• A escassos dias para os 100 dias, não há sinais de glória
• Governo arrisca-se a terminar os 100 dias sem instrumentos para trabalhar
• Governo soma derrota nas suas primeiras metas
• PQG e PESOE só nos próximos dias é que vão à aprovação

Uma semana depois de compor o Governo, o Conselho de Ministro aprovou o plano de 100 dias que se esperava que tivesse impacto mais directo no bem-estar dos moçambicanos. O plano foi aprovado num contexto em que os ministros dos pelouros que sofreram alteração (redimensionados ou avolumados) neste consulado não conheciam as próprias atribuições que foram publicados no Boletim da República após a nomeação destes, em outras palavras, indicou-se ministros sem estes saberem o que deviam fazer e como podiam ser monitorados. Após essa fase, com as metas dos 100 dias em manga, com o governo composto a conta-gotas, estes se fecharam, refugiando-se em reuniões constantes que deixavam escapar uma percepção de disputa (economia e finanças) de quem ocupava mais os embaixadores, em nome de diplomacia, talvez porque não deviam sair à rua onde os ânimos populares mantinham acesa a fúria. Do resto, salvo a criatividade de cada um e algumas iniciativas de realce do Presidente da República, poucos ministros tiveram aparição que sugerisse algum trabalho de relevo, destacando-se em termos de inércia o Ministério dos Combatentes, enquanto no sentido oposto, estava o Ministério de Interior que, apesar das controvérsias no seu desempenho, mostrou-se presente. O Ministério de Educação e Cultura, que inovou na comunicação, demonstrou fracasso na distribuição de livro, havendo escolas que continuam a usar livro descontinuado, o que figura uma quebra de promessa. Sem trabalho e sem instrumentos, a desculpa é de que não se pode trabalhar sem dinheiro e sem instrumentos de governação. Só nesta semana é que a Assembleia da República vai discutir e aprovar o Plano Quinquenal do Governo (PQG) e, curiosamente na semana que coincide com o fim do período dos 100 dias, o Plano Económico e Social do Orçamento do Estado (PESOE).

Evidências

No seu plano de 100 dias, o Governo deu destaque à agricultura e segurança alimentar, crescimento económico e mobilização de recursos, bem como gestão de recursos naturais. E os ministros foram orientados pelo Presidente da República, Daniel Chapo, a fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para que nos seus primeiros 100 dias de governação marcassem historicamente todos os cidadãos, com acções positivas e destaque.

Ao todo, o documento comportava 77 acções apresentadas no formato matricial e apontadas como de impacto imediato na vida da população. Estão arroladas no documento acções de curto prazo e com resultados que se esperavam impactantes, que propiciassem a transparência e confiança, num contexto de polarização, para o estabelecimento de uma agenda de desenvolvimento que se traduzem na “estabilidade Social e Política, Educação, Saúde, Combate à Corrupção, Emprego e Juventude, Infra-estruturas e Serviços Públicos, Justiça, Agricultura e Segurança Alimentar, Crescimento Económico e Mobilização de Recursos e Gestão de Recursos Naturais”.

Cabia ao Fórum de Planificação a nível dos secretários permanentes e directores nacionais assegurar a monitoria quinzenal do Plano. É possivelmente este fórum que deverá apresentar um relatório de balanço para reportar o grau de execução do Plano até 30 de abril de 2025.

 Das intenções ao fracasso

No capítulo referente à transformação estrutural da economia, naquela que configura a sua primeira meta, o Governo propunha efectuar o pagamento de atrasados (13° Vencimento, horas-extras validadas pela Inspecção geral das Finanças (IGF) da Saúde e Educação, fornecedores de bens e serviços e atrasados do INAS). Aqui o Governo propunha para si pagar os fornecedores de bens e serviços 1,5 mil milhões; horas-extras da Educação e saúde 1,1 mil milhões de MT; décimo terceiro vencimento no valor de 8,3 mil milhões de MT.

