Tribunal Supremo anunciou um julgamento com publicidade, mas foi progressivamente fechando todas as portas de acesso

DESTAQUE POLÍTICA
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  • Julgamento de Venâncio Mondlane prometido como público, mas cercado de restrições
  • Dez lugares para mais de 34 milhões de moçambicanos, agora dependentes duma cobertura condicionada
  • Sem transmissões, apenas dez lugares para o público e imprensa sujeita a vagas e critérios contestados
  • Rogério Sitoe denuncia selecção «a olhómetro» e ausência de critérios objectivos
  • Lobby de última hora salva SAVANA e Canal, mas expõe divisão na classe jornalística

As portas do Tribunal Supremo abrem-se esta terça-feira para um dos julgamentos de maior impacto político e mediático da história recente de Moçambique. No banco dos réus estará Venâncio Mondlane, o homem que mobilizou multidões e desafiou o status quo, tornando-se protagonista da contestação aos resultados eleitorais de 2024 e figura central das manifestações que mergulharam o país numa prolongada crise político-social. Contudo, o espetáculo da justiça, que deveria ser público, transformou-se num exercício de exclusão e opacidade. Num julgamento que interessa a mais de 34 milhões de moçambicanos, o espaço reservado ao público resume-se a apenas dez lugares, sem critérios claros de acesso, mas o maior golpe é a restrição da cobertura da  imprensa que devia emprestar os seus olhos e voz aos milhões de moçambicanos impedidos de poderem acompanhar em tempo real as incidências das audiências. Dos mais de 1.270 órgãos de comunicação social registados no Gabinete de Informação (GABINFO), apenas dez receberam lugares permanentes, enquanto todos os restantes terão de disputar quatro vagas rotativas por sessão. A decisão do Tribunal Supremo, justificada com a limitação física da sala e o alcance dos órgãos seleccionados, não foi acompanhada de estudos de audiência ou indicadores verificáveis que expliquem os critérios de escolha. Especialistas denunciam uma vilação grave da liberdade de imprensa.

Luisa Muhambe, Elísio Nuvunga, Ekibal Seda e redação

É já esta terça-feira que Venancio Mondlane vai sentar no banco dos diante dos cinco juizes conselheiros do Tribuanl Supremo. Trata-se de Luís Mondlane, Presidente da Secção Criminal do TS; António Paulo Namburete, Relator do Processo; Maria Isabel Rupia, João António Beirão e Carlos Pedro Mondlane. Os dois primeiros têm passagem destacada pelos famosos tribunais populares, que decidiram o fuzilamento de muitos moçambicanos durante a Primeira República.

Pela qualidade do réu e o interesse de que se reveste este julgamento, que é um dos mais aguardados do século, havia toda uma expectiativa dos moçambicanos de poderem acompanhar a par e passos o desenrolar das audições, contudo, o Tribunal Supremo, que sempre insistiu no carácter público do evento, acabou por não permitir a transmissão do julgamento, muito menos a captação de imagem e som das audiências.

Com lugares limitados, a única experança dos moçambicanos era acompanhar as incidências pela Comunicação Social através de múltiplas pespectivas que caracterizam sociedades democráticas modernas, o Tribunal Supremo chamou, curiosamente, a imprensa na última sexta-feira para dar a última machadada a qualquer esperança dos moçambicanos acompanharem o julgamento a partir de vários ângulos.

A distribuição dos lugares foi anunciada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhantitima. Entre os órgãos com presença permanente estão a Televisão de Moçambique (TVM), a Rádio Moçambique (RM), a STV/SOICO, o jornal Notícias, a Miramar, a RTP, a Lusa, o Diário de Moçambique, a TV Sucesso e a Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Para os restantes órgãos, o acesso à sala depende de uma inscrição numa plataforma electrónica, a realizar na véspera de cada sessão, entre as 7h30 e as 12h00. Os jornalistas seleccionados devem apresentar a confirmação impressa e passar por um processo de validação junto das equipas de segurança. Na prática, milhares de profissionais ficam dependentes de apenas quatro lugares disponíveis em cada audiência.

Nhantitima justificou a escolha dos órgãos com a dimensão da sala e a necessidade de assegurar a presença de meios com maior alcance junto do público. No entanto, a explicação não esclarece quais foram os indicadores utilizados para medir esse alcance, nem por que razão determinados órgãos foram contemplados com lugares permanentes e outros, com actividade jornalística igualmente relevante, ficaram sujeitos a um sistema de vagas rotativas.

Rogério Sitoe questiona critérios de seleção “na base do olhómetro”

O presidente do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), Rogério Sitoe, considera que os critérios utilizados para seleccionar os órgãos com acesso permanente são subjectivos. Na sua avaliação, a justificação baseada no alcance dos meios não é suficiente quando não existem estudos de audiência ou outros dados que sustentem a hierarquização adoptada.

