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A crise dos transportes semi-colectivos em Moçambique deixou de ser apenas um problema de mobilidade urbana para se transformar num retrato das dificuldades do Estado em formular e executar políticas públicas sustentáveis. Depois de sucessivas tensões entre transportadores e Governo, e perante a ameaça de um aumento histórico de cinco meticais nas tarifas, o Executivo voltou a recuperar uma promessa antiga, de subsidiar os operadores para evitar que o agravamento dos custos seja transferido directamente para os passageiros.
O problema é que a promessa já não produz o mesmo efeito. Os transportadores ouviram-na antes, alimentaram expectativas e continuam sem encontrar respostas consistentes. A desconfiança tornou-se, assim, parte da própria crise.
O sector dos transportes semi-colectivos apresenta problemas estruturais que ultrapassam largamente o preço dos combustíveis. Convive com operadores informais, dificuldades de legalização, deficiências mecânicas, fiscalização irregular, ausência de mecanismos transparentes de contabilização das receitas e um modelo de exploração que frequentemente sacrifica a segurança e a dignidade dos passageiros. Subsidiar este sistema sem primeiro compreender a sua estrutura económica significa correr o risco de financiar as suas próprias distorções.
A proposta inicialmente apresentada pelo Governo levantava precisamente essas preocupações. Falava-se de subsídios mensais entre 25 e 30 mil meticais por viatura, num sector em que determinadas estimativas apontam para receitas mensais entre 48 e 60 mil meticais. Isso significaria acrescentar aproximadamente 50% às receitas brutas de alguns operadores, sem necessariamente garantir melhorias na qualidade do serviço.
É verdade que o gasóleo registou aumentos próximos de 45% e a gasolina de 12%, pressionando os custos operacionais. Mas uma coisa é compensar o agravamento efectivo das despesas, outra, completamente diferente, é distribuir recursos públicos sem critérios rigorosos de elegibilidade, fiscalização e contrapartidas.
Entretanto, a ameaça de aumentar a tarifa em cinco meticais voltou a colocar o Governo perante uma escolha politicamente sensível. Aceitar o agravamento significaria transferir mais encargos para famílias já pressionadas pelo custo de vida. Impedi-lo, sem compensações credíveis, poderia aprofundar a redução da oferta de transporte.
Foi neste contexto que regressou a promessa dos subsídios. Porém, o Executivo parece transportar para este sector uma prática que também alimenta descontentamento entre professores e profissionais de saúde, anunciar pagamentos, comunicar avanços administrativos e criar expectativas de regularização, enquanto a concretização permanece incerta ou incompleta.
Quando o Estado anuncia que um processo avançou, mas os beneficiários continuam sem receber, a comunicação institucional deixa de funcionar como instrumento de confiança. Transforma-se numa sucessão de expectativas frustradas.
Os transportadores começam a perceber que uma promessa não paga combustível, não compra peças, não repara motores nem assegura salários. E os passageiros descobrem, diariamente, que a contenção administrativa das tarifas não garante, por si só, transporte disponível.
O Governo precisa de apresentar um modelo verificável, com financiamento identificado, calendário de desembolsos, critérios públicos e obrigações concretas dos operadores. Precisa, sobretudo, de distinguir apoio emergencial de reforma estrutural.
Porque o verdadeiro problema já não está apenas nos cinco meticais que ameaçam aumentar. Está na distância crescente entre aquilo que o Estado anuncia, aquilo que efectivamente executa e aquilo que os cidadãos conseguem sentir nas suas vidas. Um subsídio que nunca chega não resolve a crise: apenas adia o próximo confronto.
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