No entanto, quando faltam oito dias para o fim dos primeiros 100 dias, o Governo ainda está na primeira fase do pagamento de horas-extras. Não há horizonte de quando esta vai terminar, devido a uma série de irregularidades detectadas, incluindo pagamentos abaixo do esperado pelos professores.

E nem se pode falar do pagamento ao sector privado, que depois de sacrificado pelas manifestações, sofre a ilusão de Governo, já em Dezembro, sob outro consulado que tinha prometido liquidar todas as dívidas, mas debalde. O executivo actual comprometeu-se a pagar pelo menos 1,5 milhões de meticais, mas dificilmente vai conseguir cumprir esta promessa até ao dia 30 de abril.

Nesse capítulo, constam realizações sem impacto, como são os casos de criação do Fundo de Recuperação Económica, assim como a intenção de criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM).

Ainda nas medidas que poderiam ter criado maior impacto, que constam das metas do Executivo para os 100 dias, pode-se destacar a proposta de consignação do imposto sobre a produção mineira às Províncias (7,25%) e distritos (2,75%), com empreendimentos

mineiros. E, mais uma vez, os indicadores sugerem que este processo ainda não se iniciou, peso embora tenha sido dado um passo importante na renegociação dos contratos, com destaque para o da Kenmare, o qual o Governo preferiu congelar. Em termos objectivos, o Governo ainda não apresentou nenhum dado sobre alguma comunidade que se tenha beneficiado da consignação de impostos neste intervalo.

No que se refere à actualização dos preços de referência internacionais para cálculo de impostos sobre importações e exportações, acções que constam na ordem 11, o que se assiste é o oposto da meta, pois há uma tendência de aumento de burocracia para agravamento de taxas nas importações, sufocando o mesmo empresariado que há menos de três meses foi vítima de saques por conta das manifestações. No seio desta classe, a especulação é que o governo está a jogar sujo para cobrir o défice das suas receitas, o que torna o mercado nada atractivo.

O que se viu nestes últimos dias foram anúncios de decisões que não têm impacto imediato nas vidas dos moçambicanos, como a criação de Fundo de Desenvolvimento Económico e Social, cuja materialização ainda está incipiente.

Educação e Cultura: Um passo em frente, mas…

Na educação, entre as várias projecções, o Governo, o qual confiou para esta pasta Samaria Tovela, propunha o óbvio, como distribuir livro escolar a todos alunos do primeiro ciclo do ensino primário, alocar fundos do Apoio Directo às Escolas Primárias, Básicas e Secundárias, implementar o Programa Nacional de Alimentação Escolar através do fornecimento de refeições quentes e balanceadas, entre outras metas.

O livro escolar chegou completo para primeira e segunda classe, no entanto, para as classes seguintes chegou em número insuficiente, fazendo com que parte considerável dos alunos não tenham acesso a manuais completos, havendo indicação de escolas que usam livro descontinuado. O resto das metas continua apenas uma intenção.

Entre os compromissos assumidos, estavam o pagamento das horas extraordinárias em atraso, a aquisição de manuais escolares e a melhoria das condições infra-estruturais das instituições de ensino. No entanto, a realidade nas escolas em vários pontos do país continua a contrastar com os discursos proferidos.

Professores de várias províncias continuam a queixar-se da falta de pagamento das horas-extras referentes ao ano de 2023 e 2024. Os que receberam queixam-se de terem sido injustiçados, estando a ser pagos valores praticamente arbitrários. Além disso, as escolas continuam a enfrentar desafios crónicos: salas e carteiras insuficientes, escassez de livros didácticos e, em alguns casos, turmas que ainda têm aulas ao relento por falta de salas apropriadas, quer nas zonas urbanas como rurais, afectando, assim, o processo de ensino e aprendizagem.

Ainda sobre as horas extraordinárias, as organizações dos professores inúmeras vezes paralisaram as aulas como forma de protesto contra o não pagamento das verbas referentes ao ano de 2023, mas nunca tiveram uma resposta plausível.

