmente suspenderam as suas actividades. Para todos os efeitos, o Presidente e o Secretário-Geral do Partido PODEMOS mantêm todos os poderes previstos no Estatuto”, conclui a nota.
Dinheiro veio aumentar disputas e “incidentes”
Constituído em 2019, o PODEMOS surgiu com a ambição de se afirmar como alternativa às formações tradicionais. Mas desde que provou o gosto do dinheiro, vive praticament nos corredores dos tribunais. Em Junho desse ano, apresentou Hélder Mendonça como candidato à Presidência da República, mas a candidatura foi inviabilizada em Agosto, depois de o Conselho Constitucional considerar inválidas assinaturas apresentadas no processo.
Entre 2019 e 2023, o partido permaneceu fora do Parlamento. A sua afirmação política ganhou outra dimensão em Agosto de 2024, quando estabeleceu uma aliança com Venâncio Mondlane, então candidato presidencial, que projectou o PODEMOS para o centro da disputa política nacional e além-fronteiras.
Nas eleições de 9 de Outubro de 2024, o partido conquistou 43 assentos parlamentares. Contudo, a contestação dos resultados e as divergências sobre a tomada de posse dos deputados desencadearam uma crise entre Forquilha e Mondlane, actual presidente do recém-criado partido ANAMOLA.
Em 2025, Mondlane acusou Forquilha de traição. Em Janeiro, o activista Adriano Nuvunga denunciou alegadas irregularidades relacionadas com 219 milhões de meticais, associando o caso a suspeitas de corrupção eleitoral. As acusações foram acompanhadas por uma campanha de contribuições de um metical em apoio a Forquilha.
Os conflitos chegaram também à estrutura interna. Em Maio de 2025, a eleição do secretário-geral foi marcada pela anulação da votação que dera a vitória a Alberto Ferreira. Este recorreu ao tribunal através de uma providência cautelar, que obteve provimento, mas renunciou ao cargo em Agosto.
Em Dezembro de 2025, António Furuma e Faizal Gabriel, deputados que a direcção havia dado como desaparecidos após a vitória eleitoral, voltaram a estar no centro das disputas internas. Já em 2026, Hélder Mendonça foi suspenso do partido e passou a enfrentar um processo-crime, num contexto de divergências sobre a gestão interna, incluindo alegações de desvio de 20 milhões de meticais. Mendonça recorreu ao tribunal e pediu uma auditoria às contas, alegando também a caducidade dos mandatos dos órgãos centrais.
Em Julho, Fernando Jone, segundo vice-presidente da Assembleia da República, foi afastado pelo PODEMOS após questionar publicamente a transparência e a gestão financeira do partido. Depois de recorrer ao Conselho Central, acabou por ser restituído ao cargo.
Em Agosto, a Associação Solidariedade Cívica acusou o partido de violar acordos relacionados com a partilha de fundos e outros benefícios. O diferendo teve repercussões judiciais, incluindo o congelamento das contas bancárias e a abertura de um processo-crime por alegada desobediência.
No mês passado, Mendonça regressou ao PODEMOS. Na mesma altura, o tribunal deu provimento à providência cautelar por si apresentada e determinou a suspensão dos órgãos centrais, por considerar que os respectivos mandatos estatutários haviam caducado.
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