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A Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE) defende que a revisão da Lei do Ambiente deve assegurar maior participação das mulheres, sobretudo das comunidades locais, garantindo que as suas preocupações sejam reflectidas no novo instrumento legal. Por sua vez, o Governo assegura que a proposta em discussão incorpora questões de género e dá maior destaque às mudanças climáticas, reconhecendo o papel das mulheres na gestão dos recursos naturais.
As posições foram manifestadas esta quinta-feira (19), em Maputo, durante um workshop de diálogo multissectorial sobre a proposta de Lei do Ambiente, realizado sob o lema “Por uma Lei do Ambiente com Equidade e Género”, que reuniu representantes do Governo, organizações da sociedade civil e outros intervenientes.
Na ocasião, a directora executiva da MULEIDE, Rafa Machava, considerou fundamental que a revisão da legislação ambiental tenha em conta as necessidades das mulheres, particularmente daquelas que vivem nas comunidades e dependem directamente dos recursos naturais para a sua sobrevivência.
Segundo Machava, apesar das consultas públicas realizadas no âmbito da revisão da legislação, algumas mulheres, sobretudo as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, não tiveram oportunidade de participar no processo ou compreender as alterações propostas.
A responsável alertou igualmente para a necessidade de simplificar a linguagem jurídica, de modo a permitir que as mulheres das comunidades compreendam os seus direitos e possam participar de forma consciente nos debates sobre a gestão e protecção do ambiente.
“É preciso que as coisas sejam explicadas em palavras mais simples para elas entenderem”, defendeu Rafa Machava, acrescentando que as organizações de defesa dos direitos das mulheres devem aproximar-se das comunidades para recolher as suas preocupações e garantir que sejam consideradas na elaboração da nova legislação.
A dirigente manifestou ainda preocupação com a extensão dos documentos legais, considerando que a complexidade da linguagem pode dificultar o acesso à informação por parte das comunidades, especialmente das mulheres com menor conhecimento dos instrumentos jurídicos.
Por sua vez, a assessora do ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas e coordenadora do Comité de Revisão da Política e Lei do Ambiente, Vilela de Sousa, assegurou que os anteprojectos resultam de um processo de auscultação pública abrangente e descentralizado, que envolveu todas as províncias do país.
De acordo com a responsável, a revisão pretende adequar a legislação ambiental aos desafios actuais, com particular destaque para as mudanças climáticas, cuja abordagem ganha maior expressão nos novos instrumentos.
“Uma das grandes novidades é a integração das mudanças climáticas. Na Política do Ambiente, temos quase 50% das matérias desta nova proposta centradas nas questões das mudanças climáticas, adaptação e mitigação”, explicou.
Vilela de Sousa destacou que as mulheres desempenham um papel fundamental na gestão dos recursos naturais, razão pela qual considera indispensável a sua participação na construção dos novos instrumentos legais.
“Quando estamos a falar das comunidades, as mulheres têm um papel de destaque, porque são grandes responsáveis pela gestão dos recursos naturais. Daí a pertinência de serem ouvidas e estarem representadas”, sustentou.
A coordenadora acrescentou que o processo de revisão envolve instituições governamentais, organizações da sociedade civil, sector privado, academia e parceiros de desenvolvimento, numa perspectiva de assegurar que a legislação responda às necessidades dos diferentes segmentos da sociedade.
Entretanto, reconheceu que a implementação da nova Política e Lei do Ambiente exigirá recursos financeiros e técnicos que poderão ultrapassar a capacidade orçamental do Estado, tornando necessária a participação dos parceiros de desenvolvimento e da comunidade internacional.
O encontro serviu, igualmente, para recolher contribuições sobre os anteprojectos da Política e Lei do Ambiente, com particular atenção à equidade de género, à participação comunitária e à protecção dos direitos das mulheres na gestão dos recursos naturais.



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