“Não há condições para considerar as manifestações como ilegais”, afirma Dinis Tivane

DESTAQUE POLÍTICA
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O político e membro do partido ANAMOLA, Dinis Tivane, considera que não existem fundamentos para classificar as manifestações pós-eleitorais de 2024 como ilegais, defendendo que o direito à manifestação constitui uma das principais formas de expressão e reivindicação popular. Tivane critica ainda o que considera ser uma tentativa de criminalização dos discursos políticos de Venâncio Mondlane, actualmente a ser julgado no Tribunal Supremo, em Maputo.

Falando à imprensa à margem do julgamento, que decorre desde terça-feira (17), Tivane sustentou que as manifestações resultam da própria dinâmica social e da necessidade de os cidadãos expressarem colectivamente as suas posições perante os órgãos do poder.

“As manifestações não são ilegais, não há condição nenhuma. Nós chamamos de manifestações quando elas resultam da própria natureza das pessoas em conjunto, do povo em conjunto. Portanto, a maneira de ser e de estar de um povo acaba criando, sim, este exercício de manifestação”, afirmou.

O político entende que o Ministério Público deve distinguir os discursos de mobilização política de eventuais actos criminosos, considerando que algumas declarações de Mondlane estão a ser interpretadas fora do seu contexto.

“Discursos políticos têm que ser enquadrados apenas politicamente. Não se pode levar políticos para o tribunal por discursos políticos. Há coisas que estão a tentar forçar que sejam crime”, criticou.

O membro do ANAMOLA manifestou igualmente preocupação com aquilo que considera ser uma tentativa de diabolização das manifestações, defendendo que a reunião de pessoas para expressar sentimentos, reivindicações ou celebrar acontecimentos faz parte da vida em sociedade.

“Não é marginalizar, é diabolizar. Estamos a transformar a manifestação numa coisa negativa. Quando as pessoas saem do Estádio da Machava depois de a Selecção ganhar, o que fazem? É manifestação. Quando os alunos terminam a graduação e saem juntos para festejar, também é manifestação. Não se pode impedir as pessoas de serem pessoas”, lamentou.

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