 Juventude e Desporto: Manasse revela-se dono da lábia, do populismo e sem acções

Logo que foi empossado, Caifadine Manasse prometeu trabalhar em prol do desenvolvimento do desporto e, sobretudo, resolver os problemas da juventude. De visitas e promessas, o seu grande teste foi a garantia de que os Mambas iriam jogar no seu recinto após intervenção, mas, antes mesmo de completar um mês, viu a CAF a dar-lhe um muro no estômago, chumbando o único recinto desportivo cotado para jogos continentais para a selecção principal neste momento.

Quando faltam oito dias para completar os primeiros 100 dias da governação de Daniel Chapo, o Ministério da Juventude e Desporto ainda não tem realizações de vulto e o máximo que conseguiu foi distribuir foram bolas para a massificação do desporto. Esta é uma acção que consta no plano dos primeiros 100 dias de governação.

Caifadine Manasse não conseguiu resolver as dívidas com os atletas que ganharam medalhas nas competições internacionais num passado não muito recente, por sinal herdadas de Carlos Gilberto Mendes, secretário de Estado de Desporto no último ciclo de governação de Filipe Nyusi.

Prometeu travar negociatas à volta do Estádio Nacional do Zimpeto, mas, sob o seu olhar, em alguma parte do recinto daquela infra-estrutura pública estão a ser erguidas barracas, bem de frente ao terminal rodoviário.

Mateus Saize: ainda não trouxe resultados palpáveis

Saize, dono da pasta de Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, teve uma nomeação polémica, visto que fazia parte do colégio de Juizes Conselheiros do Conselho Constitucional que chancelaram a vitória da Frelimo e do seu candidato nas Eleições Gerais, realizadas no ano passado.

Quando se caminha a passos largos dos 100 dias de governação, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, um dos poucos que não sofreu alterações, ainda não trouxe resultados palpáveis.

Aliás, este pelouro, através da Comissão de Inquérito, ainda não conseguiu trazer resultados sobre a chacina de reclusos no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, vulgarmente conhecido por BO. A nível institucional, não há sinais de grandes melhorias.

Ministério dos Combatentes: Nyeleti Mondlane, sempre fiel a si

 Nyeleti herda a promessa do governo anterior de melhorar a vida dos combatentes desde os cuidados de saúde, fixação de pensões e, sobretudo, o aumento dos seus subsídios. Neste consulado, o Ministério dos Combatentes foi mantido intacto, e Nyeleti Mondlane, conhecida por não deixar legado por onde passa, também se manteve intacta.

Nyeleti sobreviveu no segundo ciclo de governação anterior, no qual dirigiu o Ministério do Género, Criança e Acção Social sem nenhum brilho e continua igual aos seus registos anteriores nos ministérios por onde passou. Sempre apagada em termos de aparições, como também em acções de impacto.

Desde a tomada de posse até a esta parte, a filha de Eduardo Mondlane pouco fez para melhorar a vida daqueles que em tenra idade lutaram por um Moçambique livre da dominação colonial, sendo que alguns combatentes até já sentem saudades de Josefina Mpelo, apesar de esta não ter cumprido metade do que foi prometido.

Ministério da Saúde: velhos problemas para um novo actor

Apesar da nova composição do governo, o Ministério da Saúde, liderado por Ussene Hilário Isse, cujas competências são até então inquestionáveis, manteve-se intacto nas suas atribuições. Mudou o rosto da liderança, mas os problemas persistem  e tendem a agravar-se. A crise no sistema nacional de saúde continua a gerar insatisfação entre os profissionais do sector, que se encontram em greve desde a última quinta-feira. Entre as principais reivindicações estão o pagamento de horas extraordinárias, subsídios de turno, urgência e exclusividade, bem como a entrega de material de trabalho completo, incluindo fardamento. As mesmas horas-extras que o Governo se comprometeu a pagar no seu plano de 100 dias.

Os profissionais também denunciam a ausência de compensações em transferências interprovinciais feitas sem guias de pagamento. A falta de material médico-cirúrgico e de equipamentos essenciais é outra das queixas recorrentes, o que compromete a prestação de cuidados de saúde em diversas unidades do país.