Sitoe descreve a selecção como tendo sido feita “na base do olhómetro”, precisamente por não haver indicadores objectivos conhecidos que permitam compreender por que razão uns órgãos foram privilegiados em relação a outros.

“Os critérios que foram apresentados naturalmente são critérios subjetivos. Nós podemos dizer, por exemplo, que a Rádio Moçambique tem uma cobertura nacional e uma maior abrangência. Mas já não sei se podemos dizer que a TVM tem a maior abrangência ou a Miramar tem, ou a STV ou a TV Sucesso. Como é que nós podemos chegar à conclusão de que determinada estação tem mais audiência? Nós não temos esses estudos que permitam fazer uma análise objectiva. Eu costumo dizer que às vezes são critérios na base do olhômetro”, disse.

Para Sitoe, a falta de união e de organizações de defesa de jornalistas fortes permite que hoja este tipo de atropelos contra a classe.

“São dois problemas: primeiro, a falta de evidências de audiências e circulação dos media; segundo, a inépcia de organização da classe jornalística, que permite que alguém tome decisões sobre nós. Eu tenho estado a alertar sobre este aspecto nos últimos três anos. Enquanto não nos organizarmos, alguém decide por nós. Se houvesse uma associação jornalística mais activa, discutiríamos olho no olho com essas instituições para dizer que não decidem por nós o critério de acesso, mas que somos nós, jornalistas, a apresentar os nossos critérios”, afirmou.

O responsável entende que a situação também revela problemas de organização dentro da própria classe jornalística. Defende que os profissionais e as empresas de comunicação social deveriam ter maior capacidade de articulação para negociar com as instituições públicas, em vez de aceitarem individualmente as condições que lhes são impostas.

Como alternativa, propõe a criação de um sistema de pool de jornalistas, no qual profissionais de diferentes órgãos partilhariam a informação recolhida durante as audiências. O modelo permitiria, na sua perspectiva, alargar o acesso aos factos, mesmo perante limitações físicas da sala.

Entretanto, Sitoe alerta para outro aspecto que considera preocupante: as restrições à utilização de gravadores durante a cobertura. Num julgamento com linguagem jurídica especializada, a impossibilidade de registar directamente as declarações pode aumentar o risco de erros na transcrição e na reprodução das intervenções feitas em tribunal.

O responsável considera que os jornalistas ficam expostos a dificuldades acrescidas quando têm de depender exclusivamente de apontamentos, sobretudo num processo em que a precisão das declarações e dos termos jurídicos é fundamental. Um erro de reprodução pode comprometer a qualidade da informação e expor o profissional a eventuais responsabilidades.

“Um retrocesso para a liberdade de imprensa” – Borges Nhamire

Borges Nhamire, jornalista e investigador, considera que as limitações impostas pelo Tribunal Supremo representam um retrocesso para a liberdade de imprensa e de expressão. Com quase duas décadas de experiência na cobertura de instituições públicas, afirma nunca ter encontrado restrições desta natureza em coberturas do Conselho de Ministros, da Presidência da República ou da Assembleia da República.

Nhamire questiona a lógica utilizada para seleccionar os órgãos que terão acesso permanente à sala de audiências. Na sua perspectiva, não está claro por que razão a AIM foi contemplada e o Jornal Evidências ficou de fora, ou por que motivo a RTP recebeu um lugar permanente enquanto a Deutsche Welle não teve o mesmo tratamento.

“Excluir a imprensa de cobrir um evento de grande interesse público como este, com fundamento em falta de espaço, não pode ter outra definição senão limitação da liberdade de imprensa e, por conseguinte, da liberdade de expressão dos moçambicanos que são a audiência dos meios de comunicação social excluídos. É muito estranho e questionável o critério usado pelo Tribunal Supremo para decidir que a Agência de Informação de Moçambique (AIM) deve ter espaço cativo na sala, mas o Evidências não, ou que a Rádio e Televisão Portuguesa (RTP) deve ter espaço cativo na sala, mas a Deutsche Welle não.

Nas últimas circunstâncias, o critério de cobertura do evento deveria ser o de quem chegou primeiro”, argumenta.

O jornalista chama igualmente a atenção para o facto de o SAVANA e o Canal de Moçambique, inicialmente excluídos da lista, terem conseguido lugares depois de contactos e diligências junto das entidades responsáveis. Para Nhamire, este episódio levanta dúvidas sobre a consistência dos critérios e sobre a possibilidade de o acesso ter sido influenciado pela capacidade de pressão de determinados órgãos.

