Mondlane contraria IPAJ e reitera que Chamir é “advogado-estagiário da 1º fase”

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O presidente do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, contrariou, esta sexta-feira (20), o posicionamento do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) sobre a situação profissional de Chamir Mendes, integrante da sua equipa de defesa, reiterando que a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) confirmou a sua inscrição como advogado-estagiário da primeira fase.

Mondlane falava à imprensa após mais uma sessão do julgamento que decorre desde terça-feira (17), no Tribunal Supremo, em Maputo, onde está a ser interrogado pelo Ministério Público.

“O único conhecimento que nós tivemos foi da Ordem. A Ordem oficiou o Tribunal Supremo e disse que o Chamir Mendes é advogado-estagiário na primeira fase. Essa primeira fase são oito meses. A Ordem dos Advogados confirmou isso hoje. Portanto, Chamir Mendes é advogado-estagiário na primeira fase”, afirmou.

O político explicou ainda que o processo de formação profissional dos advogados compreende duas fases de estágio, antes da obtenção da carteira profissional definitiva.

“Normalmente, eles têm duas fases. Esta primeira, que são oito meses, tem a segunda. Depois, definitivamente, é que passa a advogado propriamente dito”, esclareceu.

As declarações surgem na sequência de um comunicado divulgado pelo IPAJ, no qual a instituição esclareceu que Chamir Mendes mantém vínculo com o organismo exclusivamente na qualidade de estagiário, não sendo técnico jurídico nem defensor público. O IPAJ acrescentou que não autorizou a sua intervenção no julgamento e que qualquer actuação individual ocorre por sua conta e risco.

Por sua vez, a Ordem dos Advogados de Moçambique confirmou que Mendes se encontra inscrito como advogado-estagiário da primeira fase, condição que não lhe confere poderes para exercer autonomamente actos de patrocínio judiciário.

Entretanto, o Tribunal Supremo decidiu permitir que Chamir Mendes continue a acompanhar o julgamento, na qualidade de assistente da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, mas sem poderes para intervir oralmente nas sessões.

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