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As empresas moçambicanas ligadas ao sector de produção e gestão de eventos corporativos, governamentais e culturais vêm denunciando alegados esquemas de corrupção, manipulação e captura do sector por parte de Evolution Moçambique, um grupo empresarial de investidores portugueses.
A polémica volta a ganhar força às vésperas da 61ª edição da Feira Internacional de Maputo, FACIM 2026, marcada para 31 de Agosto a 6 de Setembro em Ricatla, Marracuene. Os produtores de eventos alegam que a Evolution já estaria a movimentar-se para concentrar serviços essenciais da feira, incluindo a montagem de pavilhões de empresas participadas pelo Estado, antes mesmo da abertura formal do concurso público. O descontentamento é partilhado por fornecedores de audiovisuais, tendas, catering, decoração e por associações do sector e funcionários ligados a procurement nas instituições públicas alegadamente capturadas.
O cerne da denúncia é o uso recorrente de adjudicações directas, prática que, contornaria os princípios de transparência, concorrência e igualdade de oportunidades previstos no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022. A Lei estabelece que o concurso público é a regra, e a adjudicação directa a excepção, limitada a situações de urgência, exclusividade ou valor reduzido.
Os juristas consultados pelo jornal afirmam que a repetição de adjudicações directas fora dessas hipóteses pode configurar violação da lei e abrir caminho a responsabilização administrativa e criminal dos gestores públicos envolvidos.
Os empresários do sector afirmam que os concursos públicos, quando lançados, surgem a poucos dias do evento, tornando inviável a participação de empresas nacionais. Em contraste, apontam prazos mais alargados em processos onde o trabalho já estaria destinado à Evolution. Como exemplo concreto, relatam que a empresa já teria encomendado tendas na China para a FACIM junto do mesmo fornecedor usado por outras empresas moçambicanas, mesmo antes de o concurso público ser publicado.
Outro ponto levantado pelos produtores é o preço. Segundo propostas a que dizem ter tido acesso, as cotações apresentadas pela Evolution seriam significativamente superiores às apresentadas por empresas nacionais para serviços equivalentes. Para os denunciantes, isso levanta dúvidas sobre a eficiência na aplicação de recursos públicos e sobre o critério usado nas decisões de adjudicação, especialmente quando se trata de entidades do Estado ou participadas pelo Estado.
O elo político-institucional
As acusações estendem-se a alegadas ligações a estruturas partidárias e institucionais. Os empresários afirmam que a Evolution beneficiaria de apadrinhamento de figuras influentes ligadas ao partido no poder, incluindo antigos governantes e gestores de empresas públicas. Alegam ainda que ordens para adjudicação directa chegariam por via de dirigentes, usando a imagem da FRELIMO como cobertura. “Isto mancha o nome do partido e do Estado”, disse uma empresária do sector, que pediu anonimato por receio de retaliação. Entre as instituições citadas estão o IGEPE, ministérios sectoriais, governos provinciais e a APIEX.
Um histórico que se repete e o seu impacto social
Fontes do sector lembram ainda um histórico anterior. O grupo teria operado com a designação S&R – Santos & Reis Estruturas e Eventos antes de adoptar o actual nome. Recordam ainda um caso antigo envolvendo adjudicações directas ao então S&R, no qual uma ex-dirigente do IPEX foi condenada por irregularidades.
Segundo os empresários, as manipulações do Grupo Evolution criam um ambiente de concorrência desigual que estaria a empurrar dezenas de empresas nacionais para a insolvência. O impacto é directo na economia local. Cada empresa do sector emprega dezenas de trabalhadores directos e centenas de colaboradores sazonais. Com a concentração de contractos a uma empresa, os produtores relatam dificuldades para honrar com os compromissos ligados a rendas, salários, manutenção de equipamentos e prestações bancárias.
Perante este cenário, os produtores ponderam submeter uma acção e defendem uma investigação independente por parte do Gabinete Central de Combate à Corrupção e dos demais órgãos de fiscalização. Pedem que a APIEX, IGEPE e os ministérios sectoriais publiquem os critérios de adjudicação dos pavilhões da FACIM 2026 e que garantam prazos razoáveis para que empresas nacionais possam concorrer.
O que está em jogo
Segundo os produtores de eventos, o que está em jogo não se trata apenas de tendas e palcos. Trata-se de um mercado que sustenta empregos, impostos e transferência de tecnologia local. Quando um único grupo concentra os contractos-âncora, o efeito é a descapitalização do resto do sector.
“Queremos regras claras. Queremos concorrer. Queremos perder no mérito, não no despacho”, resumiu um produtor de eventos com mais de 15 anos de mercado.
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