PGR garante que activos recuperados financiam projectos sociais

A Procuradoria – Geral República (PGR) garantiu que activos provenientes de crimes e aqueles que já foram recuperados serão usados para financiar projectos sociais levados a cabo pelo Estado moçambicano. A PGR revelou, por outro lado, que nos últimos dois anos recuperou mais de 78 milhões de euros.

Intervindo no Semiárido internacional de Recuperação de Activos e Justa Compensação às Vítimas, o representante da Procuradoria – Geral da República, Naftal Zucula referiu que o Ministério Público vai intensificar o combate contra a criminalidade financeira e organizada, tendo vincado que os criminosos não podem beneficiar, nem sequer com um cêntimo, dos ilícitos que cometeram.

“É necessário remover da esfera do infrator todo o benefício gerado pela prática do crime, colocando o agente do crime na situação em que estaria se o crime não tivesse sido cometido”, afirmou Zucula.

O representante da PGR reconheceu que, para além de recuperar os activos, é imperioso compensar as vítimas e, para o efeito, garantiu que já estão em curso acções para usar activos recuperados em 2024 para financiar projetos sociais.

Refira-se que entre 2023 e 2024 o Gabinete de Recuperação de Activos recuperou mais de 78 milhões de euros.

Se por um lado, Luís Mabote Júnior, que falava em  representação do Tribunal Supremo, reconheceu que os grupos de crime organizado continuam a obter vantagens e, por isso,  vão continuar a cometer ilícitos, daí que defendeu que “é preciso privar o crime organizado dos recursos económicos que acumula com a prática das atividades ilícitas e que usa para o seu próprio fortalecimento.

Por outro lado, o director do Gabinete de Recuperação de Activos , Denilton Chau, garantiu que os activos recuperados estão a ser usados de acordo com a lei vigente do País. “Nós adotamos o critério dos leilões. Há leilões que a lei prevê para bens apreendidos que facilmente podem deteriorar-se – então, estes são sujeitos ao leilão. O próprio decreto prevê quais são esses bens”, esclareceu.