Chapo ordena aceleração da cotação de grandes empreendimentos e concessões na BVM

• 28 anos da BVM ficam marcados pela admissão da primeira PPP
• Governo identifica mais de 487 empreendimentos elegíveis em todo o país
• PR quer cumprimento da reserva de até 20% do capital social de megaprojectos para moçambicanos

Vinte e oito anos depois da sua criação, a Bolsa de Valores de Moçambique continua a ter pela frente o desafio de transformar os grandes empreendimentos do país em oportunidades de investimento para os cidadãos nacionais. Na celebração da data, a admissão da MECTS S.A., a primeira empresa do regime de Parcerias Público-Privadas (PPP) a entrar na bolsa, serviu de ponto de partida para Daniel Chapo exigir a aceleração da cotação de megaprojectos e concessões empresariais, num universo de 487 empreendimentos identificados pelo Governo. O Presidente da República também exigiu o cumprimento da lei que reserva até 20% do capital social dos megaprojectos para cidadãos moçambicanos, defendendo maior participação nacional na riqueza gerada pela economia.

Luísa Muhambe

A entrada da MECTS S.A. no mercado bolsista abre um novo capítulo na relação entre o Estado, os grandes projectos empresariais e o mercado de capitais, num momento em que o Governo procura transformar os investimentos de grande dimensão em oportunidades de participação económica para os cidadãos nacionais. A celebração dos 28 anos da BVM ficou, assim, marcada pelo desafio de alargar o acesso dos moçambicanos à propriedade dos empreendimentos que operam no país.

O Chefe de Estado revelou que um levantamento recente do Ministério das Finanças e da BVM mapeou um universo de 487 empreendimentos abrangidos pelo regime de PPP e concessões empresariais que continuam fora do mercado de capitais.

“Não queremos uma economia em que os moçambicanos sejam apenas trabalhadores e consumidores, mas sim uma economia em que sejam também empresários, investidores, accionistas e proprietários de activos produtivos. Queremos que o jovem moçambicano, a mulher empreendedora, o trabalhador, o funcionário público, o agricultor e o pequeno empresário possam encontrar no mercado de capitais uma oportunidade para acumular riqueza e partilhar no crescimento da economia”, disse Daniel Chapo, destacando que declarando que a entrada da MECTS S.A. deve representar um ponto de viragem definitivo no sector.

Criticando a lentidão na aplicação do quadro regulatório aprovado em 2011, o Chefe de Estado sublinhou a urgência de passar do discurso a prática legal, deixando orientações directas às multinacionais e aos investidores estrangeirs a operar no território nacional.

“Passaram-se 15 anos desde a aprovação desta legislação e 28 anos desde a fundação da Bolsa de Valores de Moçambique e só agora assistimos à admissão, à cotação da primeira empresa no âmbito deste regime de Parceria Público-Privado. Este facto deve levar-nos a uma reflexão séria. Não podemos continuar a ter leis que consagram oportunidade para os moçambicanos, mas cuja implementação só acontecerá no infinito”, vincou.

Na ocasião, o Presidente da República advertiu os investidores que cumpram a obrigatoriedade de abertura de 20% do seu capital social aos moçambicanos.

“O cumprimento das obrigações legais e participação nacional não é facultativo. O cumprimento da lei não pode depender da boa vontade das empresas, nem da exigência permanente do Estado. Quem investe em Moçambique deve cumprir as regras de Moçambique, incluindo aquelas que asseguram a participação dos moçambicanos no capital dos grandes empreendimentos nos termos legalmente aplicáveis”, exigiu Chapo.

Enfatizando a relevância histórica da celebração dos 28 anos da instituição bolsista, o PCA da BVM, Pedro Cossa lembrou o percurso evolutivo do mercado de capitais desde o seu início de actividade com o registo das obrigações do tesouro.

“Ao assinalarmos os 28 anos da instituição, homenageamos todos aqueles que contribuíram para sua construção e continuidade, mesmo em ciclos económicos difíceis e num contexto em que o mercado de capitais ainda tem amplo espaço para crescer,” agradeceu.

No mesmo evento, o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, defendeu que a digitalização e o recurso a tecnologias avançadas constituem pilares fundamentais para acelerar o crescimento económico, diversificar as fontes de financiamento e aproximar o capital das oportunidades de produção.

“O sucesso desta plataforma será medido pelo tempo que o cidadão deixa de perder, pela distância que deixa de percorrer e pelos obstáculos que deixará de enfrentar. Com a instalação desta plataforma, o cidadão deixa de fazer pagamentos fora do sistema,” afirmou o Ministro.