Tribunal Supremo aceita novas provas apresentadas pela defesa de Venâncio Mondlane

DESTAQUE POLÍTICA
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O Tribunal Supremo aceitou o pedido da defesa para juntar novas provas que sustentam as declarações de Venâncio Mondlane e a contestação apresentada na sessão anterior, indeferindo a oposição levantada pelo assistente de acusação.

Durante o debate, o assistente de acusação, Rodrigo Rocha, pediu a rejeição dos documentos, argumentando que não se trata de prova recente e que a defesa deveria tê-los entregue oportunamente para garantir o acesso prévio a todas as partes processuais. O advogado criticou ainda o facto de o arguido ter mencionado artigos desses documentos antes de estes estarem formalmente anexados ao processo, sustentando que a lei apenas admite entregas tardias quando se trata de prova superveniente.

Por sua vez, o Ministério Público recordou que o Código de Processo Penal estabelece que os documentos devem ser juntos durante a instrução ou a audiência preliminar, admitindo a entrega até ao encerramento do julgamento quando não tenha sido possível fazê-lo antes, contudo, declarou não ter qualquer objecção à anexação dos elementos aos autos.

Na deliberação, o juiz Carlos Mondlane sublinhou que o processo penal visa a busca da verdade material e que o arguido deve ter a oportunidade de se defender na sua máxima expressão, sem as limitações próprias de outras áreas judiciais, anunciando o recebimento das provas. A posição foi secundada pelo juiz-presidente, Luís Mondlane, que determinou a admissão dos documentos para serem devidamente discutidos ao longo do julgamento.

 

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