“Infelizmente a classe jornalística não está unida. Os jornais SAVANA e Canal de Moçambique, que haviam sido inicialmente excluídos, fizeram lobbies e foram chamados à última hora para cobrir o julgamento. E os outros?”, questiona.

A situação, acrescenta, expõe também a fragilidade da representação colectiva dos profissionais e das empresas de comunicação social. Na sua leitura, organizações como o MISA Moçambique deveriam assumir a defesa dos interesses de todo o sector, enquanto o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) deveria ter uma intervenção mais efectiva na protecção dos profissionais.

A crítica não se limita à distribuição dos lugares. O problema, segundo os intervenientes ouvidos pelo Evidências, está também na ausência de uma posição colectiva capaz de negociar condições de cobertura que assegurem tratamento equitativo aos órgãos de comunicação social.

Princípio de Publicidade do julgamento em causa

Fernando Lima, jornalista, considera que as restrições são desnecessárias num processo com tamanha relevância pública. Na sua leitura, limitar o acesso dos órgãos de comunicação social prejudica o princípio da publicidade dos julgamentos e pode afectar a confiança dos cidadãos na administração da justiça.

Lima entende que, pela dimensão política e social do processo, o Tribunal Supremo deveria privilegiar mecanismos que permitissem uma cobertura mais ampla, em vez de estabelecer barreiras que reduzem a capacidade de acompanhamento das audiências.

“Parece que quem organizou o julgamento quer encobrir alguma coisa”, observa, ao questionar a necessidade de limitações tão apertadas num processo que deveria decorrer sob o escrutínio público.

Já o jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, reconhece que existe uma restrição à cobertura jornalística, mas considera que essa limitação, por si só, não representa necessariamente uma violação directa da lei ou do princípio da publicidade dos julgamentos.

Fael entende que o Tribunal Supremo poderia ter optado por uma sala de maiores dimensões, à semelhança do que aconteceu durante o julgamento do processo das dívidas ocultas. Contudo, ressalva que não existe uma obrigação legal de realizar o julgamento numa sala maior, desde que sejam respeitadas as disposições legais aplicáveis.

A posição do jurista introduz uma distinção entre a existência de limitações logísticas e a eventual violação de direitos. Ainda assim, a possibilidade de uma solução mais abrangente levanta a questão sobre se foram esgotadas as alternativas para garantir maior participação da imprensa e do público.

Apenas dez lugares para mais de 34 milhões de moçambicanos

Se a presença dos órgãos de comunicação social está condicionada por um sistema de lugares permanentes e quatro vagas rotativas, a participação presencial dos cidadãos é ainda mais limitada. Para uma população superior a 34 milhões de habitantes, o Tribunal Supremo reservou apenas dez lugares ao público.

A desproporção ganha maior relevância por se tratar de um julgamento associado a uma crise que mobilizou milhares de pessoas e teve consequências humanas, políticas e sociais em várias regiões do país.

A impossibilidade de acompanhar presencialmente as audiências torna a imprensa um dos principais canais através dos quais os cidadãos poderão conhecer o que acontece no interior da sala.

O Tribunal Supremo anunciou ainda que os jornalistas poderão entrar na sala antes do início de cada sessão para captar imagens e fazer registos de vídeo. Depois desse período, deverão abandonar o espaço, salvo os profissionais que tenham sido autorizados a permanecer nos lugares atribuídos.

O acesso às imediações do tribunal também estará sujeito a medidas de segurança e restrições de circulação, com a Polícia da República de Moçambique responsável pela gestão do perímetro exterior.

Estreia de nova tecnologia não substitui acesso à informação

Para o acompanhamento do processo, o Tribunal Supremo dispõe de um sistema tecnológico de gravação audiovisual e transcrição automática, implementado com apoio da União Europeia. A tecnologia permitirá registar as sessões e produzir transcrições, mas os conteúdos destinam-se essencialmente ao uso do tribunal. A divulgação de imagens depende de autorização do presidente da secção judicial.

Embora o sistema represente um avanço na modernização dos procedimentos judiciais, não resolve, por si só, as preocupações levantadas pelos órgãos de comunicação social. A existência de gravações internas não equivale ao acesso dos jornalistas aos registos, nem garante que os cidadãos possam acompanhar de forma independente e atempada o desenrolar das audiências.

O julgamento, referente ao processo n.º 52/2025P, envolve acusações de apologia pública do crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. O processo está relacionado com as manifestações que se seguiram às eleições de 9 de Outubro de 2024.

As audiências estão previstas para decorrer de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 15h30. Num processo que mobiliza a atenção nacional e internacional, a forma como o Tribunal Supremo gere o acesso à sala e à informação será também determinante para a percepção pública sobre a transparência da justiça.

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