Do lado dos utentes, a realidade é ainda mais crítica. Relatos de mau atendimento, negligência médica, precariedade das infraestruturas e corrupção são frequentes. Muitos pacientes são obrigados a pagar para aceder a uma sala de cirurgia ou até mesmo para receber um atendimento mais humanizado. Casos de desaparecimento de bebés em maternidades têm aterrorizado os  utentes, e a constante falta de medicamentos nas unidades sanitárias tem levado muitos a recorrerem a farmácias privadas, onde os custos são significativamente mais elevados.

Para os doentes crónicos, o cenário é especialmente alarmante. O sistema, incapaz de responder às necessidades, impõe desafios como o alto custo do tratamento, a ausência de profissionais especializados e a obsolescência dos equipamentos. Um exemplo crítico é a única máquina de radioterapia do país, avariada há mais de um ano. Sem alternativa interna, os pacientes são obrigados a procurar tratamento em países vizinhos. Para quem não tem essa possibilidade, o desfecho costuma ser trágico. O panorama deixa claro que os velhos problemas do sector da saúde continuam vivos,  agora nas mãos de um novo gestor, mas com as mesmas promessas adiadas.

Entre as metas dos 100 dias, constava por exemplo o desafio de melhorar a organização e funcionamento das unidades sanitárias do Serviço Nacional da Saúde (Programa 5S – limpeza, higiene e conforto, segurança, alimentação, roupa hospitalar e organização das estruturas de base hospitalar), mas ainda não se fez nada nem para o abrandamento das velhas queixas. Entre as metas de maior impacto, consta ainda do plano a acção de assegurar a disponibilidade de medicamentos e material médico-cirúrgico essencial para as principais doenças nas Unidades Sanitárias.

 Ministro do Interior: Paulo Chachine, duro até na fala, que chega a parecer arrogante

Paulo Chacine é dos ministros mais visíveis e presentes. Foi aplaudido quando exonerou Bernardino Rafael, o homem forte do governo anterior, que fez cair mais de três ministros naquele pelouro, mas ele manteve-se.

Apesar de ter balanço controverso e ter respostas que buscam fugir das questões que lhe são colocadas, como aquelas de que desconhece a existência de esquadrões da morte, Chachine conseguiu controlar as ruas, embora seja quem afirma que esse é mérito do poder político, ou seja, o seu chefe, Daniel Chapo.

Para esse ministério, não parece constar nada que era de exclusiva implementação deste pelouro no plano de 100 dias. No entanto, há que sublinhar a mudança de abordagem da polícia nas ruas, principalmente no trânsito, onde se destaca-se uma polícia humanizada, embora seja num contexto em que se respeitam as autoridades.

 

Programa previsto nas metas dos 100 dias

Governo distrital entrega tractores para impulsionar a produção agrícola

 O Governo do Distrito de Nhamatanda, procedeu, nesta segunda-feira, com a entrega de dois

tractores com as respectivas alfaias agrícolas a dois agricultores (PACEs) provenientes das Localidades de Metuchira e Bêbedo, numa iniciativa que visa aumentar a produção e a

produtividade agrícolas na região. O acto foi testemunhado pela representante do Fundo

Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), Josefa Sing Sang.

 Na mesma senda, Adamo Abdula Ossumane disse que os equipamentos irão reforçar a

capacidade produtiva dos agricultores locais, não apenas para o consumo familiar, mas

também com o objectivo de abastecer o mercado interno e externo.

“Essas máquinas vão permitir que os agricultores produzam mais e melhor. Queremos atingir

metas claras, colaborar com os Pequenos Agricultores e fomentar uma produção sustentável e

comercialmente viável”, afirmou Ossumane.

O administrador também apelou à boa conservação e manutenção dos tractores, reforçando

que o uso dos mesmos deve estar restrito à produção agrícola, conforme o propósito definido

pelo governo.

“A mecanização agrícola é uma aposta firme do nosso governo para transformar o sector

agrário e garantir maior segurança alimentar às nossas comunidades”, concluiu.

Contínua na próxima edição…