Partidos convergem na necessidade urgente de reformar o sistema eleitoral

• ANAMOLA exige sistema eleitoral transparente e credível
• FRELIMO reafirma legitimidade histórica ao serviço do povo
• PODEMOS propõe republicanização da administração pública
• RENAMO alerta para degradação institucional e crescimento dos extremismos

Os partidos políticos moçambicanos convergem na necessidade urgente de reformar o sistema eleitoral, reconhecendo que a crise pós-eleitoral do último ciclo expôs fragilidades profundas nos mecanismos de gestão e validação dos resultados eleitorais. Apesar das diferenças de posicionamento, as formações políticas defendem mudanças que garantam maior transparência, credibilidade e confiança dos cidadãos nos processos eleitorais, colocando o interesse público acima da luta pela manutenção do poder.

Luísa Muhambe

A discussão decorreu no segundo dia da conferência anual organizada pela Plataforma DECIDE e pela Fundação Friedrich Ebert, num painel dedicado ao papel dos partidos políticos na democracia moçambicana.

Apesar das diferenças de posicionamento, os representantes das quatro formações políticas abordaram a necessidade de aproximar o exercício do poder das aspirações dos cidadãos, num contexto marcado pela contestação dos resultados eleitorais e pela perda de confiança nas instituições.

ANAMOLA exige mudanças no sistema eleitoral

O porta-voz da ANAMOLA, James Njinji, defendeu uma reforma profunda do sistema político e das instituições de administração eleitoral, considerando que a crise de 2024 resultou, em grande medida, da desconfiança dos cidadãos nos órgãos eleitorais e na justiça.

“Por causa da desconfiança das instituições, da justiça e da administração eleitoral, o país entrou numa crise sem precedente em 2024, porque milhões dos moçambicanos saíram à rua a contestar ou a manifestar a desconfiança do processo eleitoral”, recordou.

Para o representante da ANAMOLA, o problema não se limita à realização das eleições, mas abrange o próprio sistema que organiza os escrutínios e determina os seus resultados. Por isso defendeu mudanças estruturais que reforcem a transparência, impeçam a manipulação dos votos e garantam maior credibilidade aos processos eleitorais.

“Claramente, o problema não são as eleições, o problema é o sistema que produz essas eleições, por isso que no âmbito do diálogo nacional, propomos que mudemos, reformulemos o sistema eleitoral”, defendeu Njinji.

A posição da ANAMOLA coloca a reforma eleitoral no centro do debate sobre a reconstrução da confiança pública, num país onde a contestação dos resultados de 2024 desencadeou uma profunda crise política e social.

FRELIMO defende poder ao serviço do cidadão

Em representação da FRELIMO, Elísio de Sousa defendeu que os partidos políticos devem encarar o poder como um instrumento de serviço público, e não como um privilégio reservado às organizações que conquistam o Governo.

“Os partidos políticos existem para organizar a participação dos cidadãos, apresentar projectos de sociedade e disputar democraticamente o exercício do poder político, mas o poder não deve constituir um privilégio dos partidos políticos, deve sim constituir um instrumento ao serviço do cidadão”, afirmou.

O representante da FRELIMO sublinhou que a estabilidade democrática depende do respeito pelas regras constitucionais e da capacidade de os partidos reconhecerem os seus direitos e deveres, independentemente de estarem no poder ou na oposição.

“Quem vence as eleições tem o dever de respeitar a natureza pública das instituições. Quem perde tem o direito de fiscalizar, criticar e propor reformas dentro da Constituição e da lei”, declarou.

A intervenção da FRELIMO centrou-se, assim, na responsabilidade dos actores políticos perante o Estado e os cidadãos, defendendo que a disputa pelo poder deve decorrer dentro dos limites constitucionais e legais.

PODEMOS quer administração pública independente dos partidos

Por sua vez, o presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, defendeu a necessidade de republicanizar a administração pública, de modo a garantir que o Estado funcione para todos os cidadãos, independentemente das suas preferências ou filiações partidárias.

O dirigente criticou a falta de inclusão na governação e considerou que os direitos dos cidadãos não podem depender da sua proximidade com o partido no poder.

“No caso de Moçambique, por exemplo, nós temos o partido que governa e espera-se que este partido, na implementação da sua governação, respeite de forma efectiva os direitos de todos. E, no caso de Moçambique, não é isso que acontece”, afirmou.

Forquilha acrescentou que o PODEMOS está a desenvolver e divulgar uma doutrina republicana destinada a promover uma administração pública mais inclusiva, na qual o acesso às oportunidades e o exercício dos direitos não sejam condicionados por alinhamentos políticos.

“Nós estamos a estudar, a disseminar o que chamamos doutrina republicana, que visa republicanizar o Estado moçambicano. Fazê-lo de um espaço para todos, um espaço que reflecte que a nossa governação, o poder que nós temos, só se reflecte em poder se ele for sentido de forma inclusiva por todos”, sublinhou.

A proposta do PODEMOS aponta para a separação entre o aparelho do Estado e os interesses partidários, defendendo que as instituições públicas devem servir a totalidade da população, e não apenas os apoiantes da força política que governa.

RENAMO alerta para degradação institucional e extremismos

O porta-voz da RENAMO, Marcial Macome, encerrou o debate com um alerta para a degradação das instituições democráticas e o crescimento dos extremismos num contexto de descrédito dos processos de governação e de justiça eleitoral.

Segundo o representante da RENAMO, a competição política só pode ser considerada democrática quando todos os partidos dispõem de condições de igualdade para disputar o poder, sem que uma formação política procure limitar o espaço de actuação das restantes.

“E representar o povo através dos partidos políticos significa necessariamente entender este lugar em que o limite da minha acção enquanto partido político deixa espaço para a existência de um outro partido político que tem os mesmos direitos que os meus para disputar o poder num lugar de igualdade, de transparência, de verdade”, afirmou.

Macome alertou ainda para as consequências da perda de confiança nas instituições, apontando a desilusão da juventude e a emigração como sinais de preocupação num contexto de fragilização da democracia.

Para a RENAMO, a recuperação da confiança pública exige o respeito pela diferença, a garantia de um espaço cívico aberto e a defesa da integridade das instituições, evitando que os interesses de um partido se sobreponham aos direitos dos restantes actores políticos.

Reforma eleitoral no centro do debate democrático

As intervenções dos quatro partidos evidenciaram diferentes abordagens para enfrentar os problemas da democracia moçambicana, mas colocaram em discussão questões centrais sobre a credibilidade das eleições, a independência das instituições públicas, a igualdade na disputa pelo poder e a responsabilidade dos governantes perante os cidadãos.

O debate decorreu num contexto em que as consequências da crise pós-eleitoral de 2024 continuam a alimentar a discussão sobre a necessidade de mudanças institucionais. A reforma do sistema eleitoral, a despartidarização da administração pública e o reforço da confiança nas instituições surgiram como temas centrais para o futuro da democracia no país.