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Invocando a sua competência e soberania para chamar quem entender ao processo, o Tribunal Supremo deferiu o pedido do Ministério Público para convocar um perito do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) destinado a prestar esclarecimentos técnicos sobre a gravação número 1, ultrapassando a forte oposição da defesa e as reservas levantadas pela defesa.
O requerimento foi apresentado pelo Ministério Público, através de um ofício em que solicitava a audição de um especialista do SERNIC para esclarecer dúvidas, imprecisões e inconsistências relativas aos dados da gravação número 1, elementos que haviam sido questionados anteriormente pela própria defesa. A equipa de defesa pediu de imediato o indeferimento da solicitação, argumentando que tais informações já deveriam constar originalmente nos dados juntos ao processo e que a indicação de peritos era da alçada da acusação.
Na resposta, o representante do Ministério Público justificou o pedido precisamente com as declarações do mandatário da defesa, que havia requerido a impugnação da gravação devido à falta de dados técnicos, sustentando que pretendia ouvir alguém com conhecimento especializado para esclarecer esses pontos e recordando que a valoração da prova cabe ao tribunal. A defesa voltou a contestar, sublinhando que a prova não contém uma cadeia de custódia documentada nos autos, pelo que pediu a impugnação do ofício e acusou o Ministério Público de tentar produzir uma nova prova em plena fase de julgamento.
Durante a discussão, a defesa manifestou desconforto com a situação, observando que a cadeia de custódia não se encontra nos autos e que, nos termos da lei, agentes do SERNIC não podem actuar como peritos. Ainda assim, o juiz-presidente bateu o martelo e decidiu deferir o pedido do Ministério Público para convocar o perito do SERNIC, sustentando que o tribunal detém competência e soberania para chamar qualquer pessoa que considere necessária ao apuramento dos factos.



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